norma nº 73/1990

- PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
AV. EDUARDO SÁ, S/N. o - SEDE - EUSÉBIO- CE..
PREFEITO E POVO JUNTOS
LEI? o7a/00, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. nado
ro AN AN »,
E “Estima a neceita. é fixa a Déspesa: do. und
cípio de Eusébio para o exercicio finianóeiro '
dio de 1991, e dá outras providências, o No
DER ? f EN Nm ,
4 O PREFEITO MUNICIPAL De xosaio - CEARÁ od
E eu saias e e; promulgo a seguinte Lei:
"da em gu valor.
wi ' Fago saber que a Cômara Municipal de Eusébio, dia
[ ,
Fada
" e
Bo oo Arts 2º — À Receii ta sera realizada com o proguto do! pe
for dlrepadado na forma da. Legislação em vigor e das espocificaçõho, + À
cortantes. €o: Anezo 2, de acordo com o seguinte Degdobramontos E o e
SO ho, “RECEITAS CORRENTES 524.05 000,00 o
o RECEITA TRIBUTÁRIA 11,918. 620,00.
o REÇEITA INDUSTRIAL | 250. 000,00: |
a ne RECEITA DE SERVIÇOS 200.000,00 ,
o TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E ABA.BO2 780,00: ,
4 OUTRAS RECEISAS CONNUNTES E 16.080. 000,00,
E
+ ALINFAÇÃO DE BENS o 10,000,00.
o TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 40,000,00 |
É OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 5 000,00 NE
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iv
RAN
;:. RECEITAS DE CAPITAL o 55.090,00, 4 sl
u 4
Arte 18 — O Orçamento do gunioípio de Fucóbioopára K “O o
exercício) do 1991, estima a receita em CR$ 569.050.000, 00. (qua 7 da
(jo REGEIZA PATRINONTAL — 08. 600,00, V
E Ao
o TOTAL sveesaerecesaasacensassensaes ++ + 1569,050.000,00/ oo
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“PREPEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO |
“AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO- CE:
PREFEITO E POVO JUNTOS
| “Art, a - A Despesa s sera realizada segundo a deseriminaçã
dos Adendos L, II ,IIL,IV,V,VI,VIL,VIIL, da Portaria sof nº 26, do 01 de
agosto de 1989, confoxte q seguinte desdobramento! '
LEGISLATIVA 20,200 ,000,00
ADMINISTRAÇÃO H PLANEJAMENTO . 39 ,760,000,00
— AGRICULTURA — 48,270,000,00
| EDUCAÇÃO E CULTURA 157.650,000, 00
/ ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 16.000,000,00
— HABITAÇÃO E UBBANISHO 67.300 +000,00
| INDÚSTRIA, COMÉNCIO E SERVIÇOS 35 000.000,00
os SAÚDE E SANEAMENTO 88.120, 009,00
/ ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA O 44+500.000)00
TRANSPORTE = 28 «850.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 26 «800. Go0j0b
TOTAL cersscecnnsenanenseceas cansa eres ++ .569.050,000,00
Arte 42 — À tim de se obter na execução deste orgamento o
o necessario equiléprio, fica o HheZe do Poder Exoeutivo um: orinado ato.
A
may as medidas necessarias para ajustar od dispendios £o cterivo cóm ve
portamento dr REceiia e a realizar durante a execução orçamentária, ope
rações de ereditos Dor antecipação da Peceita, ate o limite previgos!!
na Consil tals "2o, é Gomais Legislação vigente. | .
ADC 58 » Fica O Chefe do Poder Executivo entorizado ca
I - Abrir creditos adicionais suplement, FADOS 4 até o
| limite de 100% (CEM POR CENTO) da Receita arrecadada na forma de: digbel
(primeiro) neaia Loi, para oá íins e mediante a utilização dos s fe
sos a seguir indicados: | | .
2) atender programas financiados com recóiitas Vo
com destinação específica, utilizando “1 icomo
recursos o Superavit da respectiva Receita;
e
=
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b) atender insuficiencias nas do-
tações, utilizando como recursos !
as disponibilidades caracterizadas
no artigo 43, 9iu, insisos L, II,
SIT, da Lei Fedoral né 4,320, de
17 do março de 1964,
Art, 62 — G Chefe do Poder Executivo Nunicípal, atra
ves de Decreto, fara o detalhbmento da despesa por clenentos do |
gastos, das atividades e Projetos constuntesn dos anexos desta |
“Leis |
Art, 7º - Esta Lei entrara em vigor à partir da q
de joneiro de 10991, revogadas as disposições em contrario,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUSÉNIO, eu 10 de
degembro do 3990. |
. / |
Co LdaãD
EDSON BA
PREFEITO HUNICIPAL
-———- .