norma nº 55/1990

- PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará |
LEI Nº 055/90, DE 24 DE KAIO DE 1990
p DIGITALIZADO | = o Faz a aoação que ind n
RESET | € | ca e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CRARÁ
Nm Faço saber que a Cêsora Municipal ão Eusébio, EE!
— “provou e eu sonciono e promulgo q ecouinte Leis
| Art, 1º - Fica q Uhcfíe do Poler Executivo autoxi
2aão a doar, para construção és um ponto de SUCAM, um terreno!
àe um hectare de área, situcdo no lugar Hopquito, Distrito de
Busébio, denominado "VEREDA IOPICAL!, desmenbrado do um vVerre
no pertencente vo Patrimônio do Município, com as seguintes ca
racterístices e confrontações: |
À | NORTE » (leão direito) medindo Om metros), com
área institucional dc mesmo loteamento; o
s | SUL - ( lado esquerdo) mnecindo Ou ( METROS), ex.
E — remando com terras de Francisco Bayma; | o
| LEStm - ( fundos) medindo 12%m (notros), extre mi
o | mando com área institucional do mesmo loteamento; |
. OZSTE - (frente) medindo 1254 ( uetros), extre -
o o mendo cem a rua ll, perfazendo uma áreo total de Dez Mil Me -
tros Quadrados. E
art, 28 — Fica o Chefe do Poder Executivo sutori
zado, a adotar providências de Registro do Imóvel do que tra »
ta, o ertigo primeiro desta Lei, no competente Cartório da Co»
marca da Aquiraz, | | | -
| Arte 3º » A não utilização ão terreno, ou sua não
1ização Tora do que prescreve o artigo anterior desta Tei,den |
ixo do prazo méximo de cinco anos; anularã a doação, ficando a
“PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praca Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
SUCAM responsável por todas as dusposas para a efetivação
desta medida, E |
“Art, 4º — À presenta Lol entrava em vigor! . |
na data de sua publicação, revogadas as dLaposições em |
contrário
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO em
24 de maio àe 1990, q
dir, a
4DSON o
PREPELTO OEZOIPAL