| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1209 / 2013 |
| Date | 2013-12-09 |
| Ementa | INSTITUI NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL N. 1.109/2012, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Eusébio; Melhor para todos TPREFEITURA; MUNICIPAL) Lei nº 1.209, de 09 de dezembro de 2013. Institui no Quadro de Cargos em Comissão, a que se refere a Lei Municipal n. 1.109/2012, o cargo que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado no quadro de cargos em comissão a que se refere a Lei Municipal n. 1.109/2012, o cargo descrito abaixo: R$ 4.000,00. An. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 09 dias do mês de dezembro de 2013. adia, José Arimatéa Lima Barro$ Vúnior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará. FONE: (85) 3260.5145 CNPJ.: 23.563.067/0001-30