norma nº 49/1990

“ PREFÉITURA. MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
LEZ Nº 049/90, DE 24 DE APRIL DE 1990
Autoriza à abertura do Cróaito. Eepom
cial, adicional ao vigente oxçanent Q da Pre |
4 piGITALIZADO
E feitura Municipal de Busévio, no valor de
ERG | | | | e
enarOS NES Cr$ 350,000,00 ( TREZENTOS E CINQUENTA MID!
CRUZEIROS), para os fins que indica,
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CLARÃ a
Faço saber quo a CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, ogro -
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lcis
' no Art. Àº » Fica O Cnefe do Poder Executivo. Municipal,
| autori = o o abrir adicional ao vicente orçamento da Prefeitura Muná
o cipal de. Eusébio, o Crédito Especial,no valor de Cr$350.000, OOO( TRE
ZENTOS EB. CINQUENTA MIT. CRUZEIROS), para fazer face as dcopesos com a
empliaçao da redo de enérgio elétrica da zona rural, como a seguir r
— discrimina:
07 - sperm DZ OERAS, SERVICOS PÚBLICOS E NEIO
07.09512691,008 + Ampliação ãa Rede ds Enóreio Rural
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTINENTOS
4.101,40 — Obras a Instalaçõese coca casenmoa a nn 350.000, Do
| Art, 2º — Og recursos necessários à cobertura do cré-
Áito mencionado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na fozma
da Lei Federal nº 4,320, àe 17 de março de 1964, através do coula |
| "ções pargiais de Gotações orçame ntárias, como w seguir discrimina: E E
99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA o o
“99,99995999,001 - Reserva de Contingência | | o
9.9.9.0 » Reserva de Contbingênoias see ara» eneOTE 350,000, 00
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PREFEITURA. “MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praca Cesar Cals S/N- Eusébio - Estado do Ceará
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arte 3º. pn . Esta Lei entrará em vigor na dnto de sua.
publicação, revogadas as disposições em contrário, |
DAS O DA PREPEIQURA MUNICIPAL Di EUSE 1560 , em 4:
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de abril de 1990. as
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