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norma nº 133/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 133 / 2015
Date 2015-03-23
EmentaINSTITUI A COMENDA MAESTRO MANOEL FERREIRA DESTINADA A AGRACIAR REGENTES DE BANDAS MÁRCIAS E FANFARRAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.
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; Câmara Municipal de
TA dr Eusébio
Compromisso Com a cidadania e a ética
DECRETO LEGISLATIVO N. 133, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
Institui a Comenda Maestro Manoel Ferreira destinada
a agraciar regentes de bandas márcias e fanfarras do
Município de Eusébio, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comenda Maestro Manoel Ferreira, honraria destinada a agraciar
regentes de bandas márcias e de fanfarra do Município de Eusébio.
Art. 2º A honraria será outorgada através de certificado impresso pela Câmara Municipal,
constando a data da outorga, o nome do agraciado e os motivos pelos quais o mesmo está
recebendo a honraria.
Art. 3º A Honraria será entregue na semana destinada à comemoração das bandas marciais
e de fanfarras e os agraciados serão escolhidos através de requerimento de autoria de
qualquer Vereador e aprovado em Plenário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
“
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 23 DE MARÇO DE 2015.
Presidente da Câmara Municipal de Eysébio!
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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