norma nº 31/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praca Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará E
LEI Nº 031/89, DE 19 DE OUTUBRO DE 1989
Dispõe sobre os salários dos sexvi-
DIGITALIZADO dores, ccupantes de cargos em comissão '
EM
DD US =
CARLOS NEYBSON F PIRES
funções gratificados e dá outras provi -
dências + |
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ |
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, apro
“vou eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º » Og salários mensais atribuídos aos ser
vidores da Prefeitura Municipal de Eusébio, são os constantes ANE
XO L, parte integrante desta Lei, na forma ali estabelecida.
Arte 2º — Og vencimentoss gratificação de represer
tação e funções gratificadas são os constantes do ANEXO Il.
Arte 3º - Og salarios a que se referem o ANEXO Is'
são para carga horária de 20 e 40 horas semanais,
Arte 4º - Esta Lei entrará em vigor na date de sus
publicação, exeeto quanto a seus efeitos financeiros que vigora «
rão a partir de 1º de outubro de 1989,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 19 de
A a, e
rt att de nd LAT
outubro de 1969, TT 7; Ss
EDSO “A |
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
ANERO I, A QUE SE REFERE O ART, 1º DA LEI Nº 031/89
DE 19 DE OUTUBRO DE 1989.
OS «
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS:
Engenheiro, scscncaceceravrosa sendo 292,00
FUNÇÃO SALÁRIOS
a aa LO VOTA 49 horas
havogado «ce sreseserceresesnvoe+29292,00 om |
Agente Adminisirativossecsesces 382400 764,00
Agente FazendáriO..sopeesuscses 382,00 764400
- hgente SaÚdO ccenscssenasscasãa 191,00 382,00
ãg gxónomo scenes rsenno casa e sas, 24292400 oe
Assistente SoclialssvssesseasossZa292400 mm
Atendentesesccenoascosoanosases 191,00 382,00
auxiliar Administrativasecev.+e 191,00 382,00
Auxiliar de Enfermagemo «esco. .se 191,00 382,00
Auxiliar de Secretáriasecascase 191,00 382,00
Auxiliar de serviçiocosescrcass 191400 382,00
Fombeiro Hidráulico. sescsreneos 382,00 764 500
Calceteirosscesssescosensusasos JO2900 764 400
Chefe de Setor P Pessoal eccsseses 382,00 764,00
- Contlnucecasoscosonsooseasoavos 191,00 382,00
Carpinteirooceceescoscssssseoes 286,50 573,00
Datilógrafo Auxiliarescecssesse 191,00 382,00
Dentistascorscerascososcor corso 2822400 e
Infermeiro.cccoresrassesosanaseZo 292400 E
viscal de EribuboS. cocercacrado 2364 Pta
Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
- Professor com 4º Pedas SÓGICO ps 446
E
Supervisor ESCOLAP. conususêntnes
sesre táxio ao Prefeitosreccasass
- VUpervisor Ceraleesesanosarscass o
» SETVENte onovosevecssrnonsrandeu
+ Solta DÃO ecocnessueneross senso sao
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS
FUNÇÃO "SALÁRIOS
meo horas
Coriesorcororcrsrepencarsaresso 191900
MÉQICO cersenseconceserasanesas 2.292,00
Eegendcirascessccsrrrasassasão 191.400
Motoristascsconcerenemesecsasos 382,00
Pedreiro cessesscssesneasssarnê 382,00
Pintor eresencassneasacnaserevs 285,50
| Perfegssor com 1º Gram ccsavassa LIL 700
| Professor com 3º PeddsóBzilOsveas 210,10
229,20
250,00
286,50
388,00
“191,00
191,00
40 horas
382,00
382,00.
754400
764,00
573500
382 199
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Praca Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará |
“ANEXO II, À QUE SE REFERE O ART, 2º DO PROJETO DE LEI
DE Nº 023/89, DE 25 DE SETEMBRO DE 1989, | | É
1 - TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESEN,
PAÇÃO o o |
VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO DE | TOTAL
MENSAL NCZ$ E
250,00
150,00
100,00
“REPRESENTAÇÃO NOZ$ |
— 1,910,00 |
— 955,00
"500,00
250,00
2.160,00
1.075,00
* 600,00
“300,00
2 — TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
díMPCIO | | ESPECIFICAÇÃO “yizor nas
(G-1 | DIRETORA DE ESCOLA COM MAIS DE 400 | 250,00
| | ALUNOS |
iG-2 |DIREPORA DE ESCOLA SUPERIOR À 200 4 | 175400
| PÉ 400 ALUNOS
3 [DIRETORA DE ESCOLA INFERIOR A 200 * | 100,00
| ALUNOS 1. SN
“e