norma nº 33/1989

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Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará |
LEI Nº 033/89, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989
Dá Nova Redação ao
Art. 11 da Lei nº 026/89"
EM
— ERROS NDNESONT PIRES | de 14 de setembro de 1989,
CA
Cd . A .
e da outras providencias. .
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Faço, saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ
BIO, aprovou e eu ganciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 11 da Lei nº 026/89 de
14 de setembro de 1989, passa a vigorar com a Seguinte!
redação.
art 11º - “Esta Lei entrará. em vigor na
data de sua publicação, exceto quanto, aos seus efeitos"
Tributarios e financeiros que retroagirao a primeiro de .
janeiro de 1989. o . | | |
Árto 2e - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em con |
trarios. |
PAÇO DA PREFETTURA MUNICIPAT DE EUSÉBIO, |
em 23 de novembro de 1989. |
PREFEITO MUNICIPAL