norma nº 48/1990

“PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praça Cesar Cals SIN- - Eusébio - Estado do Ceará | |
IEL Nº 040/90, DE 23 DE ABRIL DE 1990
caio
ps miáero | Dá nova Wed dação 2 | o
Sli DIGITALIZADO | - Art. 4º da Lei nº 045/90,de
49 de fevereiro ãe 1990,
Eu
=
CARLOS NEYBSON F PIRES
) PREFEITO MUNICIPAL DE EUSEBIO-CEARA o
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, de |
eretou é eu sanciono e promulgo a seguinte Leãs
Arte 1º » O Art, 4º da Lei nº 045/90, de 19 de fe
vereiro de 1990, pessa & vigorá com a seguinte redação:
Perderato Único - Art. 4º = Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, exceto quanto os seus efei
tos financeiros que rotrongixão À 1º de fevereiro do corren
te ano, e as disposições em contrário, o
. 2º = Esta Lei entraré em vigor na data de
gua entnioação, revogadas ag disposições em contrário,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 23
de abril ão 1990,
PREPELTO MUNTOTPA,