norma nº 230/2016

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Eusébio — Ceará - Brasil
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e Câmara Municipal de
D
DECRETO LEGISLATIVO N. 230, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
Oficializa a denominação de Rua Maranhão uma
artéria do Município de Eusébio, no bairro Parque
Havaí, conforme mapa de localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Maranhão uma artéria do Município de
Eusébio, no bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 29 DE AGOSTO DE 2016.
DNARDO SANTOS MASSENO
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N. 0051/2016
Autor: Vereador Fares Filho
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