norma nº 285/2017

Ú nitipal de
sébio Página 1 de 2
Us IGO DO POVO.
DECRETO LEGISLATIVO N. 285, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
Oficializa a denominação de Rua Holanda Brasil,
uma artéria do Município de Eusébio, no bairro
Amador, conforme mapa de localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica oficializada a Rua Holanda Brasil, a antiga via S.D.O no bairro Amador, Município de
Eusébio, conforme mapa de localização em anexo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 28 DE AGÓSTO DE 2017.
AN
Presidente da Câmara Munhicipal de Eusébio
NORMA ORIUNDA DO
“PROJETO DE DECRETO LEGIAO. É
“N20039/2017
Autor: Vereador Fares Filho
Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br — cmeusebio.50 gmail.com
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Eusébio — Ceará — Brasil