norma nº 1369/2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO JOSE ARIMATEA LIMA BARROS JÚNIOR: 2015 - 2024
 
PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO
2015/2024
 “EUSÉBIO MELHOR 
 PARA TODOS”
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INFORMAÇÕES TÉCNICAS 
Dr. José Arimatea Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
Ivonilde Silva dos Santos
Secretária de Educação
Maria Goretti Martins Frota
Gerente Administrativa 
Marlene Maria Castelo de Andrade Furtado (In Memorian)
Diretora do Departº de Planejamento - DEPLAN
Maria do Carmo Bezerra dos Santos
Diretora do Departº de Apoio ao Educando
Claudia Eliza Braga Cavalcante 
Coordenação de Assessoria às Séries Terminais do E. Fundamental
José Tanilzo Sá Junior
Coordenação de Assessoria às Séries Iniciais do E. Fundamental
Maria Zuila de Morais
Coordenação de Assessoria à Educação Infantil
Maria Francinelza Fernandes Alves
Coordenação de Assessoria à Educação de Jovens e Adultos
Maria Suzana Martins Frota
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Comissão Oficial do Plano Municipal de Educação – 2015/2024 
Francisca Alekssandra da Rocha Cavalcante 
Claudia Eliza Braga Cavalcante
Emanuele Alcântara da Silva Evangelista
Francisca Mota da Costa
José Tanilzo Sá Junior
Losane Dantas
Maria Suzana Martins Frota 
Maria Zuíla de Morais
Marlene Maria Castelo de Andrade Furtado
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“Se os teus projetos forem para um ano, semeia o grão, se forem para dez 
anos, planta uma árvore, se forem para cem anos, educa o povo”
Provérbio Chinês 
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HINO OFICIAL DE EUSÉBIO
Letra e Música: 
Carlos Jean de Lima, Josiane Tabosa, Daiane Silva Ribeiro, Natália Almeida.
(Alunos da E.E.F. da Lagoinha) (Concurso Interescolar - 14/09/2006)
I
Nos arredores de Fortaleza,
Bem num cantinho do Ceará,
Surge Eusébio como uma luz
Com riquezas que igual não há.
Seu nome homenageia um ilustre Senador:
Eusébio de Queiroz um homem sonhador.
Foi o trabalho que o honrou!
Refrão
Eusébio! Eusébio!
Teu povo te consagrou.
Eusébio! Eusébio!
Serás sempre o meu amor!
II
Um sonho de liberdade
Em teu seio cedo brotou.
Foram três plebiscitos, muita luta e vigor.
Em vinte e três de junho, enfim,
Uma grande luz brilhou.
Eusébio, foi o teu povo que te emancipou.
Eusébio, tu tens valor!
III
 Por Deus abençoada, 
 Com as belezas de um paraíso, 
 O progresso que te acompanha
 Vem por lutas te exaltar.
 Tua grandeza teu nome eleva,
 Cidade hospitaleira,
 Eusébio, sempre avançar,
 Tua gloria é lutar.
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ORGANOGRAMA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EUSÉBIO
GABINETE
C.M.E. FUNDEB CONSELHO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO
CONSELHO DO
GERÊNCIA
ADMINISTRATIVA
UNIDADES ESCOLARES
ASSESSORIA ÀS SÉRIE
INICIAIS DO ENS.
FUNDAMENTAL
ASSESSORIA À
EDUCAÇÃO
INFANTIL
DEPARTAMENTO
DE PLANEJAMENTO
DEPLAN
CENSO ESCOLAR
DEPATARMENTO
DE TRANSPORTE
ESCOLAR
DEPATARMENTO
DE CONTROLE DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CONSELHO MUNICIPAL
DE ALIMENTAÇÃO
C.M.A
DEPARTAMENTO
DE APOIO AO
 ESTUDANTE - DAE
DEPARTAMENTO
DE EDUCAÇÃO
INCLUSIVA
ASSESSORIA
PEDAGÓGICA
ITINERANTE
ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA
ASSESSORIA
PSICOSSOCIAL
ASSESSORIA ÀS SÉRIE
TERMINAIS DO ENS.
FUNDAMENTAL
COORDENAÇÃO
DE EDUCAÇÃO
FÍSICA
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 07
INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 09
1. Cenário geral do município ................................................................................. 16
1.1. Aspectos Geográficos, Socioeconômicos e Demográficos...................... 16
1.2. Aspectos Geográficos e Socioeconômicos ............................................. 16
1.3. Aspectos Socioculturais .......................................................................... 20
1.4. Índices Sociais ........................................................................................ 21
1.5. Aspectos Demográficos .......................................................................... 21
1.6. Aspectos Educacionais ........................................................................... 23
1.6.1. Visualizando o Cenário Atual .................................................................. 23
1.6.2. Recursos humanos ................................................................................. 45
1.6.3. Recursos financeiros ............................................................................... 51
2. Otimizando a educação no município ............................................................. 55
2.1 Proposta Educacional ............................................................................ 55
2.2. Políticas .................................................................................................. 57
2.2.1. Gestão do Sistema e da Escola ............................................................. 57
2.2.2 Diretrizes Básicas ................................................................................... 60
2.3. Linhas Programáticas.............................................................................. 63
2.4. Metas e Estratégias................................................................................. 63
META 1 Educação Infantil.................................................................... 63
META 2 Ensino Fundamental............................................................... 65
META 3 Ensino Médio.......................................................................... 66
META 4 Educação Inclusiva................................................................. 68
META 5 Alfabetização na Idade Certa.................................................. 71
META 6 Tempo Integral........................................................................ 72
META 7 IDEB........................................................................................ 73
META 8 Correção de Fluxo................................................................... 78
META 9 Educação de Jovens e Adultos............................................... 78
META 10 Formação de Profissionais da Educação................................ 79
META 11 Valorização dos Profissionais do Magistério........................... 80
META 12 Plano de Carreiras dos Profissionais da Educação.................... 81
META 13 Gestão Democrática.................................................................... 82
META 14 Educação Profissional............................................................. 83
META 15 Ensino Superior e Pós-Graduação.......................................... 84
3. Gerenciamento do Sistema de Ensino: Educação para todos e em todos os níveis 
e modalidades com democracia e qualidade.............................................................
86
4. Gestão Escolar: a educação como bem público........................................................ 86
5. Valorização do exercício do Magistério...................................................................... 87
6. Qualidade da Educação passando pela Alfabetização de Verdade.......................... 88
7. Protagonismo Infanto-Juvenil..................................................................................... 89
8. Suporte técnico à execução e avaliação do plano..................................................... 90
9. Bibliografia..................................................................................................................... 92
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APRESENTAÇÃO
As conquistas propiciadas pelos primeiros planos municipais de educação 
do Município de Eusébio devem ser traduzidas como Políticas Públicas que 
passaram a conceber a Educação, desde a creche ao último ano do Ensino 
Fundamental – em todas as suas modalidades de oferta - numa visão de 
Sistema, efetivada por meio de ações coordenadas e colaborativas com a rede 
de ensino e a Secretaria de Educação.
Dando prosseguimento às políticas públicas vitoriosas de meu 
antecessor, Acilon Gonçalves, que colocou a Educação de nossa cidade entre 
as mais destacadas de nosso Estado, resolvemos ousar. Além da continuidade 
dos projetos exitosos, como o Tempo Integral, resolvemos ampliar ainda mais 
sua oferta. Hoje o Tempo Integral é oferecido em todas as 37 escolas da rede 
municipal de ensino e conta com a adesão de 60 a 70% dos alunos. Mas nossa 
meta é alcançar o patamar máximo, isto é, 100% dos alunos.
Para concretizar esse intuito estamos trabalhando na melhoria da 
infraestrutura das escolas, tanto dos espaços físicos como equipamentos. Em 
minha visão, a escola tem a função de dar um complemento à Educação que 
deve acontecer a partir da Família. Assim, contando com o total apoio das 
famílias de nossa cidade, lançamos algo inovador, que tem como objetivo, a 
formação de uma nova sociedade, através da disciplina “Formação Humana e 
Cidadania”. 
A capacitação e valorização dos nossos professores também é um 
compromisso que vem sendo cumprido nesta administração. Essas conquistas, 
todas elas registradas no presente documento e nos outros planos que 
antecederam a este, contaram com a aprovação das comunidades usuárias dos 
Serviços Públicos dos quais me fizeram gestor, ao me colocarem a frente da 
Prefeitura Municipal.
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Nos primeiros anos de meu governo, pude vibrar ao perceber a 
consolidação das políticas públicas na medida em que os Planos Municipais de 
Educação iam sendo desenvolvidos e logrando, passo a passo, o patamar de 
qualidade que alcançaram com reconhecimento em nível nacional.
No ano passado, o Eusébio manteve a liderança do ranking do Índice 
Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) no Ceará, pelo quarto ano 
consecutivo, totalizando 0,8563 nos indicadores de Emprego e Renda, Saúde e 
Educação e se destacou por ser a única cidade do Ceará a registrar alto nível de 
desenvolvimento nas três dimensões analisadas pelo índice. 
Os avanços na área de Educação que minha gestão vem desenvolvendo, 
incidiram diretamente sobre o aumento do comprometimento e da credibilidade 
pública e evidenciaram ser contínuos. Contudo precisam ser permanentes e 
sustentáveis, não sujeitos a descontinuidades como é comum nas 
administrações públicas.
Com a convicção de que não mais haverá retrocesso no qualitativo e 
premiado resultado, que tenho a honra de delegar a este querido Município, e 
tendo em vista a duração decenal deste PME submeto o mesmo a apreciação 
da Câmara dos Vereadores para que apoiado por lei, as metas e ações nele 
propostas sejam plenamente efetivadas.
De resto, cumpre-me agradecer a todos que trabalharam e trabalham ao 
meu lado na construção de uma educação gradativamente melhorada e à altura 
do meu povo para que possa continuar "MELHOR PARA TODOS"
José Arimatéa Lima Barros Júnior – Prefeito Municipal
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INTRODUÇÃO
A GUISA DE RETROSPECTIVA
Trata o presente documento, do Quarto Plano Municipal de 
Educação do Município de Eusébio – P.M.E. – que, embora o Município de 
Eusébio já possua seu Plano Municipal de Educação, inclusive em formato de 
Lei, fez-se necessário algumas modificações por conta do Plano Nacional de 
Educação - PNE, que só em 25.06.2014 foi sancionado pela Presidência da 
República (Lei n° 13.005) e conforme esta mesma Lei, os planos de educação 
dos estados e dos municípios precisavam estar de acordo com as metas 
nacionais contidas no referido Plano, com previsão para dez anos.
Este Plano Decenal foi idealizado como prosseguimento aos três que 
o antecederam.
Quanto ao Primeiro Plano – 2005/2008
O primeiro Plano – 2005/2008 tinha início tecendo uma reflexão com 
os educadores, a saber:
- Quem são nossos alunos?
- O que significa para eles e para a sociedade o seu estar no mundo?
- Como eles chegaram à escola e como deverão dela sair?
E, continuando com a reflexão lembrava que, atualmente, as 
mudanças sociais se processam com imensa rapidez: nas tecnologias, nas 
formas de produção, nos valores, nos conceitos e, como não poderia deixar de 
ser, também na educação. 
A escola, além de ser um referencial na vida de quem a integra, passa 
a oferecer um requisito para a melhoria da qualidade de vida. É por isso que a 
educação e os atos educacionais urgem por ser planejados, pensados e 
organizados, tendo o aluno como epicentro da intenção planejada.
O termo “planejamento” é utilizado como sinônimo de previsão/visão 
prévia da concretização de uma ideia.
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Destarte, a partir da análise dos indicadores educacionais obtidos no 
interregno 2000/2004 que o antecedeu, o PRIMEIRO PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE EUSÉBIO, com vigência entre os anos 2005 e 2008 previa, 
numa abordagem processual e sistêmica de planejamento, a adoção de 
estratégias de ação para um quadriênio, sem esquecer a visão integrada do
processo e da função de seus principais instrumentos: o Plano, 
os Programas e os Projetos. Este plano, com reprogramação complementar, foi 
prorrogado para o período 2008/2012 e, em 2012, parte-se para o terceiro Plano, 
agora com duração de 10(dez) anos.
No dizer de Paulo Freire, “a escola ética tem a ver com a vontade 
amorosa de mudar o mundo” e “a educação e o desejo de melhorá-la, não é um 
fato pedagógico com implicações políticas, mas um fato político com implicações 
pedagógicas”.
Eis aí, nas palavras do grande e saudoso mestre, o que expressava 
o nosso primeiro P.M.E. e o que se pretende manter no presente PLANO 
DECENAL:
- uma vontade amorosa de mudar o mundo para melhor;
- a criação de uma escola ética;
- a visão de educação como fato político com implicações 
pedagógicas.
A escola idealizada nas Conferências que precederam a elaboração 
dos Planos de Educação dos quais tratamos neste documento, reflete a visão de 
uma instituição que pode fazer brotar no aluno o desejo de saber mais, 
descobrindo que pode aprender a aprender sempre. Uma escola que pode 
contribuir com um “Eusébio Vivendo Cada Vez Melhor”.
Esse Plano, em sua primeira edição, sofreu uma reprogramação a 
partir de uma análise proposta aos educadores pela Secretaria Municipal de 
Educação, daí advindo uma prorrogação de vigência complementar.
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O Primeiro P.M.E., assim como o segundo, ou seja, o Plano 
Complementar, não foi proposto na forma de Projeto de Lei, mas apenas como 
uma iniciativa da Secretaria de Educação, referendada pelos educadores e
comunidade educacional. Todavia, era um Plano completo, com um conjunto de 
metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos, 
seguido do conjunto de estratégias didáticas e dos projetos auxiliares do alcance 
daquelas metas. 
Planejar um conjunto de ações é o mesmo que pôr em prática um 
conjunto de intenções.
Na área educacional, planejar os objetivos, as metas e as ações, é 
como apanhar a história de um povo nas mãos. É idealizar uma revolução 
silenciosa, concretizada nas intervenções éticas, competentes, científicas, 
solidárias, cidadãs e amorosamente pensadas.
O P.M.E. apresentado no ano de 2005, aos educadores e à população 
de Eusébio, teve como pano de fundo uma proposta de trabalho que se houve 
por bem denominar de ‘Pedagogia do Amor’.
A Pedagogia do Amor é fundada no estilo pedagógico de Jesus 
Cristo que, pregando o amor ao próximo, certamente, influenciou os jovens e 
grandes líderes Che Guevara, Paulo Freire, muitos outros grandes e célebres 
pensadores humanitários e Madalena Freire. O primeiro, Che Guevara, orientava 
os seus guerrilheiros para lidar com o povo pensando no lema: “temos que ser 
firmes, porém, sem perder a ternura jamais”; Paulo Freire dizia de si mesmo: “Eu 
sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, pois amo as gentes e amo 
o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a 
justiça social se implante antes da caridade”; e a última, Madalena Freire, afirma 
que “só desperta a paixão de aprender quem sente a paixão de ensinar”.
Respeito, amor, paixão e desejo, são termos utilizados no meio educacional de 
Eusébio, não apenas como sentimentos, mas essencialmente, como 
comportamentos profissionalmente adotados no meio educacional, permeando 
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o processo de ensino e de aprendizagem.
Em Eusébio, portanto, o labor educativo é feito com amor. Não por 
amor, pois é feito por trabalhadores da educação, mas sim, com amor.
Os três Planos tem a marca da participação. Foram pensados 
coletivamente. O verbo que lhes serve de eixo é e será conjugado no plural: nós
pensamos, nós desejamos, nós conseguimos, porque estaremos sempre em 
equipe, amorosamente agindo, refletindo e replanejando nosso fazer 
pedagógico. O pensar e o gestar coletivo do Primeiro Plano, foi iniciado com o 
apoio técnico da SEDUC através da CREDE 01 – Maracanaú, momento em que 
dois técnicos da Secretaria Municipal de Educação de Eusébio discutiram com 
os Secretários dos demais municípios daquela Regional, as diretrizes para 
elaboração de Planos Municipais de Educação.
A fase seguinte, promovida pela Secretaria Municipal de Educação de 
Eusébio, constou da realização de quatro miniconferências e uma 
macroconferência que geraram subsídios para a fundamentação de todo o 
conteúdo do Plano, e que contaram com o envolvimento das escolas e da 
comunidade.
Posteriormente procedeu-se a análise dos indicadores educacionais 
e das proposituras apresentadas pelos Delegados que atuaram com 
representação na Conferência Magna (voz e vez), sob a coordenação da equipe 
técnica da Secretaria de Educação, a qual contou, nesse novo trabalho, com a 
colaboração dos coordenadores pedagógicos e diretores de escolas, que 
participaram também, na sistematização das contribuições decorrentes das mini 
e macroconferências.
De tal análise nasceu o documento final o qual, portanto, manteve 
perfeita coerência com o pensamento da comunidade educacional de Eusébio.
A riqueza dessa interação se traduz no conjunto de ideias que, 
sistematizadas, definiram o NORTE da educação no município, não só na atual 
gestão porque, das suas raízes, por certo, brotarão possibilidades que irão
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garantir a continuidade dessa geração pedagogicamente preparada, 
assim como servirá de base para os futuros planejamentos das Políticas Públicas 
voltadas para o setor educacional. 
Quanto ao Segundo Plano – O Plano Complementar – 2009/2012
Na sequência do desenvolvimento daquele P.M.E. ao final do primeiro 
triênio, em novembro de 2007, seu conteúdo foi alvo de uma avaliação 
participativa, a exemplo do que ocorreu quando da sua elaboração, da qual 
derivou o redimensionamento de algumas metas e ações. Dois anos depois, em 
junho de 2009 foram realizados Seminários Escolares, culminando os mesmos, 
com a Conferência de Educação / Eusébio-2009, com vistas a idealizar o novo 
Plano de Educação para o quadriênio seguinte: 2009/2012, Conferência essa 
que contou com a insigne participação de dois doutos palestrantes: Professor 
Celso Antunes e o Prefeito da época, Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior. O 
resultado dos debates – pós Conferência Magna – revelou uma aprovação do 
Plano anterior, já que as novas propostas não foram portadoras de mudanças 
substanciais. Em assim sendo, optou-se por apresentar aos educadores, e à 
comunidade eusebiense, o mesmo Documento conhecido então, como sendo o 
Plano de Educação Complementar referente aos oito anos correspondentes ao 
Governo Municipal vigente, gestão 2005/2012, passando-se a incorporar, nas 
ações do Sistema de Ensino, as propostas registradas nas avaliações e na última 
Conferência Magna.
Quanto ao Terceiro Plano – o Plano Decenal - 2013/2022
Já no início do exercício letivo do ano de 2012, em janeiro, por ocasião 
da Semana Pedagógica, período que caracteriza o retorno da equipe docente, 
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foram realizados, em cada Unidade Escolar, Seminários de estudo e análise do 
Plano Complementar com vistas a suscitar as propostas a serem 
votadas na Conferência Magna a qual fundamentaria a elaboração do novo 
Plano de Educação, desta vez decenal, a ser operacionalizado no período 
2013/2022, conforme determinação contida no Plano Nacional de Educação –
PNE, muito embora este ainda estivesse em tramitação no Congresso Nacional.
Referida Conferência Magna aconteceu com a coordenação da 
equipe técnica da Secretaria de Educação de Eusébio – SEDUCE, nos dias 18 
e 19 de janeiro daquele mesmo ano, dessa vez tendo como tema a palestra: “A 
Plasticidade do Cérebro em Função da Aprendizagem Discente” proferida pela 
então Secretária Municipal de Educação, Professora Marta Cordeiro Fernandes 
Vieira.
Compiladas as proposituras extraídas da Conferência e analisados os 
indicadores educacionais dos últimos cinco anos (2007/2012), foi possível 
observar os efeitos que as políticas públicas da área da Educação praticadas em 
Eusébio suscitaram, direcionando o planejar da década que teria início em 2013, 
focando a aprendizagem discente, a mudança de mentalidade, a construção de 
valores ética e moralmente legitimados, e o bem-estar da coletividade. 
Baseado nesses argumentos foi fechado o documento final, o PME 
de Eusébio que a Secretaria Municipal de Educação apresentou aos educadores 
e à comunidade.
Quanto ao Quarto Plano – o Plano Decenal - 2015/2024
Com a Lei Nº. 13.005 de 25 de junho de 2014, sancionada pela 
presidência da República que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá 
outras providências, publicada no Diário Oficial da União em 26.06.2014, reza 
no seu artigo 8º, a determinação de elaborar pelos entes federados seus Planos 
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de Educação correspondentes ou adequar os planos já aprovados em lei em 
consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo 
de 1 (um) ano contado a partir da publicação da lei acima citada. 
No caso do Município de Eusébio, foram feitas apenas as 
atualizações necessárias ao Plano Municipal de Educação já existente, sofrendo 
apenas adequações mediante às atuais demandas do Plano Nacional de 
Educação.
O Plano de Educação, desta vez decenal, será operacionalizado no 
período 2015/2024, tendo os mesmos valores determinantes do plano anterior, 
sendo fruto da pesquisa dos dados atualizados, valorizando sempre o fazer 
pedagógico direcionado ao aluno, o truísmo da educação.
É este, portanto, o documento final que a Secretaria Municipal de 
Educação de Eusébio tem o prazer de apresentar aos educadores e à 
comunidade. Será encaminhado à apreciação da Câmara de Vereadores 
podendo, assim, ser operacionalizado com força de lei, quando o anterior será 
revogado.
Paço da Secretaria de Educação de Eusébio, junho de 2015.
CENÁRIO EDUCACIONAL
E SÓCIO-ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO.
DESAFIOS A
 ALCANÇAR.
SUPORTE TÉCNICO À EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO.
SUPORTE TÉCNICO À EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO.
INDICADORES ANTECEDENTES E PERSPECTIVAS.
PROPOSTA 
EDUCACIONAL/POLÍTICA
(OBJETIVOS E DIRETRIZES)
OTIMIZANDO A 
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.
LINHAS PROGRAMÁTICAS/
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO.
PLANO DECENAL
(VIGÊNCIA - 2013/2022)
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SISTEMA DE ENSINO: COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS ALUNOS
ESCOLA: PROCESSO DE GESTÃO
 DEMOCRÁTICA PRIORIZANDO
O EIXO PEDAGÓGICO.
PROPOSTA EDUCACIONAL
1. Cenário Geral do Município.
1.1 – Aspectos Geográficos, Socioeconômicos e Demográficos.
A formulação de um Plano Municipal de Educação exige dos 
coordenadores do sistema educacional, o conhecimento das potencialidades e 
limitações do município, inclusive nas áreas afins, com vistas a assegurar 
governabilidade na implementação das políticas públicas definidas, 
contextualizando-as na realidade local.
Para tanto, importante se faz dar destaque a alguns dos seus fatores 
de desenvolvimento a seguir apresentados.
1.2 - Aspectos Geográficos e Socioeconômicos.
Eusébio é um município jovem, com apenas 28 anos, uma vez que a 
sua emancipação política só ocorreu em 1987, através da Lei nº. 11.333, de 
19/07/87, por desmembramento do município de Aquiraz, sendo sua 
denominação, uma homenagem ao abolicionista Eusébio de Queiroz Matoso e 
Câmara.
Ocupa uma área de 76,58 Km², totalmente urbana.
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Tem uma situação privilegiada pela sua proximidade de Fortaleza, da 
qual dista apenas 18 km, o que, por outro lado gera algumas dificuldades quanto 
à composição dos seus quadros técnicos, cujos recursos humanos, em grande 
parte, residem em Fortaleza, sendo este um fator que se considera interveniente 
na identidade do município.
Integra a Região Metropolitana de Fortaleza, limitando-se com esta 
ao norte e oeste; ao sul e leste com Aquiraz e ainda a oeste com Itaitinga.
Seu Produto Interno Bruto – PIB, alusivo a 2011 é da ordem de R$ 
1.472,107 com ‘per capita’ de R$ 31.302, conforme IBGE/IPECE – 2014. (*1)
A maior parte da sua receita e geração de emprego deve-se ao setor 
industrial, complementando-se com a comercialização de hortaliças, frutas e 
granjas.
(*1) Perfil Básico Municipal – SEPLAN/IPECE – 2014. 
Quadro 1
Produto Interno Bruto / PIB – 2011
Discriminação Município Estado
PIB a preços de mercado (R$ mil) 1.472.107 87.982.450
PIB per capita (R$ 1,00) 31.302 10.314
PIB por setor (%)
Agropecuária 0,64 4,70
Indústria 51,97 22,22
Serviços 47,39 73,08
Fontes: IBGE/IPECE/2014
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Quadro 2
Nº de Famílias participantes do Programa Bolsa Família (2015)
Especificações Quantidade
Portal de Transparência do Governo Federal 6.240
Caixa Econômica Federal 5.132
Secretaria do Trabalho e Ação Social do 
Município/SIBEC/MDS.
6.953
Três fontes de informação distintas, com dados diferentes, são 
responsáveis pelas publicações sobre o quantitativo de famílias eusebiense 
beneficiárias do Programa Bolsa Família.
A variação dos dados acima registrados é justificável tendo em vista 
a mobilidade dos alunos da Região Metropolitana, cujas famílias mudam 
frequentemente de endereço, ora transitando entre as escolas, ora entre os 
Municípios. 
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Quadro 3
Alunos da Educação Infantil com mães beneficiadas do Programa Bolsa 
Família – 2015
Sabendo-se que o Programa Bolsa Família destina-se à população de 
baixíssima renda, com os dados expostos neste documento é possível projetar 
o atendimento no período 2015/2024, conforme as possibilidades do município.
Nº ESCOLA Nº DE 
ALUNOS
1 ADELINO BEZERRA EEIEF 26
2 DAS GUARIBAS EEIEF 24
3 CEI ALMIR FERREIRA DA SILVA 19
5 CEI ELIZABETH DE ABREU GOMES 36
6 CEI DO JABUTI 7
7 DO CARARU EEIEF 39
8 DO LARGÃO EEIEF 30
9 FRANCISCO TAVARES DE ABREU EEIEF 26
10 IZÍDIO JOSE CAMPINA EEIEF 30
11 JOSEFA SÁ EEIEF 63
12 MIRIAN ABREU EEIEF 70
13 OSCAR FEITOSA DE PAIVA EEIEF 19
14 SANTA CLARA EEIEF 30
15 SÃO RAIMUNDO EEIEF 12
16 CRIANÇA VIVENDO FELIZ – CRECHE 24
17 MUNDO ENCANTADO DA CRIANÇA – CRECHE 61
18 VALDEMAR PEREIRA DE QUEIROZ – CRECHE 46
19 FORMIGUINHA EM AÇÃO – CRECHE ESCOLA COMUNITARIA 28
20 EDMILSON PINHERO – CRECHE 73
21 CEI MARIA ZULEIDE ROCHA 147
22 CEI MARIA TAVARES DE SOUSA 110
23 CEI FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS 54
TOTAL 974
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1.3- Aspectos Socioculturais.
Eusébio dispõe de recursos socioculturais bem significativos, o que é 
muito relevante para o setor educacional como fontes de pesquisa, estudo, 
atividades escolares complementares e desenvolvimento de esporte e lazer, 
demonstrando o quanto a Cultura foi incrementada a partir do ano de 2005, 
mormente nas áreas de esporte e de música, os quais estão discriminados no 
quadro a seguir:
Quadro – 4
Equipamentos Culturais
2015
ESPECIFICAÇÕES QUANTIDADE
2005/2015
Biblioteca Pública 1/1
Núcleo de Artes e Cultura 1/1
Estádios Municipais 4/4
Ginásios Cobertos ou Quadras Poliesportivas 17/18
Polo de Lazer Público com Praça de Alimentação e Parque 
Aquático
1/1
Banda de Música Municipal 1/1
Bandas de Fanfarra 10/19
Orquestra de Cordas 1/1
Coral de Flautas 18/10
Grupos de Chorinho 5/0
Autódromo Estadual 1/1
Pista Oficial de Kart (particular) 1/1
Mercado Público 1/1
Fonte: SEDUCE/Eusébio– 2015 
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1.4 - Índices Sociais
Os índices sociais abaixo apresentados (IDM, IDH, IDS-O e IDS-R) se 
caracterizam como o resultado de fatores que contribuem ou dificultam o 
desenvolvimento da população, conforme a posição destes, no RANKING dos 
184 municípios do Ceará.
Quadro 5
ÍNDICES VALOR POSIÇÃO NO 
RANKING
- Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) - 2010 60,66 2º
- Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - 2010 0,701 4º
- Índice de Desenvolvimento Social de Oferta (IDS-O) - 2009 0,451 16º
-Índice de Desenvolvimento Social de Resultados (IDS-R) -
2009
0,627 5º
 Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e 
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 
Nas sessões referentes aos indicadores de desenvolvimento foram eleitos para 
análise no Estado do Ceará, os índices expostos no Quadro 6.
O IDM e seus subíndices referentes aos anos de 2009 e 2010 foram 
mapeados para os 184 municípios cearenses, ficando Eusébio (60,66) em 2ª 
posição no ranking, Fortaleza (73,96) em 1ª classificação, a seguir, Maracanaú 
em 3ª (57,87), Horizonte em 4ª (54,94) e em 5ª Sobral (50,22) tidos, estes cinco 
municípios como os que apresentaram os melhores índices.
1.5- Aspectos Demográficos
O desenvolvimento dos aspectos demográficos está intrinsecamente 
relacionado com os fatores geográficos, socioeconômicos e culturais, uma vez 
que estes últimos estão a serviço da população.
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22
Eusébio tem uma densidade demográfica crescente e cada vez mais 
concentrada em conglomerados urbanos. De 405,47 hab./Km² em 2000, nos dez 
últimos anos passou para 582,64 hab./km2
. Sua população é atualmente 
constituída, conforme censo demográfico de 2010, por 46.033 habitantes, de 
acordo com a distribuição etária representada no quadro a seguir: 
 
Quadro - 6
População recenseada, por sexo, segundo os grupos de idade (2000/2010)
Diante disto se conclui que há um encaminhamento para a adoção de 
Políticas Públicas, no sentido de assegurar o acesso à escola, no âmbito da 
educação básica; de oportunizar emprego para a faixa etária potencialmente 
ativa e de favorecer ocupação e lazer compatíveis com os idosos.
Vale destacar que, ao considerar a realidade de 2010, com a sua 
população total estimada em 46.033 habitantes, dá para perceber que a 
distribuição etária manterá tendência equivalente.
Um destaque é a característica específica de Eusébio, que além de 
ser um município jovem, detém a maioria da sua população – Entre 00 a 39 anos, 
isto é, bastante jovem, o que se constitui um componente positivo na sua 
visão de futuro e um desafio e estímulo ao segmento educacional, onde há 
muito em que investir.
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23
Considerando os dados do censo do IBGE (2010), a população de 
Eusébio evoluiu de 31.500 habitantes em 2000, para 46.033 em 2010, o que 
representa uma taxa média de crescimento anual de 6,8%. Neste último ano, a 
população total do município representava 5,6% da população do Estado e 
0,02% da população do País. (Atlas do Desenvolvimento no Brasil, PP.1 a 5)
1.6– Aspectos Educacionais 
1.6.1– Visualizando o Cenário Atual - Indicadores/Desafios a 
Alcançar
Os dados que identificam a situação em que a educação atendeu a 
população escolarizável em 2013, servem de referência para traçar caminhos na 
trajetória da gestão correspondente ao período 2015/2024, na perspectiva de 
fortalecer as áreas mais frágeis, bem como abrir novos desafios, adotando 
estratégias progressivas e proporcionais, com base na política definida pela 
comunidade educacional local.
Ao considerar que a responsabilidade direta do município no contexto 
da Educação Básica recai, conforme os ditames legais, sobre a Educação Infantil 
e o Ensino Fundamental, os dados a partir de então analisados, se concentram 
nestas duas dimensões, priorizando o parque escolar municipal, embora 
apresente uma visão global do atendimento da Educação Básica no município, 
no conjunto de todas as redes de ensino.
Com este entendimento, o Plano Municipal de Educação objetiva 
fortalecer a construção de uma rede única de ensino público e atuar nas redes 
de ensino particular e estadual como parceria no desenvolvimento das políticas 
educacionais vigentes.
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24
Quadro – 7
Taxa de Escolarização na Educação Infantil - 2010 a 2014
Ano
População
De 0 a 3 
Anos
Tx. de 
Escolarização
Populaçã
o de 4 a 
5 Anos
Tx de 
Escolarização
Rede Municipal
Creche Pré-escolar
Bruta Líquida Bruta Líquida Matrículas Matrículas
2010 3.050 19,4 14,6 1.537 125,3 87,2 445 1.340
2011 3.116 17,9 12,4 1.570 135,1 89,0 386 1.397
2012 3.180 28,0 19,6 1.603 110,6 83,4 623 1.337
 Fonte: Educação Básica – Indicadores Municipais – SEDUC 2010/2012
Embora o atendimento educacional a essa faixa etária não seja, 
constitucionalmente, obrigação do Poder Público é, porém, um direito da criança. 
Há que se pensar, portanto, na construção de pequenas Creches – dada a 
dispersão populacional do município – tendo em vista preencher a lacuna do 
atendimento.
Em decorrência da insuficiência de estabelecimentos próprios para o 
atendimento às crianças de 3 anos, muitas destas são atendidas nas escolas de 
Ensino Fundamental em turmas de “Infantil III” como são denominadas em 
Eusébio, apesar da determinação legal de que seu atendimento seja feito em 
Instituições de Educação Infantil.
A matrícula, nessa idade, constitui um contingente de 595 alunos, o 
que representa um percentual de 77,00% da população de 766 crianças (com 3 
anos) registradas pelo IBGE no Censo de 2010. Esta também caracteriza a 
causa dos dados de “fora de faixa” espelhados no quadro 7, assim como retrata 
o compromisso do Poder Público com a sua função social. 
Partindo dos indicadores de acesso à escola, representados pelas 
taxas de escolarização dos últimos três anos, o Quadro 7 retrata a situação da 
Educação Infantil no período 2010/2012 (últimos 03 anos), estratificada em dois 
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25
grupos etários – 0 a 3 anos e 4 a 5 anos, possibilitando a análise de alguns 
aspectos que podem interferir na condução do processo educacional do 
município.
O atendimento nas creches (população de 0 a 3 anos) apresenta 
taxas crescentes, tanto líquidas, quanto brutas (incluindo alunos fora da faixa), 
no intervalo de 2010 a 2012, com destacado acréscimo em 2012, pequena queda 
em 2011.
O estrato populacional de 4 a 5 anos, neste mesmo quadro indicando 
o atendimento da Pré-Escola, mostra uma situação de queda de 2010 para 2011, 
porém, com retomada de crescimento em 2012. 
A educação das crianças de zero a cinco anos, em estabelecimentos 
específicos de educação infantil, vem crescendo no mundo inteiro e de forma 
bastante acelerada, seja em decorrência da necessidade da família de contar 
com uma instituição que se encarregue do cuidado e da educação de seus filhos 
pequenos, principalmente quando os pais trabalham fora de casa, seja pelos 
argumentos advindos das ciências que investigam o processo de 
desenvolvimento da criança. Hoje se sabe que há períodos cruciais no 
desenvolvimento da criança, durante os quais o ambiente pode influenciar a 
maneira como o cérebro é ativado para exercer funções em áreas como a 
matemática, a linguagem e a música. Se tais oportunidades forem perdidas, será 
muito mais difícil obter os mesmos resultados mais tarde.
No tocante à população de renda familiar insuficiente para atender 
suas necessidades básicas de educação, é quase impossível atendê-las a não 
ser com o concurso do Poder Público, ao ofertar Creches e Centros de Educação 
Infantil. 
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26
Quadro –8
Nº DE ALUNOS MATRÍCULADOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS - 2015
ESCOLAS Nº DE ALUNOS
Nº DE 
ALUNOS 
DE 
OUTROS 
MUNICÍPIO
S
% MUNICÍPIO 
1 CEI MARIA TAVARES DE SOUSA 207 23 11% FORTALEZA
2 DO CARARU EEIEF 580 493 85% FORTALEZA
3
E COMUNITARIA FORMIGUINHA EM 
ACAO 214 64 30% ITAITINGA 
AQUIRAZ
4 EVANDRO AYRES DE MOURA EEF 492 92 19% FORTALEZA
5 JOAO DE FREITAS RAMOS EEF 297 68 23% FORTALEZA
6 MARIO SALES EEIEF 768 353 46% FORTALEZA
ITAITINGA
7 MOACIR FERREIRA DA SILVA EEIEF 339 50 15% FORTALEZA
8
MUNDO ENCANTADO DA CRIANCA 
CRECHE 198 20 10% AQUIRAZ
9 NEUSA DE FREITAS SA EEF 454 37 8% AQUIRAZ
FORTALEZA
10 RAUL TAVARES CAVALCANTE I E E I F 472 20 4% ITAITINGA
11 RAUL TAVARES CAVALCANTE II EEF 334 56 17% ITAITINGA
12 SANTA CLARA EEIEF 492 326 66% FORTALEZA
13 SAO MIGUEL EEIEF 499 91 18% FORTALEZA
14 SAO RAIMUNDO EEIEF 95 14 15% FORTALEZA
15
VALDEMAR PEREIRA DE QUEIROZ 
CRECHE 101 23 23% FORTALEZA
16 IZIDIO JOSÉ CAMPINA.E.E.I.E.F. 547 67 12% FORTALEZA
17 CRIANÇA VIVENDO FELIZ. CRECHE 156 38 24% AQUIRAZ
18 GUARIBAS.E.E.I.E.F. 475 10 2% FORTALEZA
19 ADELINO BEZERRA EEIEF 208 04 2% FORTALEZA
20 ELISBÃO PIO EEIEF 216 11 5% FORTALEZA
21 FRANCISCO TAVARES EEIEF 474 18 4% FORTALEZA
22 CEI ELIZABETH DE ABREU GOMES 93 3 3% FORTALEZA
23 CEI DO JABUTI 249 2 1% ITAITINGA
24 JOSEFA SÁ EEIEF 418 31 7% AQUIRAZ
TOTAL 8.378 1.914 23%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação /2015
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27
Quadro –9
EVOLUÇÃO/INVOLUÇÃO DA MATRICULA POR ESCOLA POR ANO LETIVO
Nº NOME DA ESCOLA 2010 2011 2012 2013 2014
1. C.E.I. DO JABUTI 110 155 218 243 304
2. C.E.I. MARIA ZULEIDE ROCHA 234 247 238 294 277
3. C.E.I. ALMIR FERREIRA DA SILVA 0 0 0 0 68
4. C.E.I. ELIZABETH DE ABREU GOMES 0 0 0 0 71
5. C.E.I. FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS 169 175 264 190 188
6. C.E.I. MARIA TAVARES DE SOUSA 124 145 191 159 191
7. CRECHE CRIANÇA VIVENDO FELIZ 172 172 179 170 162
8. CRECHE MUNDO ENC. DA CRIANÇA 219 215 193 198 170
9. E.E.F. EVANDRO AYRES DE MOURA 475 448 461 491 500
10. E.E.F. DO AUTÓDROMO 122 129 125 105 120
11. E.E.F. NEUSA DE FREITAS SÁ 811 748 660 601 524
12. E.E.F. RAUL T. CAVALCANTE II 508 460 452 395 366
13. E.E.I. EDMILSON PINHEIRO 115 156 159 171 165
14. E.E.I.E.F. ADELINO BEZERRA 250 274 248 200 214
15. E.E.I.E.F. DA LAGOINHA 328 301 260 223 286
16. E.E.I.E.F. DAS GUARIBAS 357 360 342 341 374
17. E.E.I.E.F. DO CARARÚ 778 732 721 683 626
18. E.E.I.E.F. DO LARGÃO 190 238 232 248 222
19. E.E.I.E.F. EDUARDO ALVES RAMOS 645 615 594 512 454
20. E.E.I.E.F. ELISBÃO PIO 369 369 346 324 230
21. E.E.I.E.F. EROTIDES MELO LIMA 383 380 317 290 281
22. E.E.I.E.F. FCO. TAVARES DE ABREU 420 451 451 488 441
23. E.E.I.E.F. IZÍDIO JOSÉ CAMPINA 513 590 599 563 539
24. E.E.I.E.F. JOÃO DE FREITAS RAMOS 286 332 352 292 325
25. E.E.I.E.F. JOSEFA SÁ 300 346 362 378 429
26. E.E.I.E.F. MÁRIO SALES 367 396 466 537 644
27. E.E.I.E.F. MIRIAN ABREU 363 368 339 408 351
28. E.E.I.E.F. MOACIR FERREIRA 392 287 295 328 310
29. E.E.I.E.F. OSCAR FEITOSA DE PAIVA 209 191 171 209 198
30. E.E.I.E.F. OTONI SÁ 330 326 335 341 365
31. E.E.I.E.F. PAULO SÁ 295 337 348 272 309
32. E.E.I.E.F. RAUL TAVARES CAVALCANTE I 543 539 422 409 402
33. E.E.I.E.F. SANTA CLARA 367 313 359 471 500
34. E.E.I.E.F. SÃO MIGUEL 501 439 486 534 540
35. E.E.I.E.F. SÃO RAIMUNDO 112 143 159 131 115
36. E.E.I.E.F. VALDEMAR P. DE QUEIROZ 110 141 109 125 83
37. NAMME/ APAE 37 41 50 91 83
38. PROJETO FORMIGUINHA 171 194 173 186 127
TOTAL 11675 11753 11676 11601 11554
FONTE - EDUCACENSO 2010 - 2014/ SME EUSÉBIO
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Quadro 10
MATRICULA INICIAL (CENSO ECOLAR) E APÓS CENSO (2014)
NOME DA ESCOLA
Nº DE ALUNOS 
MATRICULA 
INICIAL
Nº DE ALUNOS 
APÓS CENSO
Nº DE ALUNOS 
APÓS CENSO
C.E.I. do Jabuti 304 304
C.E.I. Maria Zuleide Rocha 277 277
C.e.i. almir ferreira da silva 68 68
C.e.i. elizabeth de abreu gomes 71 71
C.E.I. Francisco José dos Santos 188 188
C.E.I. Maria Tavares de Sousa 191 191
Creche Criança Vivendo Feliz 162 7 169
Creche Mundo Enc. da Criança 170 4 174
E.E.F. Evandro Ayres de Moura 500 13 513
E.E.F. do Autódromo 120 5 125
E.E.F. Neusa de Freitas Sá 524 20 544
E.E.F. Raul T. Cavalcante II 366 5 371
E.E.I. Edmilson Pinheiro 165 3 168
E.E.I.E.F. Adelino Bezerra 214 8 222
E.E.I.E.F. da Lagoinha 286 6 292
E.E.I.E.F. das Guaribas 374 16 390
E.E.I.E.F. do Cararú 626 17 643
E.E.I.E.F. do Largão 222 9 231
E.E.I.E.F. Eduardo Alves Ramos 454 16 470
E.E.I.E.F. Elisbão Pio 230 5 135
E.E.I.E.F. Erotides Melo Lima 281 11 292
E.E.I.E.F. Fco. Tavares de Abreu 441 14 455
E.E.I.E.F. Izídio José Campina 539 14 553
E.E.I.E.F. João de Freitas Ramos 325 4 329
E.E.I.E.F. Josefa Sá 429 36 465
E.E.I.E.F. Mário Sales 644 23 667
E.E.I.E.F. Mirian Abreu 351 11 362
E.E.I.E.F. Moacir Ferreira 310 12 322
E.E.I.E.F. Oscar Feitosa de Paiva 198 14 212
E.E.I.E.F. Otoni Sá 365 8 373
E.E.I.E.F. Paulo Sá 309 16 325
E.E.I.E.F. Raul Tavares Cavalcante I 402 20 422
E.E.I.E.F. Santa Clara 500 500
E.E.I.E.F. São Miguel 540 5 545
E.E.I.E.F. São Raimundo 115 115
E.E.I.E.F. Valdemar P. de Queiroz 83 83
NAMME 83 83
Projeto Formiguinha 127 127
TOTAL 11554 322 11776
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Quadro – 11
População de 6 a 14 anos e matrícula do Ensino Fundamental Total e de 6 
a 14 anos - 2010 a 2012
ANO POPULAÇÃO MATRÍCULA TAXA DE 
ESCOLARIZAÇÃO
Total 6 a 14 anos Bruta (%) Líquida (%)
2010 8.202 9.085 8.246 110,8 100,00
2011 8.380 8.808 8.232 105,1 98,2
2012 8.550 8.658 8.226 101,3 96,2
Fonte: Educação Básica – Indicadores Municipais – SEDUC/2010/2012
Tratando-se da população de 6 a 14 anos, faixa de atendimento 
legalmente obrigatória no Ensino Fundamental, conforme o artigo 5° da Lei n° 
9.394/96, (LDB) o Quadro 11 apresenta a matrícula total do município, 
ultrapassando os 100% em relação à população, tanto através das taxas brutas 
como líquidas, revelando uma oscilação entre incrementos e decréscimos no 
período estudado. Este fenômeno da matrícula líquida ultrapassando o total da 
população de 6 a 14 anos, requer uma análise dos possíveis fatores que 
interferiram nesse processo. Sem elementos de pesquisa para o momento, 
pode-se inferir que há uma mobilidade populacional entre os municípios 
limítrofes, por conta de ocupações sazonais das famílias, consideradas nos 
estudos demográficos de Eusébio e/ou por outros determinantes sociais. 
A situação descrita aponta para a importância da ação iniciada no 
sistema de ensino de Eusébio mantendo a universalização do Ensino 
Fundamental, utilizando estratégias de chamada escolar anual para assegurar 
as prioridades na organização da matrícula, tentando corrigir o fluxo e investindo 
com intensidade na qualidade do ensino a fim de melhorar significativamente os 
índices de alfabetização escolar.
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30
Quanto à citada correção de fluxo, dados empíricos indicam como 
causa provável, a matrícula extemporânea de crianças e adolescentes advindos 
dos Municípios fronteiriços, com baixo rendimento escolar e acentuada 
defasagem etária com relação à série didática correspondente ao seu nível de 
aprendizagem. 
Tocante à cobertura de matrícula, e esforço de qualificar o ensino 
ofertado, o município, além de haver universalizado o atendimento de 06 a 14 
anos conforme demonstra o Quadro 11 e manter em tempo real a chamada da 
população na idade própria, vem ofertando, desde o ano de 2007, uma jornada 
escolar de 10 horas ininterruptas, com o Programa Educação Integral em Escola 
de Tempo Integral – Política esta voltada para atender desde os bebês do 
berçário, aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental.
A jornada ampliada, em Eusébio, ou Tempo Integral – como é 
conhecido pela população, é experiência bem sucedida, aprovada pelas famílias 
usuárias do serviço público educacional e é pioneira no Ceará e no Nordeste do 
País.
Ao se comparar o contingente populacional ano a ano, de 2010 a 
2014, fica notória a superioridade numérica da matrícula com relação à 
população registrada no Censo Demográfico. 
O fato comprova a sobrematrícula provocada pela presença de alunos 
oriundos de outros municípios no decorrer do ano letivo, como insistentemente 
citado.
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31
Quadro – 12
Número de Alunos com Distorção Idade/Série no Ensino Fundamental
na Rede de Ensino Municipal (2010 a 2014)
ANO DISTORÇÃO (%) DE DISTORÇÃO
2010 270 3,2
2011 1.527 18,7
2012 922 11,33
2013 583 7,33
2014 130 1,55
 Fonte: Educação Básica – Indicadores Municipais – SEDUC 2010/2014
Ao avaliar o nível da qualidade do ensino, em Eusébio, pelos 
indicadores que oficialmente se aplicam neste caso e, comparando os índices 
do Ensino Fundamental da rede de ensino municipal, registrados no Quadro 13, 
relativos ao período 2010/2014, tem-se uma visão positiva, pela tendência 
observada. Assim é que, os dados de aprovação representam um avanço entre 
2011 (93,4%), ouve decréscimo em 2012 (91,8%), avançou novamente em 2013 
(96%) e finalizou 2014 (94,9%) com decréscimo. As taxas de abandono 
cresceram de forma significativa no período, passando de 0,3% em 2010, para 
0,6% em 2014, chegando ao (vide quadro adiante).
É possível creditar-se a melhoria desse indicador, a iniciativas 
municipais tais como: Programa de Educação Integral em Escola de Tempo 
Integral, , programa permanente de recuperação paralela (reforço escolar), 
garantia de Transporte Escolar para todos, criação do Departamento de Apoio 
ao Estudante – DAE (orientação psicossocial), do Departamento de Ensino 
(Assessoria Pedagógica aos Alunos e Professores) e do Departamento de 
Planejamento – DEPLAN (assessoria à gestão quanto à execução de programas 
e projetos técnicos e pedagógicos governamentais), como pano de fundo de 
todas as ações desenvolvidas até então.
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32
Em relação aos índices de reprovação, estas decresceram de 2010 a 
2011 aumentando um pouco em 2012 e caindo nos anos de 2013 e 2014, ano 
em que apresentou queda apresentando o percentual 4,5% em 2014 (vide 
quadro adiante).
Entende-se que dois fatores são fundamentais para assegurar a 
qualidade do ensino – o acompanhamento sistemático ao processo educativo 
nas escolas e uma avaliação criteriosa e respaldada em princípios de valorização 
do aluno. Como isto se constitui uma prática no sistema de ensino, pode-se 
admitir que os dados analisados, são fidedignos e representam a melhoria da 
qualidade do ensino alcançada no Município.
Quadro - 13
Movimento e Rendimento do Ensino Fundamental da
Rede de Ensino Municipal (2010 a 2014)
ANO APROVADO ABANDONO REPROVADA
2010 88,9 0,7 10,4
2011 93,4 0,5 6,1
2012 91,9 0,4 7,7
2013 96,0 0,5 3,5
2014 94,9 0,6 4,5
Fonte: Educação Básica – Indicadores Municipais – SEDUC/2010-2014
O Ministério da Educação, que a partir da promulgação da LDBEN de 
96, vem efetuando avaliação padronizada, com publicação de resultados, criou 
no ano de 2007 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) que 
representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador, dois conceitos 
igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar (aprovação, 
reprovação e evasão) e médias de desempenho nas avaliações realizadas pelo 
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - INEP o SAEB/MEC. 
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33
Ademais, o IDEB atribui uma média para cada escola e entidade mantenedora, 
além de traçar metas de curto, médio e longo alcance. 
O Quadro 14, a seguir, apresenta um espelho da evolução qualitativa 
do Município, segundo avaliação de responsabilidade do INEP/MEC.
Quadro 14
Resultado do IDEB de Eusébio – até 2013
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Quadro 15
Resultado do IDEB por escola – 5º ano – 2013
O quadro acima retrata a evolução ou involução qualitativa das Escolas 
Municipais quanto ao resultado da avaliação externa – Prova Brasil – alusivo aos 
desempenhos das turmas de 5º ano
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Quadro 16
Resultado do IDEB por escola – 9º ano – 2013
O quadro acima retrata a evolução ou involução qualitativa das Escolas 
Municipais quanto ao resultado da avaliação externa – Prova Brasil – alusivo aos 
desempenhos das turmas de 9º ano.
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36
A Matrícula da Educação Básica da rede de ensino municipal, em 
2015, encontra-se detalhada no Quadro 17, por escola. Neste, é possível 
estabelecer a relação entre a matrícula e a capacidade instalada da rede de 
ensino municipal, entendendo-se que das 38 escolas, 8 são apropriadas para 
Educação Infantil, outras 9 destas recebem também, alunos do Ensino 
Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Das 38 escolas, 30 atendem o
Ensino Fundamental e 08 em atendimento à Educação Infantil, mantendo 
intercessão entre estas, as 19 com matrícula de Educação de Jovens e Adultos 
– EJA.
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37
Quadro 17
MATRICULAS / Ano Letivo de 2015.
ESCOLAS
EDUCAÇÃO 
INFANTIL
ENSINO FUND.
EJA
ACELERAÇÃO
EDUCAÇÃO 
ESPECIAL
TOTAL 
PERIODO 
REGULAR
TEMPO 
INTEGRAL
(Educação 
Infantil) MAIS 
EDUCAÇÃO
(Ensino 
Fundamental)
TOTAL 
CONTRA TURNO
ADELINO BEZERRA 53 164 48 0 0 265 40 110 150 0
ALMIR FERREIRA DA SILVA 80 0 0 0 0 80 80 0 80 0
AUTODROMO 0 134 0 0 0 134 0 92 92 0
CARARU 83 479 19 0 0 581 83 405 488 0
CRIANÇA VIVENDO FELIZ 45 109 0 0 0 154 23 99 122 0
EDMILSON PINHEIRO 190 0 0 0 0 190 190 0 190 0
EDUARDO ALVES RAMOS 0 474 27 0 0 501 0 350 350 0
ELIZABETH DE ABREU GOMES 93 0 0 0 0 93 93 0 93 0
ELISBÃO PIO 0 215 0 0 0 215 0 215 215 0
EROTILDES MELO LIMA 0 326 0 0 0 326 0 326 326 0
EVANDRO AYRES DE MOURA 0 448 44 0 0 492 0 246 246 0
FORMIGUINHA EM AÇÃO 218 0 0 0 0 218 75 0 75 0
FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS 200 0 0 0 0 200 200 0 200 0
FRANCISCO TAVARES DE ABREU 76 358 40 0 0 474 76 218 294 140
GUARIBAS 49 390 16 15 0 470 24 386 410 0
IZIDIO JOSÉ CAMPINA 57 440 42 0 0 539 57 378 435 0
JABUTI 249 0 0 0 0 249 249 0 249 0
JOÃO DE FREITAS RAMOS 0 257 43 0 0 300 0 205 205 0
JOSEFA SÁ 86 281 51 0 0 418 86 268 354 0
LAGOINHA 0 300 23 0 0 323 0 100 100 0
LARGÃO 58 117 0 0 0 175 58 117 175 0
MARIA TAVARES DE SOUSA 207 0 0 0 0 207 207 0 207 0
MARIA ZULEIDE ROCHA 389 0 0 0 0 389 389 0 389 0
MARIO SALES 0 733 21 0 0 754 0 456 456 0
MIRIAM ABREU 107 125 54 0 0 286 88 109 197 0
MOACIR FERREIRA DA SILVA 0 339 0 0 0 339 0 172 172 0
MUNDO ENCANTADO DA CRIANÇA 62 105 33 0 0 200 50 43 93 0
NAMME 27 0 0 0 138 165 23 0 23 0
NEUSA DE FREITAS SÁ 0 384 68 0 0 452 0 180 180 0
OSCAR FEITOSA 64 183 0 0 0 247 63 184 247 0
OTONI SÁ 0 290 0 0 0 290 0 173 173 0
PAULO SÁ 0 320 22 0 0 342 0 100 100 0
RAUL TAVARES CAVALCANTE I 0 431 21 0 0 452 0 365 365 0
RAUL TAVARES CAVALCANTE II 0 291 43 0 0 334 0 291 291 0
SANTA CLARA 51 359 92 0 0 502 42 359 401 0
SÃO MIGUEL 0 457 32 0 0 489 0 323 323 0
SÃO RAIMUNDO 53 42 0 0 0 95 53 41 94 0
VALDEMAR PEREIRA 71 30 0 0 0 101 71 30 101 0
TOTAL 2568 8581 739 15 138 12041 2320 6341 8661 140
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38
Quadro 18
NÚMERO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 
ATENDIDOS POR UNIDADES EDUCACIONAIS. – ANO LETIVO 2014
UNIDADES ESCOLARES Nº DE ALUNOS (NEE)
C.E.I. do Jabuti 1
C.E.I. Maria Zuleide Rocha 6
E.E.I. Edmilson Pinheiro 4
Creche Criança Vivendo Feliz 14
Creche Mundo Encantado da Criança 5
E.E.I.E.F. Adelino Bezerra 16
E.E.I.E.F. da Lagoinha 4
E.E.I.E.F. das Guaribas 24
E.E.F. do Autódromo 15
E.E.I.E.F. do Cararú 44
E.E.I.E.F. do Largão 4
E.E.I.E.F. Eduardo Alves Ramos 15
E.E.I.E.F. Elisbão Pio 3
E.E.I.E.F. Erotides Melo Lima 18
E.E.F. Evandro Ayres de Moura 44
E.E.I.E.F. Francisco Tavares de Abreu 16
E.E.I.E.F. Izídio José Campina 14
E.E.I.E.F. João de Freitas Ramos 19
E.E.I.E.F. Josefa Sá 33
E.E.I.E.F. Mário Sales 67
E.E.I.E.F. Mirian Abreu 9
E.E.I.E.F. Moacir Ferreira 26
E.E.F. Neusa de Freitas Sá 42
E.E.I.E.F. Oscar Feitosa de Paiva 5
E.E.I.E.F. Otoni Sá 41
E.E.I.E.F. Paulo Sá 8
E.E.I.E.F. Raul Tavares Cavalcante I 46
E.E.F. Raul T. Cavalcante II 11
E.E.I.E.F. Santa Clara 23
E.E.I.E.F. São Miguel 16
E.E.I.E.F. Valdemar Pereira de Queiroz 3
NAMME 132
TOTAL 728
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39
Quadro - 29
Matrícula Final do Ensino Fundamental da Rede de Ensino Municipal e 
Taxa de Crescimento (2010 a 2014).
ANO MATRÍCULA (%) DE CRESCIMENTO
2010 8.439 -3,34
2011 8.047 -4,64
2012 7.992 -0,68
2013 7.809 -2,28
2014 8.095 3,66
 Fonte: Educação Básica – Indicadores Municipais – SEDUC/2010-2014
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40
Quadro 20
MATRÍCULA DE ALUNOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DISTRIBUIÇÃO POR DISTRITO – 2015
LOCALIDADE
ESCOLAS
EDUCAÇÃO 
INFANTIL
ENSINO FUND.
EJA
ACELERAÇÃO
EDUCAÇÃO 
ESPECIAL
TOTAL 
PERIODO 
REGULAR
TEMPO 
INTEGRAL
(Educação 
MAIS Infantil) EDUCAÇÃO
(Ensino 
Fundamental)
TOTAL 
CONTRA TURNO
CEI ALMIR FERREIRA DA SILVA 80 0 0 0 0 80 80 0 80 0
MANGABEIRA
CARARU 83 479 19 0 0 581 83 405 488 0
CRIANÇA VIVENDO FELIZ 45 109 0 0 0 154 23 99 122 0
EDUARDO ALVES RAMOS 0 474 27 0 0 501 0 350 350 0
ELISBÃO PIO 0 215 0 0 0 215 0 215 215 0
FRANCISCO TAVARES DE ABREU 76 358 40 0 0 474 76 218 294 140
JOÃO DE FREITAS RAMOS 0 257 43 0 0 300 0 205 205 0
LARGÃO 58 117 0 0 0 175 58 117 175 0
MARIA ZULEIDE ROCHA 389 0 0 0 0 389 389 0 389 0
MUNDO ENCANTADO DA CRIANÇA 62 105 33 0 0 200 50 43 93 0
OTONI SÁ 0 290 0 0 0 290 0 173 173 0
PAULO SÁ 0 320 22 0 0 342 0 100 100 0
CENTRO
ADELINO BEZERRA 53 164 48 0 0 265 40 110 150 0
AUTODROMO 0 134 0 0 0 134 0 92 92 0
EDMILSON PINHEIRO 190 0 0 0 0 190 190 0 190 0
EROTILDES MELO LIMA 0 326 0 0 0 326 0 326 326 0
CEI FRANCISCO JOSÉ DOS 
SANTOS 200 0 0
0 0 200 200 0 200 0
GUARIBAS 49 390 16 15 0 470 24 386 410 0
IZIDIO JOSÉ CAMPINA 57 440 42 0 0 539 57 378 435 0
JOSEFA SÁ 86 281 51 0 0 418 86 268 354 0
LAGOINHA 0 300 23 0 0 323 0 100 100 0
MIRIAM ABREU 107 125 54 0 0 286 88 109 197 0
NAMME 27 0 0 0 138 165 23 0 23 0
NEUSA DE FREITAS SÁ 0 384 68 0 0 452 0 180 180 0
OSCAR FEITOSA 64 183 0 0 0 247 63 184 247 0
SANTA CLARA 51 359 92 0 0 502 42 359 401 0
SÃO MIGUEL 0 457 32 0 0 489 0 323 323 0
SÃO RAIMUNDO 53 42 0 0 0 95 53 41 94 0
VALDEMAR PEREIRA 71 30 0 0 0 101 71 30 101 0
PED
RAS
EVANDRO AYRES DE MOURA 0 448 44 0 0 492 0 246 246 0
CEI MARIA TAVARES DE SOUSA 207 0 0 0 0 207 207 0 207 0
MOACIR FERREIRA DA SILVA 0 339 0 0 0 339 0 172 172 0
JABUTI
CEI ELIZABETH DE ABREU GOMES 93 0 0 0 0 93 93 0 93 0
FORMIGUINHA EM AÇÃO 218 0 0 0 0 218 75 0 75 0
CEI DO JABUTI 249 0 0 0 0 249 249 0 249 0
MARIO SALES 0 733 21 0 0 754 0 456 456 0
RAUL TAVARES CAVALCANTE I 0 431 21 0 0 452 0 365 365 0
RAUL TAVARES CAVALCANTE II 0 291 43 0 0 334 0 291 291 0
TOTAL 2568 8581 739 15 138 12041 2320 6341 8661 140
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41
 É possível visualizar, na distribuição da matrícula por Localidade que 
a predominância em ordem decrescente tem início no Centro do Município com 
5.202 alunos; Mangabeira com 3.701; Jabuti com 2.100 e Pedras com 1.038.
Quadro 21
Matrícula Total da Educação Básica por Dependência Administrativa 
(2010 a 2014)
Período Dependência 
Administrativa
Educação Básica
Educação 
Infantil
Ensino 
Fundamental
Ensino 
Médio
Educação 
Especial
Educ. de 
Jovens e 
Adultos
Total
2010
Estadual - 93 2.415 - 504 3.012
Municipal 2.295 8.439 - 33 894 11.661
Particular 222 553 - 25 - 800
Total 2.517 9.085 2.415 58 1.398 15.473
2011
Estadual - - 2.339 3 353 2.695
Municipal 2.414 8.047 - 197 1.022 11.680
Particular 249 591 21 27 - 888
Total 2.663 8.638 2.360 227 1.375 15.263
2012
Estadual - - 2.290 2 438 2.730
Municipal 2.363 7.992 - 224 1.069 11.640
Particular 281 520 44 37 - 882
Total 2.644 8.512 2.334 263 1.507 15.252
2013
Estadual - - 2.519 3 462 2.984
Municipal 2.651 7.809 - 290 834 11.584
Particular 321 582 68 4 - 975
Total 2.972 8.391 2.587 297 1.296 15.543
2014
Estadual - - 2.551 15 312 2.878
Municipal 2.292 8.095 - 420 726 11.533
Particular 361 658 81 7 - 1.107
Total 2.653 8.753 2.632 442 1.038 15.518
Fonte: Censo Escolar- 2010 /2014 – SEDUCE
Os dados do Quadro 21 favorecem uma visão global sobre o 
atendimento educacional de Eusébio, no âmbito da Educação Básica, no período 
2010/2014, explicitando a contribuição das diversas instâncias administrativas 
que respondem pelas áreas públicas e privadas do ensino. Constata-se, no 
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42
conjunto da matrícula, a predominância da rede de ensino municipal que em 
2014 é de 74,32%; ficando 18,55% com a estadual, ambas integradas 
constituindo a rede pública, tendo a rede de ensino particular, uma participação 
de apenas 7,13%. Se a referência for o ano 2010, tem-se uma participação de 
75,36%; 19,46% e 5,18%, nas redes de ensino municipal, estadual e particular, 
respectivamente. Esta configuração retrata o caminhar em busca da construção 
de uma rede única de ensino público no município que vem sendo conquistada 
no decorrer do período em referência, com perspectiva de aprimoramento na 
atual gestão.
Quando a participação do Município é medida no tocante à oferta do 
ensino fundamental em 2014, o destaque é bem mais considerável tendo-se, na 
mesma sequência distributiva, os seguintes percentuais: 92,48%, 0% e 7,52%.
 Na área da Educação Infantil, competência legal exclusiva das redes 
municipal e particular, a distribuição de matricula em 2014 obedece à mesma 
condição majoritária cabendo à primeira o percentual de 86,4% e a segunda, 
apenas 13,6%.
Também na Educação de Jovens e Adultos continua comprovada a 
predominância da rede municipal sobre as demais, cabendo a esta, no caso da 
EJA, o contingente de 70%, e à rede estadual, 30%. Não há oferta de tal 
modalidade na rede privada.
Verifica-se a mesma inferência quando a análise recai sobre a 
Educação Especial observando-se a responsabilidade municipal com 95% da 
matricula total, cabendo à rede particular os demais 1,6% e a rede estadual 3,4% 
de atendimento. 
Em síntese conclui-se que a rede de ensino público responde por 
75,36% do atendimento escolar, no ano 2010 e 74,32% em 2014, o que aumenta 
a sua responsabilidade perante a população que merece uma escola pública de 
boa qualidade, como resposta a um direito social básico.
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43
Pelos dados do quadro, fica claro que a predominância da rede de 
ensino municipal é o Ensino Fundamental em obediência à LDBEN enquanto à 
rede de ensino estadual compete a exclusividade do Ensino Médio, com uma 
pequena representatividade na Educação de Jovens e Adultos.
Quadro - 22
Taxa de Crescimento da Rede de Ensino Municipal no Ensino 
Fundamental - 2010 a 2014
ANO
TOTAL DE 
ESCOLAS (%) DE CRESCIMENTO
2010 36 0
2011 36 0
2012 36 0
2013 36 0
2014 38 5,55
Fonte: Educação Básica – Indicadores Municipais - SEDUC
O dimensionamento do parque escolar do Município, retratado no 
Quadro 23, permite verificar a predominância absoluta do número de escolas 
municipais e do atendimento à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental por 
esta mesma esfera de governo. Observa-se que houve um acréscimo de duas 
escolas, no ano de 2014. 
O parque escolar do município é constituído por 48 escolas das redes 
de ensino público e privado, destacando-se que a rede de ensino municipal 
detém 79,17%; a estadual 8,33% e a particular 12,5% sobre o total das escolas.
O quadro 23 a seguir apresenta a distribuição das escolas no 
atendimento aos vários tipos de ensino que integram a Educação Básica e indica 
o aproveitamento da mesma escola para mais de um tipo de ensino.
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44
Quadro - 23
Número de Escolas da Educação Básica, por Dependência Administrativa 
(2015)
Escolas da 
Educ. Básica Educação
Infantil
Ensino
Fundamental
Ensino
Médio
Total
Dep.
Administrativa
Estadual - - 4(*)³ 4
Municipal 8 30(*)¹ - 38
Particular 6(*)² - 6
Total 8 36 4 48
 Fonte: Secretaria Municipal de Educação – Eusébio – 2015
(*)¹ 23 escolas atendem Educação Infantil e ao Ensino Fundamental
(*)² Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio
(*)³ Ensino Médio e Ensino Fundamental
Quadro 24
TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL – 15 ANOS OU MAIS (2000/2010)
Discriminação
Eusébio Ceará
2000 2010 2000 2010
*População residente (15 anos 
ou mais)
20.132 33.244 4.938.392 6.264.131
*População alfabetizada (15 
anos ou mais)
15.332 28.747 3.627.614 5.087.493
** Taxa de analfabetismo 
funcional (15 anos ou mais)
23,84% 13,53% 26,54% 18,78%
Fontes: IBGE/IPECE
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45
Quadro 25
POPULAÇÃO GERAL
DADOS POPULAÇÃO EM 2010 POPULAÇÃO EM 2000
Brasil 185.712.713 169.799.170
Nordeste 51.871.449 47.741.711
Ceará 8.180.087 7.430.661
Eusébio 46.033 31.500
Fontes: IBGE/IPECE
OBSERVAÇÃO:
1 – Derrubamos em 10,31% a taxa de analfabetismo entre jovens e adultos.
2 – No presente exercício letivo estamos com 739 alunos atendidos em turmas 
de EJA.
1.6.2 – Recursos Humanos
Uma das diretrizes de um trabalho de planejamento educacional é a 
perspectiva de alcançar uma melhor eficácia do sistema de ensino, a partir da 
relação custo benefício, isto é, de procurar aproveitar os recursos disponíveis 
correspondendo sua aplicação com os melhores resultados possíveis. Em outras 
palavras é a procura de uma maior racionalidade na determinação dos objetivos 
do sistema de ensino e na escolha dos meios mais apropriados para atingi-los.
Quando se procura avaliar os resultados de um sistema de ensino 
para aquilatar sua eficácia, duas análises complementares devem ser utilizadas:
- a análise da eficácia interna;
- a análise da eficácia externa.
A eficácia interna, é evidente, está intrinsecamente ligada à eficácia 
da ação pedagógica em si mesma - a apropriação de conhecimentos 
significativos para o cidadão/aluno. Por outro lado, a eficácia externa é medida 
pela resposta que aquela ação educacional apresenta à sociedade sob o tríplice 
aspecto:
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46
- do desenvolvimento do indivíduo (formação humana);
- da adaptação à vida social (formação cidadã);
- da participação na vida produtiva (protagonismo e 
empreendedorismo). 
No contexto da análise da eficácia escolar e dos recursos humanos 
do sistema educacional, um componente se destaca – o professor, por ser o 
mobilizador do processo ensino-aprendizagem, e o responsável mais direto pelo 
sucesso do aluno, que é a razão de ser da escola e alvo da função social 
atribuída a ela.
Nesta área, a Secretaria Municipal de Educação tem investido 
significativamente, cuidando desde 2005 da concepção de educação através da 
fundamentação teórica do ensino, para assegurar a vivência dos princípios da 
Proposta Pedagógica da Psicogênese da Aprendizagem na capacitação dos 
professores, coordenadores pedagógicos e gestores das escolas. 
A partir de 2007, o Município aderiu ao Programa de Alfabetização na 
Idade Certa – PAIC, proposta de parceria do Governo Estadual do Ceará e, com 
esta iniciativa, uma nova dinâmica foi introduzida na política de formação 
continuada dos professores responsáveis pelas turmas de 2º ano, inicialmente, 
avançando para açambarcar as demais séries dos anos iniciais. Uma rotina 
didática padronizada, como padronizados foram os recursos utilizados em 
sala de aula, exigiram, do sistema de ensino, um verdadeiro redimensionamento 
do processo de acompanhamento e assessoria pedagógica aos professores e 
às Escolas, coincidindo com a ampliação da jornada escolar para 10 horas de 
atendimento, de par com aulas de reforço no contraturno. Em decorrência o 
contingente de professores aumentou consideravelmente a partir do exercício 
letivo de 2007, sofrendo novo incremento no ano de 2009, com a implantação da 
Lei do Piso Salarial (Lei n.º: 11.738/2008) concedendo-se o percentual 
determinado para estudo e planejamento do corpo docente, com adoção das 
aulas suplementares e consequente admissão de novos professores para essa 
nova função.
 
Página | 
47
 
 Em 2013/2014, sobre as ações voltadas para o ciclo de alfabetização 
também foi incorporado o PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA 
IDADE CERTA – PNAIC do Governo Federal, sendo este, reconhecidamente 
uma ampliação do PAIC (Programa Alfabetização na Idade Certa) Estado do 
Ceará.
O aumento drástico do quadro docente constatado ao longo dos anos 
pode ser justificado com a criação das Classes de correção de fluxo, e à lotação 
dos professores do Ensino Fundamental em tempo integral com os mesmos 
alunos, focando o reforço da aprendizagem. 
Quadro - 26
Número de Professores do Ensino Fundamental da
Rede de Ensino Municipal e Taxa de Crescimento / 2010 a 2014.
Ano
Número de 
Professores (%) de Crescimento
2010 389 11,1
2011 385 -1,02
2012 392 1,81
2013 259 -33,9
2014 320 23,5
 
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Quadro 27
Nº DE PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS POR ESCOLA E 
FORMAÇÃO – 2015
Nº ESCOLAS Pedagogia Outras 
Licenciaturas
Superior 
incompleto
Exercendo 
outras funções
Quantidade de 
Professores
E C Total E C Total E C Total E C Total E C Total 
1 ADELINO BEZERRA 7 5 12 2 0 2 0 0 0 8 0 8 9 5 14
2 AUTÓDROMO 4 1 5 1 0 1 0 0 0 1 0 1 5 1 6
3 CARARÚ 10 8 18 7 1 8 0 0 0 0 0 0 17 9 26
4 CEI ALMIR FERREIRA DA SILVA 0 6 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6
5 CEI ELIZABETH DE ABREU GOMES 1 4 5 0 1 1 0 3 3 1 0 1 1 5 6
6
CEI FRANCISCO JOSÉ DOS 
SANTOS 7 4 11 0 3 3 0 0 0 1 0 1 7 7
14
7 CEI JABUTI 4 4 8 0 1 1 0 0 0 1 0 1 4 5 9
8 CEI MARIA TAVARES DE SOUSA 6 1 7 0 3 3 0 0 0 3 0 3 6 4 10
9 CEI MARIA ZULEIDE ROCHA 5 4 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 4 9
10 CRIANÇA VIVENDO FELIZ 2 14 16 0 8 8 0 0 0 1 1 2 2 22 24
11 EDMILSON PINHEIRO 1 6 7 0 7 7 0 0 0 0 0 0 1 13 14
12 EDUARDO ALVES RAMOS 4 3 7 1 4 5 0 0 0 0 0 0 5 7 12
13 ELISBÃO PIO 1 9 10 3 2 5 0 0 0 0 0 0 4 11 15
14 EROTIDES MELO LIMA 9 2 11 2 3 5 0 0 0 1 0 1 11 5 16
15 EVANDRO AYRES DE MOURA 2 9 11 14 0 14 0 0 0 0 0 0 16 9 25
16 FRANCISCO TAVARES DE ABREU 10 14 24 10 6 16 0 0 0 2 0 2 20 20 40
17 GUARIBAS 2 5 7 3 0 3 0 0 0 0 0 0 5 5 10
18 IZÍDIO JOSÉ CAMPINA 8 11 19 7 0 7 0 0 0 0 0 0 15 11 26
19 JOÃO DE FREITAS RAMOS 3 6 9 4 3 7 0 0 0 0 0 0 7 9 16
20 JOSEFA SÁ 6 0 6 3 2 5 0 0 0 0 0 0 9 2 11
21 LAGOINHA 3 0 3 4 1 5 0 0 0 0 0 0 7 1 8
22 LARGÃO 1 4 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 4 5
23 MARIO SALES 8 4 12 3 1 4 0 0 0 2 0 2 11 5 16
24 MIRIAN ABREU 11 3 14 0 4 4 0 0 0 0 0 0 11 7 18
25 MOACIR FERREIRA 4 3 7 1 2 3 0 0 0 1 0 1 5 5 10
26 MUNDO ENCANTADO 3 10 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 10 13
27 NAMME 0 4 4 9 2 11 0 0 0 0 0 0 9 6 15
28 NEUSA DE FREITAS 3 6 9 17 0 17 0 0 0 0 0 0 20 6 26
29 OSCAR FEITOSA 7 5 12 2 3 5 0 0 0 0 0 0 9 8 17
30 OTONI SÁ 8 3 11 1 0 1 0 0 0 1 0 1 9 3 12
31 PAULO SÁ 0 18 18 5 0 5 0 7 7 0 0 0 5 18 23
32 PROJ. FORMIGUINHA 1 6 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 6 7
33 RAUL TAVARES I 8 10 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 10 18
34 RAUL TAVARES II 4 10 14 11 0 11 0 0 0 5 0 5 15 10 25
35 SANTA CLARA 6 9 15 7 0 7 0 0 0 0 0 0 13 9 22
36 SÃO MIGUEL 21 5 26 4 0 4 0 0 0 1 0 1 25 5 30
37 SÃO RAIMUNDO 3 5 8 0 0 0 0 0 0 1 0 1 3 5 8
38 VALDEMAR PEREIRA 4 8 12 0 0 0 0 0 0 1 0 1 4 8 12
TOTAL 187 22
9
416 12
1
57 178 0 10 10 31 1 32 308 296 604
Pedagogia
Outras Licenciaturas
Exercendo 
outras 
funções
TOTAL
Completo Incompleto
EUSÉBIO 416 178 10 32 604
Página | 
49
Quadro 28
Nº DE PROFESSORES EFETIVOS POR ESCOLA E FORMAÇÃO – 2015
Nº ESCOLAS Pedagogia Outras 
Licenciaturas
Superior 
incompleto
Exercendo 
outras funções TOTAL
1. ADELINO BEZERRA 7 2 0 8 9
2. AUTÓDROMO 4 1 0 1 5
3. CARARÚ 10 7 0 0 17
4. CEI ALMIR FERREIRA GOMES 0 0 0 0 0
5. CEI ELIZABETH DE ABREU GOMES 1 0 0 1 1
6. CEI FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS 7 0 0 1 7
7. CEI JABUTI 4 0 0 1 4
8. CEI MARIA TAVARES DE SOUSA 6 0 0 3 6
9. CEI MARIA ZULEIDE ROCHA 5 0 0 0 5
10. CRIANÇA VIVENDO FELIZ 2 0 0 1 2
11. EDMILSON PINHEIRO 1 0 0 0 1
12. EDUARDO ALVES RAMOS 4 1 0 0 5
13. ELISBÃO PIO 1 3 0 0 4
14. EROTIDES MELO LIMA 9 2 0 1 11
15. EVANDRO AYRES DE MOURA 2 14 0 0 16
16. FRANCISCO TAVARES DE ABREU 10 10 0 2 20
17. GUARIBAS 2 3 0 0 5
18. IZÍDIO JOSÉ CAMPINA 8 7 0 0 15
19. JOÃO DE FREITAS RAMOS 3 4 0 0 7
20. JOSEFA SÁ 6 3 0 0 9
21. LAGOINHA 3 4 0 0 7
22. LARGÃO 1 0 0 0 1
23. MARIO SALES 8 3 0 2 11
24. MIRIAN ABREU 11 0 0 0 11
25. MOACIR FERREIRA 4 1 0 1 5
26. MUNDO ENCANTADO 3 0 0 0 3
27. NAMME 0 9 0 0 9
28. NEUSA DE FREITAS 3 17 0 0 20
29. OSCAR FEITOSA 7 2 0 0 9
30. OTONI SÁ 8 1 0 1 9
31. PAULO SÁ 0 5 0 0 5
32. PROJETO FORMIGUINHA 1 0 0 0 1
33. RAUL TAVARES I 8 0 0 0 8
34. RAUL TAVARES II 4 11 0 5 15
35. SANTA CLARA 6 7 0 0 13
36. SÃO MIGUEL 21 4 0 1 25
37. SÃO RAIMUNDO 3 0 0 1 3
38. VALDEMAR PEREIRA 4 0 0 1 4
TOTAL 187 121 0 31 308
Pedagogia
Outras Licenciaturas Exercendo 
outras funções TOTAL Completo Incompleto
EUSÉBIO 187 121 0 31 308
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Eusébio – 2015
Página | 
50
Quadro 29
Nº DE PROFESSORES CONTRATADO POR ESCOLA E FORMAÇÃO – 2015
Nº ESCOLAS Pedagogia Outras 
Licenciaturas
Superior 
incompleto
Exercendo 
outras funções TOTAL
1. ADELINO BEZERRA 5 0 0 0 5
2. AUTÓDROMO 1 0 0 0 1
3. CARARÚ 8 1 0 0 9
4. CEI ALMIR FERREIRA GOMES 5 0 0 0 5
5. CEI ELIZABETH DE ABREU GOMES 5 0 0 0 5
6. CEI FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS 10 0 0 0 10
7. CEI JABUTI 6 0 0 0 6
8. CEI MARIA TAVARES DE SOUSA 9 0 0 0 9
9. CEI MARIA ZULEIDE ROCHA 10 0 0 0 10
10. CRIANÇA VIVENDO FELIZ 6 0 0 0 6
11. EDMILSON PINHEIRO 18 0 7 0 18
12. EDUARDO ALVES RAMOS 4 1 3 0 5
13. ELISBÃO PIO 4 3 0 0 7
14. EROTIDES MELO LIMA 4 1 0 0 5
15. EVANDRO AYRES DE MOURA 1 3 0 0 4
16. FRANCISCO TAVARES DE ABREU 4 0 0 0 4
17. GUARIBAS 14 8 0 1 22
18. IZÍDIO JOSÉ CAMPINA 6 7 0 0 13
19. JOÃO DE FREITAS RAMOS 3 4 0 0 7
20. JOSEFA SÁ 9 2 0 0 11
21. LAGOINHA 2 3 0 0 5
22. LARGÃO 9 0 0 0 9
23. MARIO SALES 14 6 0 0 20
24. MIRIAN ABREU 5 0 0 0 5
25. MOACIR FERREIRA 11 0 0 0 11
26. MUNDO ENCANTADO 6 3 0 0 9
27. NAMME 0 2 0 0 2
28. NEUSA DE FREITAS 0 1 0 0 1
29. OSCAR FEITOSA 4 0 0 0 4
30. OTONI SÁ 4 1 0 0 5
31. PAULO SÁ 3 4 0 0 7
32. PROJETO FORMIGUINHA 8 0 0 0 8
33. RAUL TAVARES I 10 0 0 0 10
34. RAUL TAVARES II 3 2 0 0 5
35. SANTA CLARA 5 3 0 0 8
36. SÃO MIGUEL 4 2 0 0 6
37. SÃO RAIMUNDO 6 0 0 0 6
38. VALDEMAR PEREIRA 3 0 0 0 3
TOTAL 229 57 10 1 296
Pedagogia
Outras Licenciaturas Exercendo 
outras funções TOTAL Completo Incompleto
EUSÉBIO 229 57 10 1 296
Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Eusébio – 2015
Página | 
51
1.6.3 - Recursos Financeiros
A implantação das políticas educacionais do município de Eusébio, ao 
definir a reorganização do sistema de ensino para assegurar uma educação de 
boa qualidade, tendo o aluno como centro deste sistema, requer investimentos 
financeiros que garantam um quadro de recursos humanos com compromisso e 
competência, em constante aperfeiçoamento; a reorganização e manutenção do 
parque escolar com estrutura física e equipamentos que atendam às exigências 
da modernidade do ensino, além de todo o apoio técnico e administrativo que se 
faz necessário para o desenvolvimento do sistema.
No cumprimento dessas prioridades, a administração municipal 
assegura a sustentabilidade, do presente Plano, através de um aporte financeiro 
a ser garantido, também, no orçamento anual, no Plano Plurianual, do seu 
sucedâneo a partir dessa data, e de convênios que deverão ser firmados no 
decorrer do período.
Nas previsões anuais, a prioridade à educação é assegurada, 
considerando que este segmento dispõe de recursos vinculados por força do 
dispositivo legal referente ao artigo 212 da Constituição Federal/ 1988, que 
define a obrigatoriedade da aplicação de no mínimo, 25% da receita resultante 
de impostos, compreendida as provenientes das transferências destinadas à 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE - e valorização do magistério.
Com o mesmo objetivo o Município criou, por Lei, o Programa 
Municipal de Manutenção e Desenvolvimento Escolar – PMMDE- que consiste 
em repassar às escolas, pela via de seus Conselhos Escolares, recursos 
financeiros estimados à razão de R$: 2,00 (dois reais) por aluno, mensalmente.
Convênios com as esferas estadual e federal garantem outros 
repasses destinados à MDE e ao financiamento do Transporte e da merenda 
escolar. 
Página | 
52
 Os recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino estão 
configurados na estrutura a seguir, onde são identificadas as fontes geradoras 
desses recursos, dentre as quais, se destaca o Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério –
FUNDEB.
 Os Municípios, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal/1988, 
devem aplicar, no mínimo, 25% ( vinte e cinco por cento) da receita resultante 
de impostos, incluindo as transferências recebidas do Estado e da União, na 
manutenção e desenvolvimento do ensino.
 Posteriormente, a Lei 9.424/1996 regulamentou o artigo 60 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias, visando assegurar não menos de 60% 
dos recursos aos quais se refere o caput do artigo 212/CF, à manutenção e ao 
desenvolvimento do ensino fundamental com o objetivo de assegurar a 
universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério. 
Esta Lei foi alterada em 2007, pela Lei 11.494 ampliando o financiamento 
obrigatório e vinculando, à toda a Educação Básica – níveis e modalidades de 
ensino – e não mais, apenas, ao ensino fundamental.
 Foram acrescentados ao FUNDEB, comparando-se com o FUNDEF, os 
seguintes tributos: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações 
(ITCMD); Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e 
Imposto Territorial Rural (ITR).
 Verhine e Rose- (2003)- em tese sobre o assunto afirmam que uma 
leitura histórica do financiamento citado – FUNDEB - contudo, demonstra que a 
preocupação com a qualidade da educação, embora anunciada por seus 
formuladores, continua submetida à razão contábil tal como instituída ainda para 
o FUNDEF, nos idos de 1996. 
Nem a Coordenação Federal, nem os Tribunais de Conta e, nem os 
Conselhos de Controle Social estão com o olhar voltado para os resultados e 
indicadores de qualidade.
Página | 
53
Isto porque, introduzir esta qualidade como um conceito norteador 
da política de financiamento, exige uma certa “inversão de raciocínio”. A 
fiscalização da utilização dos recursos deveria incluir o alvo social que se 
pretende atingir pela via da educação, os objetivos que esta tem, a função que 
lhe é atribuída pela sociedade, do perfil de aluno que se deseja formar, das 
habilidades a serem por eles desenvolvidas e da mediação, junto a eles, dos 
seus educadores.
Esta preocupação não esteve presente na formulação do FUNDEF 
nem do FUNDEB e nem está presente na atuação dos organismos de 
fiscalização tais sejam os Tribunais, o FNDE e os Conselhos locais de 
Acompanhamento e Controle Social. Ao contrário, em ambos os Fundos, que 
tem os mesmos pressupostos, a qualidade da educação está colocada em um 
nível inferior na escala de prioridades para os gastos públicos com este 
segmento.
A mesma pesquisadora Verhine, e Magalhães (2003), realizando um 
estudo comparativo entre doze estados brasileiros sobre os impactos do 
FUNDEF na educação
brasileira, alertam, citando principalmente os municípios nordestinos (baianos) 
que, embora esse Fundo tenha representado um ganho de recursos, os dados 
analisados não permitem afirmar que estes ganhos tenham produzido um ensino 
de melhor qualidade.
Por esta razão o presente Plano Municipal de Educação, a exemplo 
do Plano Nacional, indica a qualidade da didática de sala de aula como mola 
mestra dos avanços qualitativos. A 7ª (sétima) meta e suas estratégias indica 
que todas as escolas sigam as Diretrizes e os Parâmetros Curriculares Nacionais 
que apresentam objetivos para a escolarização e habilidades a serem 
desenvolvidas pelos educandos e que implicam a locação de recursos materiais 
e humanos qualitativamente reunidos nos sistemas de ensino. 
Página | 
54
Recursos Municipais para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.
(Artigos 212-CF, 60 ADCT e Emenda Constitucional n.º 14/96).
Retorno do FUNDEB para o município – Lei 9.424/96
RECEITA 
RESULTANTE 
DE IMPOSTOS
FPM
ICMS
IPI-Ex
LC 87
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
ITR
IOF – Ouro
IPVA
ITCMD
10%
ENSINO FUNDAMENTAL,
EDUCAÇÃO INFANTIL, EJA e 
EDUCAÇÃO ESPECIAL
20%
PARTICIPAÇÃO NO FUNDEB
15%
ENSINO FUNDAMENTAL
RETORNO
DO 
FUNDEB
60%
MAGISTÉRIO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA
40%
MDE DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA
 REMUNERAÇÃO
 ENCARGOS PATRONAIS
10%
ENSINO FUNDAMENTAL, 
incluindo MODALIDADES
EDUCAÇÃO INFANTIL
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55
Recursos do Salário Educação (Lei 11.457/2007)
Recursos de Convênios firmados com a União e o Estado
O cenário educacional apresentado indica que alguns desafios estão 
postos para o segmento Educação no município, na gestão 2015/2024. O 
alcance destes respalda-se nas Linhas Programáticas/Metas e Estratégias de 
Ação a serem desenvolvidas, tendo como fundamento a Política Educacional 
com Objetivos e Diretrizes a seguir configuradas, que dão o direcionamento ao 
que se pretende alcançar no período.
2. Otimizando a Educação no Município
2.1 – Proposta Educacional
O educando se constitui a essência e o centro da concepção de 
educação que norteia o Plano Municipal de Educação de Eusébio – 2015/2024; 
é a razão da atenção especial que está sendo dada à escola, instituição por 
SALÁRIO EDUCAÇÃO 
(CONTRIBUIÇÃO 
SOCIAL)
100%
EDUCAÇÃO BÁSICA
CONVÊNIOS
GASTOS 
CONFORME
CONVÊNIOS
Página | 
56
excelência, responsável pela formação do educando. Assim é que, a Proposta 
Educacional que dá corpo e sentido ao Plano, se traduz pelas políticas, 
princípios, objetivos e diretrizes que se concretizam nas linhas programáticas e 
estratégias de ação, em resposta aos desafios do sistema.
Partindo do pressuposto de que a valorização do ALUNO e do 
EDUCADOR direciona toda a política educacional, ora projetada, destaca-se a 
importância dos princípios da LDBEN nº 9.394/96, que se constituem uma 
riqueza ímpar para a GESTÃO DO SISTEMA e DA ESCOLA, desde que 
incorporados por estas instâncias, num processo de discussão, análise e 
interpretação, contextualizando-os em cada realidade.
Analisando o conteúdo e o significado desses Princípios, tem-se um 
suporte para o processo educacional nas áreas – social, legal, técnico￾pedagógica e de gestão do sistema que, se trabalhados de forma interativa na 
escola, realimentam e dão sustentabilidade ao cotidiano da escola.
Destaque maior merece o Princípio da garantia de padrão de 
QUALIDADE, uma vez que este permeia toda ação educacional, quer se trate 
da escola como instituição, quer seja do ALUNO, do EDUCADOR, do processo 
pedagógico, da relação educador/educando, da escola com a família e a 
comunidade, enfim, de tudo que diz respeito à escola e aos seus beneficiários. 
“A qualidade na educação é decorrente do paradigma escolhido para dirigir as 
ações educacionais do município e da escola; não é um conjunto de critérios que 
hermeticamente a delimita. Isto porque ela é frequentemente definida como 
reflexo de uma concepção de mundo e de sociedade, retratada na busca da 
formação de um tipo de indivíduo que seja compatível com aquela concepção”. 
(Gracindo,1994).
Página | 
57
2.2 – Políticas.
2.2.1 – Gestão do Sistema e da Escola.
A Secretaria Municipal de Educação de Eusébio vem deflagrando 
um processo educacional no município, desde o início de 2005, enfatizando a 
importância da articulação entre as demais instâncias da estrutura da 
administração atual da Prefeitura, para garantir a intersetorialidade, tanto interna 
como no âmbito do sistema, que numa ação interativa, possa desenvolver a 
implantação da política educacional, buscada pela comunidade local.
Nesta política, a prioridade se concentra na concepção, organização 
e funcionamento de uma ESCOLA:
- INCLUSIVA - Na forma de receber e tratar o educando; assegurar a 
sua permanência na escola, primando pelo seu sucesso, não só quanto à 
aquisição do conhecimento, mas contribuindo para o desenvolvimento da 
cidadania, entendida como direitos assegurados e, sobretudo como 
oportunidade de engajamento social, e poder de interferir no meio em que vive 
e atua. Para tanto, há que se trabalhar os valores éticos, sociais, culturais e 
espirituais acima de tudo, numa visão do ser humano global.
Compete, então, à escola INCLUSIVA, estabelecer parcerias com 
instituições ou outras formas de organização social, governamentais e não 
governamentais, além de utilizar todo o seu potencial, para o atendimento 
àqueles excluídos do sistema de ensino, pelas mais diversas razões: atraso na 
aprendizagem; desinteresse pela escola; desvios de aprendizagem de naturezas 
diversas; deficiências físicas e psicológicas; enfim, marginalizados pela 
sociedade e pela própria família. O importante é que a escola coordene esse 
processo e potencialize as possibilidades de atendimento, assegurando 
NENHUM A MENOS, no espaço educacional.
Página | 
58
- DEMOCRÁTICA – EIXO PEDAGÓGICO como CENTRO – para que 
a escola desenvolva uma GESTÃO DEMOCRÁTICA, terá que se caracterizar 
como um bem público que gera ação para a sociedade, sem discriminação de 
nenhuma ordem, construída no seu coletivo, tendo como objetivo de trabalho 
o SABER, as relações de poder horizontais,
descentralizadas e socializadas e as decisões sejam fruto de diálogo e 
negociação, com base na ética e na valorização do SER.
Nesta perspectiva adotará o princípio de “garantia de padrão de 
QUALIDADE” em tudo que realizar, sendo responsabilidade do poder público 
investir nesta escola para que ela cumpra a sua verdadeira função social, 
assumindo todas as consequências do insucesso do educando.
Segundo BORDIGNON e GRACINDO, (1994), “O paradigma de uma 
escola cidadã, autônoma, concebe uma gestão democrática quando é”:
- voltada para a inclusão social;
- fundada no modelo cognitivo/afetivo;
- baseada em clareza de propósitos, subordinados apenas ao 
interesse dos cidadãos a que serve;
- gerida com processos decisórios participativos e tão dinâmicos 
quanto à realidade, sendo geradores de compromissos e responsabilidades;
- atuante com ações transparentes; e
- “com processos autoavaliativos geradores da crítica institucional e 
fiadores da construção coletiva”.
E Luck (1997), ratifica, apresentando cinco mudanças para que a 
gestão da educação possa vir a ser uma gestão democrática e assim cumprir 
seu papel social. São elas:
a) da ótica fragmentada para a ótica globalizadora;
b) da limitação de responsabilidade para a sua expansão e delegação;
c) da ação episódica para o processo contínuo;
Página | 
59
d) da hierarquização e burocratização para a coordenação/liderança;
e) da ação individual para a coletiva ou colegiada.
A contribuição acima apresentada sintetiza o que, em termos de 
gestão democrática da escola, é almejado pela comunidade educacional do 
município.
- VALORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO: PACTO ENTRE 
COMPROMISSO E COMPETÊNCIA.
O processo educativo do Município do Eusébio se propõe a integrar￾se intrinsecamente às formas de vivenciar a realidade sociocultural do município, 
defendendo a diversidade de ideias como princípio. Define que para alcançar a 
unidade quanto aos fins da educação, a autonomia da escola e, particularmente 
do educando, é conquistada através da capacidade de pensar, criar, construir e 
socializar o saber. Isto pressupõe QUALIDADE como princípio de sustentação 
de resultados.
“A diversidade é entendida como aceitação de realidades plurais 
como uma forma de ver a realidade social, não como técnica ou metodologia, 
mas como projeto educativo e cultural” (Frigoto, 1995).
Lidar com a diversidade de ideias e realidades plurais, assim como 
para refletir e avaliar a sua práxis didática, requer do profissional do magistério, 
além do compromisso e da competência, também a paciência pedagógica para 
entender as diferenças, administrar conflitos e desenvolver no educando, a 
capacidade de colocar suas ideias em questionamento. Enfim, praticar o 
processo dialético na aprendizagem, atitude que requer profissionais 
capacitados com este perfil, abertos à auto e hetero avaliações que lhes 
permitam redirecionar suas atitudes pedagógicas e de relacionamento humano.
Para tanto, o sistema de ensino implantou na íntegra, e em tempo 
hábil, a Lei do Piso Salarial Nacional que prevê 33,00% da Carga Horária 
docente reservada para estudo, avaliação e planejamento de suas atividades 
letivas. Desta forma o professor dispõe do tempo suficiente para se aperfeiçoar 
Página | 
60
e contribuir com a escola e a aprendizagem discente gerando um 
trabalho que dê sustentabilidade ao desenvolvimento de um processo educativo 
como o que foi concebido e aqui descrito.
Assim entendendo, a Secretaria Municipal de Educação vem 
instrumentalizando os professores para a realização de estudos, dentro de uma 
linha de fundamentação teórica com base na Proposta Didática Pós￾Construtivista ou Pós-Piagetiana.
Com isto os professores estão se credenciando a solidificar uma base 
teórica para o entendimento de como acontece o aprender e o saber e como lidar 
com estes conceitos na relação com os alunos, no processo ensino￾aprendizagem.
Para solidificar melhor esta compreensão, os professores, os 
diretores de escolas e todos os educadores poderão refletir e aprofundar-se, 
sobre o que é o saber e como alcançá-lo.
“Ao saber, atribui-se um conceito que é mais que o simples 
domínio da informação e da capacidade das operações básicas. Ele 
reflete o domínio dos fundamentos, dos processos do aprender e das 
estruturas do pensamento que levam ao permanente aprender a fazer 
e a reprocessar as informações que fundamentam o saber e o fazer” 
(Apud Bordignon e Gracindo).
O município de Eusébio busca uma escola que ajude o aluno a 
pensar, a descobrir os seus sonhos e a lutar por eles. 
2.2.2 – Diretrizes Básicas
Extraído das contribuições dos educadores, educandos e 
representantes das associações, conselhos e agremiações existentes no 
Município que participaram das 04 Pré - Conferências e da Macro-Conferência 
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61
Municipal de Educação, resultou no Plano Municipal de Educação –
P.M.E. – para os próximos dez anos está comprometido com as seguintes 
diretrizes básicas:
- Apoiar os estudantes, ajudando-os na formação do seu caráter, da 
sua cidadania e da sua personalidade, acolhendo-os tal como são e não os 
pressionando a ser como os outros esperam que eles sejam de imediato, mas 
contribuindo com eles na grandeza de tamanha construção.
- Apoiar os alunos com déficits de aprendizagem por motivos de 
abalos emocionais traumáticos que vivem em situação de abandono e descuido.
- Construir uma Escola de Acolhimento –em regime de Internato￾destinada aos alunos matriculados que recebem acompanhamento 
psicopedagógico e/ou psicológico do Departamento de Apoio ao Educando -
DAE e do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS.
- Adotar como princípio fundamental de toda a ação educativa, o lema 
“Nenhum a Menos”, significando perseguir a Meta de: evasão zero; frequência 
diária; aprendizagem total; reprovação inexistente; todos os professores 
engajados, desejantes, competentes e comprometidos; todos os gestores 
atuantes, democráticos, responsáveis e apoiados em projetos e planos de 
metas. Nenhum excluído do processo.
- Manter a oferta de Educação Integral em Escola de Tempo Integral, 
ofertando ao alunado, dez horas ininterruptas de estudos curriculares e tarefas 
complementares, com arte, oficinas, esporte e lazer.
- Fortalecer o acompanhamento e a monitoria do funcionamento do 
Tempo Integral através da figura da assessoria itinerante específica para a 
prestação de serviços técnicos e pedagógicos às escolas.
- Implantar a prática da “Avaliação Institucional” com base na prática 
de análise dos indicadores educacionais.
- Melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades.
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- Implantar com diversificação, o ensino profissionalizante nos níveis 
básico e técnico.
- Promover a formação continuada e tecnológica permanente de 
professores e valorização do exercício do magistério.
- Expandir e aperfeiçoar a oferta da Educação Infantil.
- Expandir e aperfeiçoar a Educação de Jovens e Adultos a partir da 
matrícula das mães alfabetizadas.
- Intensificar e fortalecer a proposta e oferta de educação inclusiva.
- Melhorar as condições do trabalho docente, apoiando-o com 
instalações, equipamentos e recursos didático–pedagógicos adequados.
- Implantar a prática de Seminários Estudantis como forma moderna 
de trabalhar os temas transversais do Currículo.
- Disseminar a ideia de que, na Escola, todos são educandos e 
educadores, acolhendo e capacitando o quadro auxiliar e denominando-o como 
o setor de “Auxiliares de Serviços Educacionais”.
- Elaborar o Plano de Cargos e Carreira para os profissionais de apoio 
e serviços e 
- Melhorar o parque escolar garantindo a relação: belo prédio / boa 
escola.
- Credenciar todas as instituições escolares.
- Manter o redirecionamento da sistemática de avaliação da 
aprendizagem na perspectiva pós-construtivista, dialógica e mediadora da 
avaliação, favorecedora do desenvolvimento do educando.
- Fortalecer a Dinâmica Articuladora da Ação Didático–Pedagógica –
o Serviço de Assessoria ou Coordenação Pedagógica.
Em resumo, o foco dos objetivos propostos e ações concretas, da 
educação escolar no município de Eusébio, é o do esforço centrado no aluno: 
uma 
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pirâmide hierárquica inversa da usual. O olhar de todos voltado para 
o topo onde está o aluno: razão de ser, de estar, de pensar e de agir do sistema 
de ensino no seu todo.
ALUNOS
PROFESSORES
ESCOLAS
2.3 – Linhas Programáticas
As linhas programáticas se constituem dos Programas Estratégicos 
Prioritários que retratam a Política Educacional em processo no município, bem 
como das Metas e Estratégias de Ação numa dimensão mais operacional.
PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO
2.4 - Metas e Estratégias
2.4.1. – EDUCAÇÃO BÁSICA
A - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na préescola para as crianças 
de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil 
em creches de forma a atender, no mínimo, 70% (setenta por cento) das crianças 
de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
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Estratégias:
1.1) definir, em regime de colaboração entre a União e os Municípios, metas de 
expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão 
nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;
1.2) garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por 
cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças 
de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado 
e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo;
1.3) realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da 
demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de 
planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;
1.4) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e 
prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das 
famílias por creches;
1.5) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de 
acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, 
bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da 
rede física de escolas públicas de educação infantil;
1.6) implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação 
infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais 
de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as 
condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, 
entre outros indicadores relevantes;
1.7) articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como 
entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a 
expansão da oferta na rede escolar pública;
1.8) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação 
infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com 
formação superior;
1.9) estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos 
de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração 
de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas 
ligadas ao processo de ensino- aprendizagem e às teorias educacionais no 
atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;
1.10) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento 
educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a 
transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
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1.11) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio 
às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência 
social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos 
de idade;
1.12) preservar as especificidades da educação infantil na organização das 
redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) 
anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, 
e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) 
de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
1.13) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de 
programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os 
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
1.14) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação 
infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção 
à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de 
até 3 (três) anos;
1.15) O Município, com a colaboração da União e dos Estados, realizarão e 
publicarão, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação 
infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o 
atendimento;
1.16) estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as 
crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes 
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
B - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a 
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% 
(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade 
recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Estratégias:
2.1) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos 
(as) do ensino fundamental;
2.2) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da 
permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de 
transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos 
e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas 
para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e 
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com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, 
adolescência e juventude;
2.3) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em 
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, 
adolescência e juventude;
2.4) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, 
a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente 
comunitário, considerando as especificidades da educação especial. 
2.5) disciplinar, no âmbito dos sistema municipal de ensino, a organização 
flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de 
acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da 
região;
2.6) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a 
fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) 
alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as 
escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;
2.7) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das 
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as 
escolas e as famílias;
2.8) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida 
a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a 
atividades de caráter itinerante;
2.9) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de 
estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;
2.10) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades 
esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto 
educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.
C - ENSINO MÉDIO
Meta 3: Articular, junto ao governo do Estado, a universalização, até 2016, do 
atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos 
e a elevação, até o final do período de vigência deste PME, da taxa líquida de 
matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Estratégias:
3.1) Exigir a garantia de padrões adequados de infraestrutura dos prédios 
escolares mantidos pelo Estado, com espaços diferenciados dotados de 
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ventilação, iluminação, insolação, com condições sanitárias adequadas, 
segurança e acessibilidade e o transporte escolar suficiente e de qualidade para 
os estudantes do Ensino Médio;
3.2) Solicitar à Secretaria de Educação do Estado medidas que propiciem a 
redução, no prazo de cinco anos da vigência deste PME, em 80% (oitenta por 
cento) da evasão e da repetência no Ensino Médio;
3.3) Acordar com o governo estadual a garantia de que, até o último ano de 
vigência deste PME, 90% (noventa por cento) dos estudantes eusebianos 
concluam essa etapa na idade recomendada;
3.4) Sugerir à rede estadual de ensino, a promoção e/ou o fortalecimento de 
ações visando a integração entre escola, família e comunidade;
3.5) Garantir, junto ao Governo do Estado, matrícula de todos os alunos 
egressos do Ensino Fundamental, através da “Chamada Pública” nos termos da 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
3.6) Estabelecer, em comum acordo com o Estado, a implantação de políticas 
de atendimento às demandas específicas da oferta do Ensino Médio àqueles 
que não tiveram acesso na idade própria e a oferta diurna e noturna de vagas 
para o Ensino Médio, suficientes para atender aos estudantes que Página | 80 
trabalham;
3.7) Sugerir ao governo do Estado que estimule a todas as escolas da rede 
estadual com sede no município de Maranguape a participar do Pacto Nacional 
pelo Fortalecimento do Ensino Médio;
3.8) Sugerir, à Secretaria de Educação do Estado, a implementação do Projeto 
Político Pedagógico com participação efetiva da comunidade escolar e a 
organização curricular, articulada com os exames do Sistema Nacional de 
Avaliação da Educação Básica (SAEB);
3.9) Solicitar, à Secretaria de Educação do Estado, a integração com o mundo 
do trabalho por meio de estágios direcionados para os estudantes do Ensino 
Médio em parceria com instituições públicas e privadas;
3.10) Incentivar a rede estadual de ensino a participar das iniciativas municipais 
de valorização da leitura em todos os campos do saber, desenvolvendo a 
capacidade de letramento dos estudantes através de atividades literárias, 
concursos de redação e publicações em periódicos e jornais voltados para a 
juventude;
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3.11) Propor a realização anual de um Seminário Municipal para socialização de 
boas práticas pedagógicas com as temáticas: direitos humanos, sustentabilidade 
socioambiental e protagonismo juvenil;
3.12) Articular, junto ao governo do Estado, a oferta de um cursinho preparatório 
para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), preferencialmente para 
estudantes egressos do Ensino Médio da rede pública de ensino;
3.13) Articular, junto às instituições competentes, o apoio aos estudantes com 
deficiência, garantindo a presença do profissional intérprete para os surdos, do 
professor itinerante para os estudantes com deficiência visual e profissional de 
apoio para aqueles com deficiências múltiplas;
D - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional 
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de 
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, 
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1) contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da 
rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar 
e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica 
regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, 
na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação 
exclusiva na modalidade, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007;
4.2) promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do 
atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) 
a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
4.3) implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar 
a formação continuada de professores e professoras para o atendimento 
educacional especializado nas escolas urbanas.
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4.4) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou 
conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme 
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;
4.5) estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e 
assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por 
profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, 
para apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica com os (as) 
alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação;
4.6) manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade 
nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos 
(as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de 
transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de 
recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em 
todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos 
(as) com altas habilidades ou superdotação;
4.7) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa 
como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 
0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas 
inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 
2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com 
Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e 
surdos- cegos;
4.8) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular 
sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino 
regular e o atendimento educacional especializado;
4.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao 
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do 
desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários 
(as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às 
situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao 
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em 
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, 
saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;
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4.10) fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, 
materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas 
à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de 
acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.11) promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar 
a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades 
educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas 
de atendimento especializado;
4.12) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de 
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com 
o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do 
atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com 
deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa 
etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao 
longo da vida;
4.13) apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender 
à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, 
garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional 
especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes 
de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, 
prioritariamente surdos, e professores bilíngues;
4.14) aderir, no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de qualidade 
e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições 
públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.15) aderir a pesquisa demográfica e estatística competentes, para obtenção 
de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 
17 (dezessete) anos; por iniciativa do Ministério da Educação.
4.16) incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de 
formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, 
observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos 
referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino￾aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com 
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deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação;
4.17) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a 
ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino;
4.18) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a 
ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático 
acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno 
acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
matriculados na rede pública de ensino;
4.19) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de 
favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema 
educacional inclusivo.
E - ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano 
do ensino fundamental.
Estratégias:
5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do 
ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré￾escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores 
e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de 
todas as crianças;
5.2) aderir aos instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para 
aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular 
os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de 
avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para 
alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino 
fundamental;
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5.3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a 
alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas 
pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de 
ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, 
preferencialmente, como recursos educacionais abertos;
5.4) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas 
pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria 
do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas 
abordagens metodológicas e sua efetividade;
5.5) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) 
para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias 
educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação 
entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação 
continuada de professores (as) para a alfabetização;
5.6) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas 
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem 
estabelecimento de terminalidade temporal.
F - TEMPO INTEGRAL
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta 
por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e 
cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
Estratégias:
6.1) Apoiar, junto à União, a oferta de educação básica pública em tempo 
integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e 
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de 
permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe 
a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a 
ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com 
padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo 
integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação 
de vulnerabilidade social;
6.3) Manter, em regime de colaboração, o programa nacional de ampliação e 
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras 
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades 
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culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros 
equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de 
recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, 
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, existentes no município;
6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de 
alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por 
parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de 
forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, 
de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de 
alunos (as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma 
concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
6.7) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na 
faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento 
educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de 
recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
6.8) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, 
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado 
com atividades recreativas, esportivas e culturais.
G - IDEB
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e 
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a 
atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0
Anos finais do ensino fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino médio 4,3 4,7 5,0 5,2
Estratégias:
7.1) Acatar e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes 
pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, 
com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos 
(as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade
regional, estadual e local;
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7.2) assegurar que:
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) 
dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado 
nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por 
cento), pelo menos, o nível desejável;
b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino 
fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de 
aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, 
o nível desejável;
7.3) colaborar com a União e o Estado no conjunto nacional de indicadores de 
avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais 
da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos 
pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões 
relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;
7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação 
básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as 
dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento 
estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação 
continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão 
democrática;
7.5) formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às 
metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às 
estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão 
educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de 
serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos 
pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
7.6) aderir aos instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e 
médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos 
finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, 
assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, 
bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas 
e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas;
7.7) Aderir aos indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação 
especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos 
desenvolvidos pelo MEC;
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7.8) orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar 
atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os 
menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e 
reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PME, as diferenças 
entre as médias dos índices dos Estados, inclusive do Distrito Federal, e dos 
Municípios;
7.9) fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos 
indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, 
relativos as escolas do município, assegurando a contextualização desses 
resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível 
socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso 
público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de 
avaliação;
7.10) melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações 
da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, 
tomado como instrumento externo de referência, internacionalmente 
reconhecido, de acordo com as seguintes projeções:
PISA 2015 2018 2021
Média dos resultados em matemática, leitura 
e ciências
438 455 473
7.11) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias 
educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e 
incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo 
escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas 
pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais 
abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino 
em que forem aplicadas;
7.12) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede 
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o 
final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de 
educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da 
informação e da comunicação;
7.13) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência 
direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade 
escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da 
transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
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7.14) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em 
todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de 
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.15) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a 
energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo 
dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática 
esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de 
ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com 
deficiência;
7.16) aderir e manter, em regime de colaboração ao programa nacional de 
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à 
equalização regional das oportunidades educacionais;
7.17) aderir aos equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização 
pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação 
básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições 
necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições 
educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;
7.18) participar junto à União, em regime de colaboração, estabelecendo, no
prazo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, parâmetros mínimos 
de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como 
referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros 
insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a 
melhoria da qualidade do ensino;
7.19) promover à informatização integralmente a gestão das escolas públicas e 
da secretaria de educação do Município, bem como manter programa nacional 
de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de 
educação;
7.20) desenvolver políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo 
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para 
detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, 
favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção 
da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a 
comunidade;
7.21) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para 
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em 
situação de rua, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 
1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
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7.22) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas 
afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das 
Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, 
assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares 
nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a 
diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a 
sociedade civil;
7.23) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação 
formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de 
que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o 
controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;
7.24) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito 
local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, 
assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio 
integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.25) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas 
áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede 
escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção 
e atenção à saúde;
7.26) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, 
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e 
emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria 
da qualidade educacional;
7.27) Aderir ao sistema nacional de avaliação, aos sistema estadual de avaliação 
da educação básica, para orientar as políticas públicas e as práticas 
pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade;
7.28) Promover com especial ênfase as diretrizes do Plano Nacional do Livro e 
da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e 
professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar 
como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das 
diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
7.29) aderir ao programa nacional de formação de professores e professoras e 
de alunos e alunas para promover e consolidar política de preservação da 
memória nacional;
7.30) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o 
desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção 
e da comunidade escolar.
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H - CORREÇÃO DE FLUXO
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e 
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último 
ano de vigência deste Plano, para as populações de menor escolaridade no 
município e maior pobreza, e igualar a escolaridade média entre negros e não 
negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE.
Estratégias:
8.1) Promover programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para 
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão 
parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, 
considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;
8.2) implementar programas de educação de jovens e adultos para os 
segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com 
defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a 
continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
8.3) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos 
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, 
saúde e proteção à juventude.
I - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou 
mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, 
até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir 
em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que 
não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio 
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens 
e adultos;
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de 
continuidade da escolarização básica;
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9.4) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos 
dentro do município, promovendo a busca ativa em parceria com as demais 
secretarias e organizações civis da sociedade;
9.5) aderir à avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o 
grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de 
idade;
9.6) implementar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens 
e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e 
saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, 
em articulação com a área da saúde;
9.7) apoiar projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao 
desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses 
(as) alunos (as);
9.8) fomentar mecanismos de incentivos que integrem os segmentos 
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a 
compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas 
com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;
9.9) implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e 
adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização
formal e para os (as) alunos (as) com deficiência, com tecnologias assistivas que 
favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;
9.10) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos 
idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao 
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e 
esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento 
dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do 
envelhecimento e da velhice nas escolas.
J - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Meta 10: Apoiar a política nacional de formação dos profissionais da educação 
de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, assegurando no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME 
que todos os professores da educação básica possuam formação específica de 
nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que 
atuam, sempre em regime de colaboração entre Estado e União, 
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Estratégias:
10.1) apoiar programa permanente de iniciação à docência a estudantes 
matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de 
profissionais para atuar no magistério da educação básica;
10.2) consolidar as plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas 
em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem 
como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;
10.3) Aderir aos programas específicos para formação de profissionais da 
educação para a educação especial;
10.4) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de 
nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho 
sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da 
educação básica;
10.5) apoiar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível 
superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) 
profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério;
10.6) Aderir aos programas de concessão de bolsas de estudos para que os 
professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem 
estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma 
nativo as línguas que lecionem;
L - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Meta 11: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de 
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais 
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência 
deste PME.
Estratégias:
11.1) Participar com o Ministério da Educação, até o final do primeiro ano de 
vigência deste PME, de fórum permanente, com representação da União, dos 
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, 
para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial 
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
11.2) Garantir o Plano de Carreira para os profissionais do magistério, 
observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, 
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com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único 
estabelecimento escolar;
M - PLANO DE CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Meta 12: assegurar e revisar, no prazo de 2 (dois) anos, o Plano de Carreira dos 
Profissionais da Educação Básica e Apoio, tomando como referência o piso 
salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do 
art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias:
12.1) colaborar com a estruturação das redes públicas de educação básica de 
modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por 
cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta 
por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes 
sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas 
redes escolares a que se encontrem vinculados;
12.2) implantar, nas redes públicas de educação básica, acompanhamento dos 
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, 
a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela 
efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de 
aprofundamento de estudos na área de atuação do professor, com destaque 
para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada 
disciplina;
12.3) Aderir, a iniciativa do Ministério da Educação, a cada 2 (dois) anos a partir 
do segundo ano de vigência deste PME, prova nacional para subsidiar os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante adesão, na realização de 
concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação 
básica pública;
12.4) prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação, licenças 
remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de 
pós-graduação stricto sensu;
12.5) apoiar a realização anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste 
PME, por iniciativa do Ministério da Educação, em regime de colaboração, o 
censo dos profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do 
magistério;
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12.6) assegurar a existência de comissões permanentes de profissionais da 
educação e do sistema de ensino municipal, para subsidiar os órgãos 
competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de 
Carreira.
N - GESTÃO DEMOCRÁTICA
Meta 13: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da 
gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e 
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas 
públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias:
13.1) assegurar critérios técnicos de mérito e desempenho para nomeação de 
diretores das unidades de ensino da educação municipal, atendendo assim a 
exigência da União para o repasse de transferências voluntárias. 
13.2) participar dos programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) 
dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos 
de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) 
representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de 
políticas públicas.
13.3) Promover o Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar 
as conferências, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME 
e do seu plano de educação.
13.4) estimular, a rede de educação básica, a constituição e o fortalecimento de 
grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se lhes, inclusive, 
espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a 
sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas 
representações;
13.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e 
conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e
fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas 
de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento 
autônomo;
13.6) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos 
(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, 
currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, 
assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores 
escolares;
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13.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão 
financeira nos estabelecimentos de ensino;
13.8) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, 
bem como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de 
critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser 
utilizados por adesão.
O – EDUCAÇÃO PROSSIONAL
Meta 14: Ampliar, em regime de colaboração com o Estado e a União, as 
matrículas da Educação Profissional Técnica, de nível médio, e assegurar com 
qualidade as ações das parcerias existentes.
Estratégias:
14.1) Solicitar ao governo do Estado a garantia de ampliação, até o segundo ano 
da vigência deste Plano, da matrícula de Educação Profissional Técnica de nível 
médio e garantir a universalização do Ensino Médio para a população de 15 a 
17 anos;
14.2) Diligenciar, junto ao governo do Estado, o estabelecimento de parcerias, 
para implantar a oferta de Educação Profissional Técnica de nível médio na 
modalidade de Educação à Distância (EaD), com a finalidade de ampliar a oferta 
e democratizar o acesso à Educação Profissional pública e gratuita, assegurado 
o padrão de qualidade;
14.3) Solicitar ao governo do Estado a reestruturação do currículo, tendo como 
base o Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI, nas escolas do Ensino Médio 
com sede no município, considerando o trabalho como princípio educativo, a 
pesquisa como princípio pedagógico, os direitos humanos como princípio 
norteador e a sustentabilidade socioambiental como meta universal;
14.4) Incentivar o governo do Estado a implantar, na vigência deste Plano, a 
oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação 
profissional em nível técnico; 
14.5) Exigir do governo do Estado a universalização, para a população de 15 
(quinze) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, do acesso à Educação 
Profissional Técnica de nível médio e do Atendimento Educacional 
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Especializado, referencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de 
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, 
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados;
14.6) Solicitar do Parque Estadual a inclusão no Projeto Político Pedagógico das 
escolas de Ensino Médio com sede no Município, de ações voltadas ao 
atendimento à diversidade bem como à inclusão e à permanência de estudantes, 
público alvo da Educação Especial, no sistema educacional, atendendo 100% 
(cem por cento) da demanda, até o prazo de 02 (dois) anos a partir da aprovação 
deste Plano;
14.7) Estimular a dinamização de Grêmios Estudantis, como entidades 
autônomas representativas dos interesses dos estudantes do Ensino Médio de 
Eusébio, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais;
14.8) Articular, junto às instituições competentes, o apoio aos estudantes com 
deficiência, garantindo a presença do profissional intérprete para os surdos, do 
professor itinerante para os estudantes com deficiência visual e profissional de 
apoio para aqueles com deficiências múltiplas;
14.9) Solicitar ao governo do Estado que busque parcerias entre a sociedade 
civil, os empresários e o poder público municipal para ampliar a oferta de vagas 
nos estágios de acordo com os programas de incentivo ao primeiro emprego;
14.10) Diligenciar, junto ao governo do Estado, a oferta diurna e noturna de 
vagas para o Ensino Médio para atender os estudantes inseridos no mercado de 
trabalho.
P – ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO
Meta 15: Incentivar a elevação do índice de matrícula no Ensino Superior, de 
modo a atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) de estudantes oriundos 
do Ensino Médio, 50% (cinquenta por cento) dos profissionais da educação na 
sua formação continuada e elevar, gradualmente, o número de matrículas na 
pós-graduação stricto sensu do corpo docente em efetivo exercício no Sistema 
Municipal de Educação para 30% (trinta por cento), em regime de colaboração 
com a União e o Estado, até o final da vigência deste plano.
15.1) Divulgar, junto aos estudantes do 3º ano do Ensino Médio, a carência de 
habilitações específicas de profissionais da educação, na rede municipal de 
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ensino, com vistas a incentivar sua escolha, quando do ingresso no Ensino 
Superior;
15.2) Assegurar condições nas unidades escolares da rede pública municipal 
para o estágio obrigatório, requisito da formação na educação superior;
15.3) Monitorar, em todo o território municipal, as condições de acessibilidade 
nas instituições de educação superior, na forma da legislação; 
15.4) Incentivar a população do campo em relação ao acesso, permanência, 
conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações; 
15.5) Mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível 
superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências, 
matemática, línguas estrangeiras e artes, considerando as necessidades do 
desenvolvimento do município, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade 
da educação básica; 
15.6) Estimular a expansão, interiorização, e reestruturação das instituições de 
educação superior que atuam no município, cujo ensino seja gratuito, contando 
com apoio técnico e financeiro do governo federal e/ou estadual, mediante termo 
de adesão a programas de reestruturação, na forma de regulamento, que 
considere a sua contribuição para a ampliação de vagas, a capacidade fiscal e 
as necessidades dos sistemas de ensino dos entes mantenedores na oferta e 
qualidade da educação básica;
15.7) Discutir junto à sociedade civil e os governos municipal, estadual e federal 
a criação de uma universidade pública para o município de Maranguape, que 
disponha de cursos de graduação, pós-graduação, contemplando as atividades 
de ensino, pesquisa e extensão e que tenha como finalidade o desenvolvimento 
local; 
15.8) Realizar, anualmente, a partir de 2016, com as instituições de Ensino 
Superior no âmbito municipal, seminários de avaliação para discutir a qualidade 
da educação superior ofertada no município;
15.9) Criar um banco de dados, a partir do primeiro semestre de 2016, que 
disponha de informações socioeconômicas, culturais, ambientais e resgate de 
teses, monografias, estudos e pesquisas sobre Eusébio possibilitando assim o 
acesso a uma vasta e rica fonte de pesquisa; 
15.10) Buscar parcerias para assegurar transporte aos estudantes universitários 
da sede e distritos.
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3- Gerenciamento do Sistema de Ensino: Educação para todos e em todos 
os níveis e modalidades, com democracia e qualidade.
O objetivo a ser perseguido é o de garantir a intersetorialidade da 
Secretaria Municipal de Educação de modo a interligar, aperfeiçoando, o 
desenvolvimento dos Programas e Projetos numa ação coordenada de melhoria 
dos padrões de funcionamento das escolas, garantindo: o livro didático, 
alimentação escolar e o transporte escolar aos estudantes, bibliotecas e recursos 
audiovisuais para a sala de aula, Laboratórios de Ciências e de Informática, 
atendimento integral aos portadores de necessidades educativas especiais, 
formação continuada dos profissionais, infraestrutura às escolas e jornada 
escolar ampliada para dez horas corridas. 
Todo o desenrolar das Políticas e Programas Estratégicos, terão 
como foco o fortalecimento da educação municipal com a construção sólida de 
uma escola INCLUSIVA, DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE, inserida no lema 
EUSÉBIO MELHOR PARA TODOS.
4 – Gestão Escolar: a educação como bem público.
Gerir um estabelecimento de ensino público, com competência e 
compromisso social, significa entender a educação como bem público,
inserida no campo dos direitos sociais básicos e tratá-la como meta prioritária da 
sociedade e da Nação.
Medidas Concretas.
- Elaborar um Projeto de Gestão a partir de discussão com o coletivo 
dos gestores escolares.
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- Elaborar um Manual de Procedimentos para cada função de suporte 
pedagógico.
- Avaliar e incrementar os instrumentos gerenciais da escola, a saber: 
Projeto Político Pedagógico (PPP), Regimento Escolar (RE) e Plano de trabalho 
Anual (PTA) ou Plano de Melhoria da Escola (P.M.E.). 
- Sistematizar um processo de avaliação e acompanhamento do 
serviço público de gestão escolar.
- Sistematizar colóquios com a comunidade escolar para ausculta e 
diagnóstico do “módus operando” gerencial desejado, no rumo da gestão 
democrática colegiada. 
- Apoio e fortalecimento dos Conselhos Escolares e Municipais de 
Educação, de Alimentação Escolar e de Controle Social e de Valorização do 
Professor.
- Agrupar as escolas, classificando-as pelo resultado obtido em cada 
bimestre letivo.
 
5 – Valorização do exercício do magistério: pacto entre compromisso e 
competência.
Com a trilogia ação-reflexão-ação, apresentar aos professores a 
máxima científica: “só desperta a paixão de aprender quem sente a paixão de 
ensinar/ só ensina quem sabe”.
Medidas concretas.
- Apoiar e fortalecer as ações formativas do PAIC (+) Mais.
- Solicitar, de cada escola, a clareza de uma proposta didática com 
base em determinada teoria da aprendizagem – Projeto Político Pedagógico –
PPP.
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- Qualificar o serviço da Assessoria Pedagógica como: Uma Dinâmica 
Articuladora. 
- Expandir e incrementar as Salas de Multimeios.
- Sistematizar a realização de Seminários de Estudo para a Educação 
de Qualidade.
- Realizar, anualmente, o Prêmio “Alfabetizador de Destaque”.
- Manter a prática de análise dos indicadores educacionais por 
bimestre letivo.
- Incrementar a política de Formação continuada de educadores.
- Garantir o fomento de recursos didáticos para a sala de aula e para 
as Oficinas do tempo integral.
- Monitorar a execução das iniciativas de recuperação paralela/reforço 
da aprendizagem.
- Modernizar, qualificando, a sistemática de avaliação da 
aprendizagem discente.
- Apoiar a prática de atualização didática do fazer docente.
- Garantir o pronto atendimento às necessidades de capacitação em 
serviço do professorado.
6. Qualidade da Educação Passando pela Alfabetização de Verdade.
Alfabetizar, no sentido de apropriação excelente do domínio da leitura 
e da escrita, a crianças, adolescentes, jovens e adultos é o objetivo estratégico 
deste programa.
Medidas concretas
 
- Avaliar, aprimorar o nível de leitura, escrita e de interpretação dos 
alunos do ensino fundamental.
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- Estabelecer parcerias com os Núcleos Gestores das unidades 
escolares.
- Redimensionar o serviço de Assessoria Pedagógica, aos 
professores, e de acompanhamento à sala de aula.
- Adotar proposta didática científica e moderna como garantia de 
alcançar a proficiência do processo de alfabetização da rede de ensino.
- Apoiar as Classes de Aceleração de Estudos, com vistas a reduzir 
as taxas de distorção idade/série.
7 – Protagonismo Infanto-Juvenil.
O objetivo deste Programa é despertar, no alunado o desejo de 
aprender, estimulando a sua pró-atividade nos atos educacionais.
Medidas concretas.
- Expandir a criação dos Grêmios Estudantis.
- Sistematizar a realização de Fóruns Municipais de Preparação para 
a Vida.
- Equipar as escolas com Laboratórios de Ciências e de Informática.
- Criar a Sociedade dos Poetas e Escritores Juvenis.
- Organizar, anualmente, concursos artístico-literários com prêmios e 
publicação das obras dos autores juvenis.
- Dinamizar, nas escolas, a organização democrática dos Conselhos 
de Classe.
- Expandir o Número de Bandas de Fanfarra ou Marciais, com 
instrutores capacitados.
- Expandir o Número de Bandas de Chorinho.
- Expandir o Número de rádios escolares.
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- Redimensionar, coordenando, a atuação dos professores de 
Educação Física.
- Cadastrar, no Departamento de Apoio ao Educando - DAE - para 
dar atendimento singularizado com ações de apoio psicopedagógico, a crianças, 
adolescentes e jovens inseridos em situação de risco.
- Disponibilizar a itinerância de uma equipe interdisciplinar para apoiar 
e monitorar o desenvolvimento integral (social, afetivo e cognitivo) do alunado da 
escola inclusiva.
- Aperfeiçoar e fortalecer a proposta de Educação Inclusiva.
- Interagir com a Secretaria de Arte e Cultura para fomentar iniciativas 
de arte/cultura junto à população escolar.
- Formatar, para adquirir, kits audiovisuais para subsidiar o trabalho 
itinerante da equipe interdisciplinar.
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De EUSÉBIO para o mundo: “ TUDO POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA COM 
QUALIDADE SOCIAL”.
8 – Suporte Técnico à Execução e Avaliação do Plano
No decorrer dos dez anos de execução do Plano, a equipe designada 
para acompanhar e assessorar o desenvolvimento das ações programadas, 
adotará meios técnicos, que identifiquem a viabilidade ou não, das estratégias 
para o alcance das metas, que concretizam os objetivos a serem alcançados.
As observações e registros dos resultados ocorrerão nos diversos 
âmbitos do Sistema, notadamente na escola, onde acontece o processo 
educativo e pode ser avaliado o desempenho do aluno e dos atores que 
interferem em sua aprendizagem.
Os registros decorrentes do processo de acompanhamento têm como 
referência, as metas e ações estratégicas desse documento. Estes registros 
subsidiarão o processo avaliativo, que conforme as tendências reveladas pela 
análise 
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poderá ser identificada a relação entre a situação desejada e a alcançada em 
cada período.
Torna-se necessária a realização de estudos para identificação das 
causas que provocaram os desvios no processo de execução do Plano e a 
definição de estratégias para a realimentação do planejamento.
A culminância do processo avaliativo em cada ano do período de 
cobertura 2015/2024, será realizada através de quatro mini-conferências, 
utilizando, portanto, a mesma estratégia quando da elaboração do Plano, 
contando com a participação dos mesmos integrantes das conferências iniciais.
Neste momento serão discutidas e interpretadas as informações 
decorrentes da análise, de forma a identificar a dimensão e a qualidade dos 
resultados apresentados, entendendo a avaliação institucional como um 
processo construtivo de aperfeiçoamento do trabalho.
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9 – BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Plano Nacional de Educação – PNE. Brasília, 25 de junho de 2014.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico. 
Brasília, 2000.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n° 9.394, de 20 de 
Dezembro de 1996. Brasília, Ministério da Educação, 1996.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio 
Teixeira. Censo Escolar 2011. Brasília: Ministério da Educação.
CEARÁ. Governo. Anuário do Ceará. Fortaleza, 2011.
CEARÁ. Secretaria do Planejamento e Coordenação (SEPLAN). Instituto de 
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). Perfil Básico Municipal –
Eusébio. Fortaleza: IPECE, 2011.
CEARÁ. Secretaria da Educação Básica. Indicadores Municipais. Fortaleza: 
SEDUC, 2011.
CEARÁ. Secretaria da Educação Básica. Censo Escolar 2011. Dados 
Preliminares. Fortaleza: SEDUC, 2011.
FERREIRA, Maura Syria Carapeto e AGUIAR, Márcia Ângela da S (orgs). 
Gestão da Educação. Impasses, perspectivas e compromissos. 2 ed.- S. Paulo: 
Cortez, 2001.
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