norma nº 18/2016

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Eusébio — Ceará - Brasil
Câmara Municipal de
RESOLUÇÃO N. 018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre a alteração do Anexo | da
Resolução n. 015, de 20 de outubro de 2014
na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica alterado o Anexo | da Resolução n. 015, de 20 de outubro de 2014 que passa a
vigorar nos seguintes termos:
ANEXO |
VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
EUSÉBIO
Diárias para Vereadores e Servidores
| Tipo de Diária : Valor
Deslocamento dentro do Estado do Ceará R$ 450,00
Deslocamento para Fora do Ceará, mas dentro do País R$ 700,00
Deslocamento Internacional R$ 800,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
SANA Meio
EDNARDO SANTOS MASSENO
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
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