| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2016 |
| Date | 2016-02-22 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N. 134, DE 30 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. |
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ft Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000 Ea 2a Câmara Municipalie Contato: +55 85 3260.1258/1158 y É b www.cmeusebio.ce.gov.br — cmeusebio)yahoo.com % use IO CNPJ nº 41.656.158/0001-00 — CGF nº 06.920.440-3 A voz do cidadão Eusébio — Ceará - Brasil DECRETO LEGISLATIVO N. 182, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. Altera o Decreto Legislativo n. 134, de 30 de março de 2015, na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto Legislativo n. 134, de 30 de março de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada de Travessa Luis Candido de Miranda uma artéria do Município de Eusébio, conforme croqui de localização em anexo, no bairro Guaribas.” Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016. | jo 5 SONTo ES YA sen evago: SANTOS MASSENO si Presidente da Câmara Municipal de Eusébio Página 1 de 2 Câmara Municipal de: Contato: +55 85 3260.1258/1158 us ébi 0) » www.cmeusebio.ce.gov.br - cneusebioDyahoo.com h E CNPJ nº 41.656.158/0001-00 — CGF nº 06.920.440-3 A voz do cidadão Eusébio — Ceará - Brasil %, Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000 s ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO N. 181, DE 22/02/2016 MAPA DE LOCALIZAÇÃO Página 2 de 2