norma nº 64/1990

| O pr PREFEIT URA MUNICIPAL DE EU
AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO- CE.
| PREFEITO E POVO JUNTOS
LEI Nº 064/90, DE 24 DE DE SEmuBRO DE 1990
DIGITALIZADO oco º | Revoge a Lei. nº 10 es,
Ceu LE : “do 29 de maio de 1989 e dá outras | v
o eso o “providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO — CEARÁ .
= Pago saber que a Cânara Municipal de Pusébio,
anrovou e eu sanciono e promulzo a seguinte Leis
Art, 2º » Fica revogada a Lei nº 10/89, de 19
do maio de 4959, por não cumprimento no desposto no Art, 3º dm
citada Leis
Art, 2º » Esta Lodi entrará em vigor na data de
Sue vublicação s revogadas as dleposições em contrários |
PAÇO DA PREFEITURA MUNIO IVAL DE EUSÉBIO, em 24
do setembro de 1990,
PREPBITO MUNICIPAL