norma nº 47/1990

LEI Nº 047/90, DE 21 DE MARÇO DE'1990
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO |
Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - - Estado do Ceará | 4
Dispõe mobreggs sotér
4 DIGITALIZADO
he
CARLOS NEYBSON F PIRES
gos em Comissão, Funções Cratitio
O PREFEITO MUNICIPAL DE zusÉBIO - count o
Faço saber quê a CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, aro
vou 6 eu sanciono e promulgo. a seguinio
Art, 1º - 08 Salários mensais atribuídos 208 Sorvi
doros da Prefeitura Municipal de Eusébio, são 09 constantes!
do ANEXO T Ly parte integrante desta Loi, ne forma ali ostabe-
leçidas .
Arte 2º - 08 Vencimentos, Gratificação de Represen |
tação e Funções. Gratificedas são os constantes do ANEXO ILe |
Parágrafo Único - Fica atribuído ao Professor hj
re/aula do tumo da noite wma gratificação especiel do 30%.
sobre o salário bases | |
— Ard, 3º - Og salários a que ne referem o ANEXO T , |
são para cargo horária ds 20 6 40 horas semanais. =
ADC, GE A despesa com pessoal a qualquer situ —
10, não poderá vltrapessar a 40 % ( QUARENTA POR CENTO) da.
receita efetivamente arrecadada» | o
Arte 5º - Beta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário, exceto
quanto os seus efeitos financeiros quo retroagirão à 1º de.
narço de 19990, |
PAÇO DA PREFEITURA KUNTO TAL D
março de 1930,
“dos Servidores ocupantes de eg
sadas - e dá outras providências, no
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Ao vie»
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E
“PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praça Cesar Cals SIN - Eusébio Estado do Ná
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ANEXO 1, À QUE SE REPERE O ARPY E DA 187 1 DE 1º 047/00,
DE 21 DE MARÇO DE 1990,
, PARE À DE SALÁRIOS M
Vo,
FUNÇÃO
OL 4
02- Agente Administrativos esscserassavenano
03» Agento Pazendários ss ssensvessussreasdoas
O Ze Agente de SaÚdes scerernense recon naano
05 AEIÓNOMOs essere raca case nara rasas rasas
06» Agoistento Socialssceesranssenanacasonão
07= Atendente ssmeesaconcananceanantav canas
08 Awusiliar adminicimativossssesesanna dias
09- Auxiliar de Enfermagem. sensenesasesuanos
LO» Aumiliar de Secrotáriasesvesererensaçess
li» Auxiliar de SOLViCO casqnacanesaasencana
12 Bombeiro Hidro ÉULICO css cossemsermasaanaso
dize Colcetos ao PRP PD
TA
LE Contínud. sessemmusanse seen ceesiasA nana
lo Er CoxpinteirOsesesertpeoscenerenaccctanaos
17- Datilógre£o AUXILIAR esento camara aãs
« Chefe do Setor Posnonlensesnensenananta
“BALÉÁRIOS
eo horas
LAVOSRÃO sa ssersaspre snes sta sas ss ond osAS 22,050,00
34675400
34675400
1.837,50
22,050400
eu + 050400
1,6837480
1937450
1,8937450
14837450
34675400
34575400
34075400
1.837,50
2x 756925
1.837,00
40 horas
E
7.350,00
T+ 350400
32675400
dus
34675400
34675400
3+67 5400
7350400
743502400
7+350400
3+675,00
5,5124850
226050400
22.050,00 Eca
224050 400 e
18 Dontistasesascorarsurentoranise nte santas
29 Enfermeiros ececsrresuesnorama rrenan ans
2Om ENgONhEITO e oe onearennen arco aseanenasos
E utto PLSLOtOrApOUtO o veses cenrerrssrarennando
a
DDm
2 Je
Dam UBdico se rererenereseneniZrovinscosonavvvs224050400
Be
o 26-
DT PeÁNCITOs essoracrconsesencessasesaresaeda
ro
36
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3%
“30
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO . .
" Praça Cesar Cals “S/N- - Eusébio - Estado do Ceará |
runções
Tod e ro
PR E O
Merendeirassecenrensensosanasndec rena nas
1.837,50
Motoristasseececrnenane sesta re ncaneneasas 3+675 400
“BB PINtOR e conenecrrs rasa dera sata e Res AA
“Poa
“30m
Ile
“32
33
M.
3B-
Professor com 1º Caves ossec cosas o nansaos
Professor com 3º PedagógilOsresussegenaso
Professor com 4º Pedagógico sassedemenses
Professor com Licengãatura Curtaçesecese 2
Professor com Licenciatura PINS. eonanena
Professor do 2º Grau-nora/aula [05 qt
50,400
Supervisor Escolareesesseseseesesescantos 2
Secretária do Profoitgsecssermeeenrenases
Supervisor span ponnaiimeniieno
E O O
34675400
2, 756,25
1.837,50
24021400
2.205,00
2.572,50
24940400.
unir
2.400,00
2, 756,25
44593975
1.837,90
de Ra tado
5.512,50
3+675,00
3+675,00
7.350,00 |
7, 350,00
54512,50
3.675,00.
4.042,50
4.410,00
54145,00 |
5.880,00 o
4.800,00
5u512,50.
9.187,50
3.675,00.
3. 675 190
| SÍMBOLO | ESPECIFICAÇÃO ator ong fo
PREFEITURA. GA E DE EUSÉBIO *
Praça Cesar Cals* SIN; Eusébio - Estado. do Ceará ”
| ABERO IL, A quê Se ny FERE o am oo DA! LEI má onto, =:
22 DE MARÇO DE 1990, | |
a - TABELA DE vENOnENTOS E orar Teroações VE Repr SamoaçõãS,
Í o
| cxamrrsdição DE |
| REPRESENTAÇÃO CR$
“SÉNBOLO veneno
| TOMADO
SAL CR$. . É
| 18.400,00. | 200740500 o
| 9.200,00... | 10.613,00
| a.m00,00 0 ]. 5,6549000
| 2r350,00 — 2.827,00. o
2,30 o
264134000
o 954,00 0
o ATT,0O
| DAS-1
— Be TABERA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
| FO-1 Dizotora de Escola com meio de 400 alunos fe.400,00
| FGe2 | | Diretora de Escola superior a 200 até 400 alw, [1.800,00
À FG=3 | Diretora de Escola inferior a 200 alunos o 1.300,00
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