| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1989 |
| Date | 1989-09-15 |
| Ementa | Dá denominação de Belafonte à Localidade de Lagoa dos Porcos, da forma que indica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará LEI Nº 028, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989, Dá a denominação que 4 DIGITALIZA, que indica e dá outras provi, EM Ao. , — RIOT RDOSONT RISO dencias.s O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE, Faço gaber que a Camara Municipal de Eusébio apro vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis hbrto 1º -» À uival localidade de Lagos dos Porcos" vasca a denominação parque Belafonte. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus. publicação, revogadas as Gisposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉDIO, em 15 de Ei! seteunbro de LUGG» EDSON SÁ PREFEITO MUNICIPAL