norma nº 1403/2016

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Lei nº 1.403, de 29 de fevereiro de 2016.
Denomina de Manuel Luiz de Almeida o
Posto de Saúde da Localidade de Novo
Portugal na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Manuel Luiz de Almeida o posto de saúde da
localidade de Novo Portugal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2016.
hs VARA ta,
José Arimatéa Lima Barrás Júnior
Prefeito Municip
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