norma nº 44/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
LEI Nº 044/90, DE 18 DZ JANEIRO DE 1990
e É : Der CS Autori za a e ossão do o
« DIGITALIZADO
EM Dc
“um 'terxeno em comodato e: dá ou na
—ERRLOS NEVESONF PIRES — | tras providências,
“O PRETEIZO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-OBARÁ E
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE EUS JÉSIO,
aprovou ec eu sanciono e promulgo a seguinte Leis | |
Arts 1º » Fica o Chefo do Poder Executivo et
torigzado a ceder, parte de um terzono medindo cem de ren ad |
por 3&m00 de fundo, no Loteamento Planalto do. Eusébio. uy.
prazo de dez (dez) anos, pare instalação das sedes das mn
ses: Segurença Estrela Forte Ltda, e Port Limp - Serviço de
Limpeza e Conservação Ltda,
Art, 2º - O terreno & que aludo 0 artigo em |
serior ê o constente do quadro discritivo 8 BDNOXO « | E
Parácrato Único - AS Empresas que trata o
artigo 1º desta Loi, terão Q prazo de 180 ( conto e oitenta)
dizs, para iniciarem as Obras, sob pena de nulidece desta
Arts 38 - Esta Lei entrará era vigor na data! E
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, o
PAÇO DA PREFSITURA MUNICIPAL DE SISÍDIO, em
16 ão janciro de 19904
Bnsom SÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO |
Praca Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
RE H A NE oO CUENTRE
mo sm mm nm ss
UM TERRENO sítundo no lugar Coité, dintrito |
de Eusébio, Município de mesmo nome, nesta Eotedo, denomino-
do Lotesmento Planalto do Eusébio, constituído do parte da É
rea Institucional, localizado d9 lado par da rue A, fezendo
esquina pelo lado direito (Sul), com uma rua sen dononinação
oficial, &e forma irvegularg com úrea de 2,548,00m2, medindo,
e extremando: | | o
Ao Nascente (frente), 83,50m com a dita rua.
as o o
Ao Poente (fundos), com dois segmentos roti
1íneos: o primeiro 39,00m com o terreno ora cedido a Seguran
ga betrelo Port Lida, e Fort Limp Sozviçõo de Limpeza e Con»
pervação Ltdas e o segundo 30,00m com terras de Fábio Augus-
to de Castro; |
ão Sul (lado airoito), tanbãa com ãoip seg
mentos retiltincost-o princiro 30,00m com uma rua sem denoni-
nação pficial, e o soçunão cc ,00m com o texreno oro codádo a
Segurança istrela Port Ltda, e Fort Limp Serviços de Limpeza
o Conservação LtCa » |
Ao Norte ( lado esquerdo), 39,00m com uma
| Alomedo elf esistóftos. o
Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
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3NO CEDIDO
E UM TERRENO sítuado no lugar Coitos, distrito do |
Susébio, Município do mesmo nome; nepte Zstado, denominado +.
"Loteamento Planalto do Zusébio", constituído de parte da Á
rea Institucional, locelisado do lado fmpor de wma rus sem
denomina;ão oficial, distando 52m00 para a rua A, em direção .
so Nasecente, de forma regular, medindo 22m00 nos linhas de
frente c fundos e 3900 nas linhas laterais, porfasendo um
área de 858,00m2, extrunandos |
“AO Sul (frente), com a referido rua cem denos
minação oficial, que separa o terreno do propriedade de Ante.
to Norte (£Zunãos), com o terreno remanoscente
ão propricdade do Hunicípio de Eusébios |
Ao Poente (lado direito), con terras de Fábio |
Augusto de Castro) 7 . E
| ho Tasgente (lado esquerdo), também com 9)
terreno remanescente pertecente co Hunicípio do Fuadbis