norma nº 291/2017

ÊYuseblo A SERViÇO DO POVO. Página 1 de 2 
DECRETO LEGISLATIVO N. 291, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. 
Oficializa a denominação de Rua dos 
Caetanos uma artéria do Município de 
Eusébio, no Bairro Mangabeira, conforme 
mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua dos Caetanos uma artéria no Bairro 
Mangabeira, no Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da Praça de que trata o art. l!! deste 
Decreto Legislativo. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 18 DE SETEMBRO DE 2017. 
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Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DECRETO lEGISLATIVO N. 0048/2017 
Autor: Vereador Wanda Morais 
Avenida Eduardo Sá, n° 50 - Centro - CEP 61.760,000 I rl'\~t"t" • ..L.I;.I;, or;, "1"),;,n 1"l;,a/111;:~