| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1989 |
| Date | 1989-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 400.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Verngta pe PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará o “LEI Nº 034/89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989 Autoriza a Abertura do Crédito 5 plementar, adicional ao vigente orçemen LIZADO. | o DIGITE O to da Prefeitura Municipal de Eusébio pm AGE NTESONT RES | valor de Nezô 400.000,00 para refor » d dotações orçamentárias» O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO a Faço saber que a Câmara lymicipal de Eusébio, | provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis o Arts 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munie. pel autorizado o abrir, adicional ao vigente orçamento da prefeiture Municipal de Eusébio, O Crédito Suplementar nu valor de Nez% 400.000,00 (Quatrocentos Mil Cruzados Novos) para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir dis - criminas 01,01010012,001 - Funcionamento do Legislativo Municipal 3eL,1.1 - Pegsoal Cívil Passa dOsesses Neab 115.000,50 “Parâescs cessa sz) 215,000,0 Suplementação + eNcz8 100.000,40 07 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E | MEIO AMBIENTE. | | | o 07«10585751.011 - Beneficiamento de Vias e Logr “Gouros Publicos, Ed Tp PT cat “ Praça Cesar Cals SIN- Eusébio - Estado do Ceará 401.160 - Obras e Instalações Posso desses sesliczf 9906000400 Para» ces ++. es eToZ$Lo290, 000,00 Suplementação « sNoz$ 300.000,00 “Arts 2º » OS recursos necensários à coberm * tuxa do Crédito mencionado no Artigo Primeiro desta Leiyse | rão obtidos na forma dos incisos I,II,III e IV do $ 1º, do. Arte 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que couber, conforme ficará demonstrado no Decreto de abertura » | Arts 3º - Esta Lei entrará em vigor na dista de sus publicação,revogadas as disposições em contrários, * exceto quanto aos seus efeitos orçomentários e financeiros que retroagireo a 3 de novembro do corrente. PAÇO DA PREFEITURA KUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 30 de novembro de 1989. PREFEITO MUNICIPAL