| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1990 |
| Date | 1990-05-18 |
| Ementa | DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO DE ORIGEM, UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO VEREDA TROPICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO . Praca Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará na LEI Nº 052/90, DE 18 DE MATO 1990 A DIGITALIZADO Desafeta de sua destinação de E Origem, um terreno situado no loteamen- E + ee CARLOS NEYBSON É PMES to " VEREDA TROPICAL * é as outras pro-. | vidêngiase “O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO » CEARÁ Paço saber que a Câmara Nunicipal de Eusévio, aprovou e eu sançiono e promulgo a seguinte Leis = Arts 1º - Fica desafetado de sua destinação pública de origem, passando a 96 incorporar com bem aq Patrimônio Próprio ão Município de Eusébio, um terreno situado no lugar, Sítio Tapuio ' desta Comarca, denominado Loteamento " VEREDA TROPICAL ", constã » tuído de uma parte da áxes livre do dito lotesmento, localizado na | seguinio situação: NORTE » Medindo 48,90m (QUARENTA E OITO METROS E NOVENTA CENTÍMETROS), em dois segmentos sendor 34,90m ( TRINTA E ! QUATRO ME TROS E NOVENTA CENTÍNEIROS), com terros de Francisco Evaristo de Squsa e 14,00m (QUATORZE VEPROS) com à zua nº 043 SUL » 103,3lm. (CENTO E TRÊS METROS E TRINTA E Hum cEnTt- METROS), em Gois segmentos que medem 12,04m (DOZE METROS E QUATRO! conTÍMETROS) e 91,272 ( NEVENTA S UM METROS E VINTE E ES SETE CENTÍME TROS da exbos com terras de Fronçísco Baymas o LESTE - 368,16m ( TREZENTOS E SESSENTA E OITO. METROS E E ZESEIS CENTÍMETROS), em dois segmentos que medem; 108,20m ( CENTO! E OITO METROS E VINTE CENTÍMETROS), mais 20,14m ( VINTE NETROS E QUATORZE CENTÍMETROS), cam terras de Francisco Delfino da Silva Y . Loteamentos “PREFEITURA MUNICIPAL. DE EUSÉBIO | Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará “ 62slTm ( SESSENTA E DOIS KETROS E DEZESBTE » osmmfeercos), , mois 31, 17m ( TRINTA E HUM METROS E DEZESETE CENTÍMETROS), com tey res de Archimendes Hipólito Memória; 36,l2m ( TRINTA E DEIS ' METROS E DOZE CENTÍMETROS) | Som toras de Sebastião Pinhádro! o — qa Silva; 28,12m ( VINTE E OITO UETROS E DOZE CENTÍMETROS) “mais 48,12m ( QUARENTA E OITO METROS E DOZE CENTÍMETROS) 4 mais 34,12m ( TRINTA E QUATRO METSOS E DOZE CENTÍMETROS) com terras de Manoel Sinão Pexacire, OESTE » 353,00m ( TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS ME + TROS), Limi tando=se com & xua II; almada e rua 04, do dito * Arte 2º » Fica o Chozo do Poder Executivo autorisa- do a adotar as providências de Nogistro de Imóvel de quo tra- ta o Art, 1º da presente Lei, em competente Cartório da Comar rê em vigor na deta de sua ! Cc Reta 3a “ Eva LeS entrar: publicação, revogados es disposições em contrários PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, em 18 de. maio de 19905 PREPB TO 1 KUNLO TPAL