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norma nº 53/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 1990
Date 1990-05-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 860.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“PREFEITURA MUNICIPAL ' DE EUSÉBIO
' Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
LEI Nº 053/90, DE 18 DE MAIO DE 1990 |
“Autoriza a abertura do Crédito Ea |
ZADO pecial, adicional ao vigente Orçamento aa
DIGITADO, Prefeitura Municipal de Eusébio, no valor
E OR de Cxb 860, 000400 , para os íins que indi
A Eve NE PI
É ="CARLOS N Co
O PREPEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO » GBARÁ
“Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, apro Dad
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis |
| Arte 1º -» Fica q Chefe do Poder Executivo Municipal At
autorizado a abrir, adicional no vigente Orçemento da Prefeliura Mu
nicipal de Eusébio, o Cródito Especial no valor ds Crô 860,000,00 |
( OLTOCENTOS E SESSENTA MIL ORUZEIROS), pare fazer face as Ade lasan)
de aquisição de limhes telefonicas pare diversos setores desta Pro —
ceitura, com a seguir discrimina! |
| 04 SECRETARIA. BE, EDUC CAÇÃO E O E CULTURA. | |
| a OBoToLÃS. 008 Tuna) soncmento &o Setor aministrativo da nQuonção
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- 05413754 280, LO Puncionamonto 8 ao : setor de Saúdo Pública
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bslediçõs Cous tituição ou J aumento da Copital do Empresas!
Industriais e igricolas Cry 430,000,00
| “Art, 2º » 08 recursos neçonsários a “Sobertura ão
crédito mencionsão ao apiigo-princiro deste Lei, serao obtidos na +
forma da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964, ntravés de
" emulações parciais de áotaçoes orçemontárias, como a seguir discrâmi
— nas
99 - RESERVA DE SORTIGÊNCIA
“os S9999999, 001 - Reserva de Contigência.
994940 map Reserva do Contingeno Ls sease sÚXS 860.000,00
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor nº data de sus
publicação, revogadas as disposições em contr | |
PAÇO DA PREPEITURA MUNICINAL DE HUSÉBIO; Gm 16 de

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