| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 217 / 2016 |
| Date | 2016-06-20 |
| Ementa | DENOMINA DE AUGUSTO BENVINO A PRAÇA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. |
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Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro — CEP 61.760-000 Contato: +55 E5 3260.1258/1158 A vez do cidudão Eusébio - Ceará - Brasil Câmara Municipal de DECRETO LEGISLATIVO N. 217, DE 20 DE JUNHO DE 2016. Denomina de Augusto Benvino a Praça do Bairro Santo Antônio, na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica denominada de Augusto Benvino, a Praça do Bairro Santo Antônio, que homenageia o sr. Augusto Cláudio de Freitas. Art, 29 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sue publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 20 DE JUNHO DE 2016. abasss SANTOS MASSENO” Presidente da Câmara Municipal de Eusébio Página lde 1