| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2015 |
| Date | 2015-03-23 |
| Ementa | INSTITUI A COMENDA MAESTRO MANOEL FERREIRA DESTINADA A AGRACIAR REGENTES DE BANDAS MÁRCIAS E FANFARRAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA. |
| native_id | 1461 |
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; Câmara Municipal de TA dr Eusébio Compromisso Com a cidadania e a ética DECRETO LEGISLATIVO N. 133, DE 23 DE MARÇO DE 2015. Institui a Comenda Maestro Manoel Ferreira destinada a agraciar regentes de bandas márcias e fanfarras do Município de Eusébio, na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comenda Maestro Manoel Ferreira, honraria destinada a agraciar regentes de bandas márcias e de fanfarra do Município de Eusébio. Art. 2º A honraria será outorgada através de certificado impresso pela Câmara Municipal, constando a data da outorga, o nome do agraciado e os motivos pelos quais o mesmo está recebendo a honraria. Art. 3º A Honraria será entregue na semana destinada à comemoração das bandas marciais e de fanfarras e os agraciados serão escolhidos através de requerimento de autoria de qualquer Vereador e aprovado em Plenário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “ PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 23 DE MARÇO DE 2015. Presidente da Câmara Municipal de Eysébio! Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000 CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158 Página 1 de 1