norma nº 37/1989

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Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
LEI Nº 037/89, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989
Dispõe sobre os salarios dos
DIGITALIZADO servidores, ocupantes de cargos em co-
fes Li missão, funções gratificadas e dã ou -
E GRE RESORT PIRES º
tras providencias.
. . | O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSEÉBIO-CEARÁ
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Os salários mensais atribuídos ao
servidores da Prefeitura Municipal de Eusébio, são os cons :
tantes ANEÃO I, parte integrante desta Lei, na forma ali e;
tabelecida.
Art. 2º - Os vencimentos, gratificaçao de re:
presentaçao e funções gratificadas são os constantes à
ANEXO II.
“Art. Bº - Og salários a que Se refere o ANEX
I, são para carga horária de 20 e 40 horas semnanai Se
Art. 4º — Esta Lei entrszrg em vigor na data
de sua publicação, exceto quanto a seus efeitos financeiros
que vigorarao a partir de 1º de janeiro de 19900
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, e
26 de dezembro de 1989.
focisa
EDSON SÁ
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
E
ANEXO 1, & QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 037/89
26 ME DEZEMBRO DE 1989.
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS:
FUNÇÃO | SALÁRIOS
e 20 horas 40 horas
08) e- ÁÓVOZADO e ccosecccconcoo soneca tosa r o 6 4.584,00 -
02 vma Agente AdministrativO.cccoccccoruco acess 955,00 1.910,00
03 - Agente FazendáriO.e.cceccccoeccosc cone wo 955,00 1.910,00
04 -— Âgente Saúde e cosescecerccecrceccere cocos 477,50 955,00
05 a AEIrÓNOMO..ccosssegerc scene cocacecore ne sas 4.584,00 na
06 - Assistente Social...cccoceccosess rc secos 4.504,00 -
07 - Atendente.eccsesccrcccccccorerecercreres 477,50 955,00
08 - Auxiliar Administrativa..coccococoroceso 477,50 955,00
09 - Auxiliar de EnfermageD. .ccerccccorse cena 417,50 956,00
10 - Auxiliar de Secratária...cccoscrerenoreo 477,50 955,00
11 - Auxiliar de Serviçosesesececconosveseços 477,50 —- 955,00
12 - Bombeiro HidraulicOc..cccccoccrocosco core 955,00 1.910,00
13 —- CalceteiroOcccececcosccccococecsorccsscoso 955,00 12.910,00:
14 - Chefe do Setor Pessoal... ccocccecserccoo 955,00 1.910,00
15 — Contínuo. .coceccoraescoccemerecererce ras 477,50 955400
L6 — CarpinteirOcccceccocsvcecevercconsocnço mes 716,25 1.432,50
17 - Datilógrafo Auxiliar... .cccccorerecoccene ATT,5O 955,00
as seem Dentistãçcccrsccccarorcocancorerocecorcos 4.584,00 e
19 em EnfermelDVOcccsosconoponcscovooe cs se se save 4.584,00 ema
20 em Engenheiro. cccorccnosorenconsero voe na dao 4.584,00 Men
21 - Fiscal de Tributos...cccccocercrcoene voo 716,25 1.432,50
22 —- Fisioterapeuta... csceccocosconerrronc amo 4.584,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS:
FUNÇÃO o SALÁRIOS
20 horas 40 horas
23 — GarÃleccorscrrcoscsrenes seo.scsos.... o + 477,50 955,00
24 — MÉdilCO. cccccricrrecsrrccs sec.» ecc. ao» 4.584,00 bn
25 e. Merendeira vosso ee po ns eres ano ns. ATT,DO 9552400
26 — Hotoristãac..ccccerecercccccsccrececceco 955,00 1.910,00
27 — Pedreiro... corcsocorucorronc ron nose ço 955,00 1.910,00
28 —- Pintor.....ccccoccrcersscccerorccsccoao 716,25 1.432,50
29 — Professor com 1º Graueccccacccesccaseco 477,50 955,00
30 - Professor com 3º Pedagógico. .cccceseeco bobseb 1.050,50
31 - Professor com 4º Pedagógico... .cescsros 573,00 1.146,00
32 - Supervisor Escolar... cccccccasseorecss. 625,00 1.250,00
33 - Secretária do Prefeiio....ccccoocccreca 716,25 1.432,50
34 - Supervisor Geral. .ceccecccccccscccccones 955,00 1.910,00
35 — Servente...ccccorccsre coco neo cores coço 477,50 955,00
36 e Zelador. .cccccerercce rece rrrerec cce. Mica
É
| 500,00
º EG = 2 Dir. de Escola Superior a 200 alunos 350,00.
€ | | |
FG-3 Dir. de Egcola Inferior a 200 alunos 200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 037/89,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989. |
1- TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESEN-
TAÇÃO.
| SÍMBOLO VENCIMENTO CRATIFPICAÇÃO DE
1 MENSAL NCZ$ REPRESENTAÇÃO NCZ$
| DAS-1 500,00 3.820,00 4.320,00
| DAS-2 | 300,00 | 1.910,00 | 24.210,00
| DAS-3 | 200.00 1.000,00 1.200,00
| DAS-4 100,00 500,00 600,00
|
|
2 — TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
| | . | | +
| SÍMBOLO | — ESFECIFICAÇÃO ? VALOR NCZ$
FG-l de Escola com mais de 400 glunoê |