norma nº 60/1990

calçamentada, rua essa da acesso à rodovia CE. 004, em direção ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Praça Cesar Cals S/N - Eusébio - Estado do Ceará
LEI Nº 060/90, DE 16 DE JULHO DE 1990
OIGITALIZADE Degapropria o imóvel e.
E STE “ândica e dá outras providências.
TRRLOS NEYBS E
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ Do
Faço saber que a Câmara Municipal de * Eusébio, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
| Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal s
gutorizado a desapropriar pelo preço de CR$ 150.000; 00 ( CENTO E: crx.
QUENTA MIL CRUZEIROS), o terreno pertencente aos herdeiros de rzfpro”
JOSÉ CAMPINA, desciúito da forma a seguir: Um terreno situado no lu. -|
gar Tamatanduba, neste Municipio, localizado do lado par de uma. “rua
tada; ao Sul ( fundos), 20,004 com o terreno onde se. acha coro
a casa de Dé Raimunda Campina; ao Nascente ( lado direito), . pis E:
com o terreno onde se acha encravada a Escola de 1ºGrau - afâso tdo
sé Campina ; e, ao Poente ( lado esquerdo), 31, OOM com o terreno on
de se acha encravada a casa de Dº Veronica Campina... | E
Art. 2º - Q terreno supra citado se destina a. emplia-.
ção da Escola de 1º e Instalação de uma Creche naquela localidade. |
Art. 3º - O valor da idenização deverá ser paga Bo
proprietário ou e quem de direito. | E
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor naí data de sua
publicação, revogadas as dispostções. em contrário. | Vo
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE “BIO, em 16 de ju-
lho de 1990.
PREFEITO MUNICIPAL |