| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1489 / 2017 |
| Date | 2017-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO “O DIA NACIONAL DO TURISMO” |
| native_id | 1819 |
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ATUA MP MONICA Lei nº 1.489, de 19 de junho de 2017. Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do Municipio do Dia Nacional do Turismo. O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluido no calendário oficial de eventos do Município de Eusébio, o Dia Nacional do Turismo, a ser comemorado no dia 08 de maio de cada ano. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 19 dias do mês de junho de 2017. Lo Acilor Gonçalves Pinto Júnior Prefeito Municipal