norma nº 239/2016

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o Câmara Municipal de
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h É ) « ) www.cmeusebio.ce.gov.br — cmeusebio yahoo.com
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A voz do cidadão
Eusébio — Ceará - Brasil
DECRETO LEGISLATIVO N. 239, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
Concede o Título de Cidadão de Eusébio ao Sr.
Fernando Cirino Gurgel na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão de Eusébio ao Sr. Fernando Cirino Gurgel.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
7 RAGE OVÇOS VoNDal
Sh ARDO SANTOS MASSENO
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N. 0060/2016
Autor: Vereador França
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