norma nº 245/2016

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DECRETO LEGISLATIVO N. 245, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Denomina de Dra. Berenice Gonçalves, a
Praça a ser construída no Bairro Parque
Havaí, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica denominada de Dra. Berenice Gonçalves, a Praça a ser construída no Bairro
Parque Havaí, conforme croqui de localização em anexo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Elronado Saio o
EDNARDO SANTOS MASSENO
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N. 0067/2016
Autor: Vereador Fares Filho
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