| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 1990 |
| Date | 1990-09-24 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 1.050.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO Praça Cesar Cals S/N- Eusébio - Estado do Ceará EIN 065, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990. “oxorrauizado o ;psocigo a abertura de Crédito Especial + adicio | en L— | nal ao: vigente Orçamento da Prefeitura Mmici | | CARLOS NEYBSON F PIRES “pal de Eusébio, no valor de Cr$ 1.050, 000, 00, — para, os fins que indica. | o PREFEITO MUNICIPAL DE EusÉBIO,. ni - eia! o Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, aprovpo e e eu sancie o “no e promulgo a seguinte lei: o | E Arte 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Muieápal autorizado a. | abriri adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Mmicipal de Eusébio, o Crédito EN Especial no valor de Cr$ 1.050,000,00 (HUM MILHBOSE CUNQUENTA MIL CRUZEIROS), para | | fazer face as despesas com a aquisição de o trator usado, como = deguir discrimina E o 07 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO EMBIENTE | 07, 10603252, 021 - Limpeza de vias e Logradouros Públicos 41. 0.0 - INERSÕES E FINANCEIRAS | | | 4.2.2.0 - Aquisição de Outros Bens de “Capital Já. em Utilização | coemooerrasansnes encarece nensaraca sera CEÊ 1.050.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários a cobertura do Crédito. mencio a o nado no artigo primeiro desta retelço, serão obtidos na forma da Lei Federal. nº. Fa Vo “as. s9o9g99, 001 - Reserva de Contingência 320, de 17 de março de 1964 atraves: de emulações parciaisdde dotações orçamentárias, como a seguir discrimina: | | O | 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA qo E + 9.9.9.0 - Reserva de Contingências «rss ser ceras alt 1.050. 000, 00 | Art. 3º - Esta Lei entrará em | vkgor n na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. º ae 1990,