| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1990 |
| Date | 1990-05-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 860.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“PREFEITURA MUNICIPAL ' DE EUSÉBIO ' Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará LEI Nº 053/90, DE 18 DE MAIO DE 1990 | “Autoriza a abertura do Crédito Ea | ZADO pecial, adicional ao vigente Orçamento aa DIGITADO, Prefeitura Municipal de Eusébio, no valor E OR de Cxb 860, 000400 , para os íins que indi A Eve NE PI É ="CARLOS N Co O PREPEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO » GBARÁ “Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, apro Dad vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis | | Arte 1º -» Fica q Chefe do Poder Executivo Municipal At autorizado a abrir, adicional no vigente Orçemento da Prefeliura Mu nicipal de Eusébio, o Cródito Especial no valor ds Crô 860,000,00 | ( OLTOCENTOS E SESSENTA MIL ORUZEIROS), pare fazer face as Ade lasan) de aquisição de limhes telefonicas pare diversos setores desta Pro — ceitura, com a seguir discrimina! | | 04 SECRETARIA. BE, EDUC CAÇÃO E O E CULTURA. | | | a OBoToLÃS. 008 Tuna) soncmento &o Setor aministrativo da nQuonção Es0s Older DESPRSAS Dis O ADITAL. fa 4 eetrero from fr amido Saci sis Ale Og O» INVESTIMENTOS Fedoda Om Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ' industriais ou Agrincise Crê 430,000,00 pe guria atu: dah pri rt ie - 05413754 280, LO Puncionamonto 8 ao : setor de Saúdo Pública | 4404040» DESPESAS Pomeia FREES STLNENTOS * to ur A wyia Oo Om E bslediçõs Cous tituição ou J aumento da Copital do Empresas! Industriais e igricolas Cry 430,000,00 | “Art, 2º » 08 recursos neçonsários a “Sobertura ão crédito mencionsão ao apiigo-princiro deste Lei, serao obtidos na + forma da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964, ntravés de " emulações parciais de áotaçoes orçemontárias, como a seguir discrâmi — nas 99 - RESERVA DE SORTIGÊNCIA “os S9999999, 001 - Reserva de Contigência. 994940 map Reserva do Contingeno Ls sease sÚXS 860.000,00 Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor nº data de sus publicação, revogadas as disposições em contr | | PAÇO DA PREPEITURA MUNICINAL DE HUSÉBIO; Gm 16 de