norma nº 43/1990

“agem | n | pu) "Cemitério Parque" o dá o
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
LEI Hº 043/90, DE 18 DEZ JANEIRO DE 1990
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Autoriza a imple tação a
arq att
providênciade
O ERES BITO MUNICIPAL DE sustnro- ORAR
Faço saber que e CÂMARA NUNICIPAL DE gusÉnIO,
provou o eu sanciono o promulgo a seguinte Lois
Arte 18 - Autoriza à CONTIL Construção ê m
corporação de Imóveis Ltdass CCC nº 23.547«219/000-005 à impla
ter no Anol Viório entro as rodovias Br, LL6G e Co, 004, neste
tunicípio, um "Cemitério Parque" nos mosmos moldes das grandes
Cidedes Brasileiras o
Art, 2º - à Prefeitura concede pernissão & Cons
trutors para construir e administrar no prazo de 20 ( VINTEQ
nos, podendo ser prorrogada a eritério das partos por igual p
ríodo. |
Aria 3º « À pormigsionária fica obrigada 6 obde
cor ag normas Federal, X tedulh e Iunicipal, per tinente 2 moté
ria c destinar parte do Cemitério pare Sopultanonto ãe pessoes
carentes, e não cozarê de nenhuma isenção,
Avi, 4º » Fica o Chofa do Toder Executivo extor
cado à adotar no providências necessárias à fiel execução dest
Leis
| Arte 58 « Este Lei entrara em vicor na data E:
sua publicação, rerosndas as dlsposições em contrários,
PACO DA PM TIGURA KUNICIPAL DB BU SÉRIO, em dl
ão jeneiro de 1990
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