norma nº 142/2015

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DECRETO LEGISLATIVO N. 142, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.
Denomina de João André da Silva a Praça Pública do 
Bairro Precabura na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO RESOLVE:
Art. 1º Fica denominada de João André da Silva a Praça Pública do Bairro Precabura. 
Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias, 
visando à instalação de placas indicativas da Praça de que trata o art. 1º deste Decreto 
Legislativo. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE AGOSTO DE 2015. 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N. 0015/2015 
Autora: Vereadora Wanda