norma nº 42/1990

Csses to PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
| a não | Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
“LEI Nº 042/90, DE 18 DE JANEIRO DE 1990
Estabelece indexação nos sai
piGITALIZADO dos mensais dos dotações orçomentá
SU |
MTE rias, e da outras providências.
TALOS NEVE | CT
O PREFEITO HUNIOIPAL DE osÉnro o RARd o
Feço scber que & CÂMERA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, 8 |
provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis | |
Arte 1º - Os saldos apurados no finol do cado. bd
vês, nas dotações fixadas pare as despesas, o 08 ver “Ticados na
previsão de recvitas, serão corricidos pelo indice do varia ação A,
ão DONUS DO TuSCImo NACIONAL - BIN, ou outro quo venha a ser não
tado, em seu lugar, pelo Coverno Federal, a fim de serem movinen
tados no mês subsequentes.
A te 27 - O setor de contabilidade efotuará os |
lançamentos necessários, culdando pere que os quantitativos cor
respondentes & correção monetária Lançada, dojam componentes as
contas específicos, pare posterior avaliações do contencioso fig
Cola o o
| Arte 3º - A Corveção Xonetária de quo trata o.
artigo primeiro desta Loi, será efetuada a pertir do jencixo ão
corrente exercício, pele indexação da Correção Nonotéria apurada
no período compreendido pelos três últimos meges do exercício :
imediatamente anterior, e, assim inicinlizada a execução orçamen
tária vigentes
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data do
gua cublionção, revosadas as dioposições em contrários |
DAÇO DA PRENSTOUZA MUNICIPAL DE EUSÉNIO, em 18
de janeiro do 1990
PREFEITO Ir TIO TrAL