norma nº 21/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
7 Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
LEI Nºcl , DE 25 DE AGOSTO DE 1989
DECLARA de Utilidade Pública.
para fins de Desapropriação, o Trg
DIGITALIZADO
“ + *
EM vel que indica e dá outras provida
OE RENGEONTF PIRES — ciass
CARLOS NEYBS
O PREPEILTO MUNICIPAL DE EUSÉSIO
Paço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, cpro
vou e eu senciono e promulgo a seguinte Leis
Arte 1º » Pica declarado de utilidade pública «a
ro fins de desapropriação, por via amigavel ou judicinl, o dxó
vel situado na Vila de Eus ebio, mas precismente na Praca César
3/N, fazendo esquina pelo lado esquerdo (PONTLE), com a cg
tirada lusébio/Camará, com a área de 35 3,86mº (Iresentos e cin
quenta e tres metros e oitenta e seis centíneiros quodrados),ião
Tormato eregutar onde sc encontra encravada uma casa com
158, 340 (Cento e cinquenta e oito metros e trinta e quatro cen
tímetros quadrados), medindo ec extremando: ao HORUS (Frente), *
por onde mede 11,80m ( onze metros e oitenta centímetros) ini
Cia
to-se com a Praça do Eusébio; ao SUL (Fundos), por onde mei
2 ,40m (Dois metros e quarenta centimetros) limite-se com texzos
dos requerentes Paulo Sá e sua mulher; ao NASCUNTE, (Lado Fénei
to) por onde mede 54,40m (Cinquenta e oustro meiros c quarenta
centímetros), limita-se com terras de Eunice Hónório de Olivei
ra, outrora com Lucila Paçanha:; e ao POLNTE, ( lado esquerdo )
57, 70m ( cinquenta e sete metros e setenta centímetros), com q
S
estrado Eusébio/Camará, conforme Escritura Pública Registrado '
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
no Cartório Florêncio sob o Nº 13.103 pass. 189, livro 1-D R=3-9652,.
Avi. 2º - Tica estipulado em Mw 15.000,00 (Guinge Wál
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cruzados novos) o valor da indenização a ser pago ao proprietariosSe
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PREPEITO MUNICIPAL