norma nº 473/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Rua. Edmilson Pinheiro n. o 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000 
"PREFEITO E POVO JUNTOS" 
LEI N° 473, DE 23 DE ABRIL DE 2002 
I. 
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS 
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO 
EFETIVO, TEMPORÁRIO, EM COMISSÃO E 
FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ 
" Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio decretou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Os salários mensais atribuídos aos servidores da 
Prefeitura Municipal de Eusébio, são os constantes do ANEXO I, parte 
integrante desta Lei, na forma ali estabelecida, 
Art. 2° - Os vencimentos, gratificações de representações, funções 
gratificadas, são os constantes do ANEXO 11. 
Art. 3° - Fica atribuído aos ocupantes dos cargos de Auxiliar 
Administrativo e Recepcionista, a gratificação de aumento de produtividade no 
valor de 10% sobre o salário base, criada nos termos do Art. 1 ° da Lei n° 400, de 
04 de abril de 2.000. 
Art. 4°- O cargo de Regente de Classe fica transformado em 
Professor de Educação Básica I-referência I. 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
exceto quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão ao dia O 1 de abril de 
2.002. 
PAÇO DA PREFEI 
abril de 2.002 
em 23 
PREFEITO MUNICIPAL 
, . 
ICIPAL DE EUSÉBIO 
Rua. Edmilson Pinheiro n. o 150- AutÓdromo-CE-CEP61.760-000 
"PREFEITO E POVO JUNTOS" 
ANEXO I, a que se refere o Art. 1° da Lei n° 473, de 23 de abril de 2002. 
TABELA DE SALÁRIos MENSAIS 
CARGO SALARIO BASE 
SIMBOLO MENSAL 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ATA-l 200,00 
GARI ATA-l 200,00 
MERENDEIRA AAO-] 200,00 
SERVENTE ATA-l 200,00 
VIGIA ATA-l 200,00 
ATENDENTE ATA-l 210,00 
RECEPCIONIST A ANM-l 210,00 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO ATA-l 220,00 
GUARDA MUNICIPAL AAO-l 220,00 
ALMOXARIFE AAO-l 275,00 
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ANM-l 275,00 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM ANM-l 275,00 
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA ANM-l 275,00 
AUXILIAR DE SECRETARIA ANM-l 275,00 
CALCETEIRO AAO-l 275,00 
COZINHEIRA AAO-I 275,00 
MOTOQUEIRO AAO-l 275,00 
AGENTE ADMINISTRATIVO ANM-l 300,00 
AGENTEFAZENDARIO ANM-l 300,00 
DIGIT ADOR DE COMPUTADOR ANTVl- 1 300,00 
PINTOR AAO-l 300,00 
BOMBEIRO HIDRAULICO AAO-l 330,00 
MOTORISTA CATEGORIA "B" AAO-l 330,00 
OPERADOR DE COMPUTADOR ANM-l 330,00 
PEDREIRO AAO-l 330,00 
MOTORIST A DE AMBULANCIA AAO-l 350,00 
MOTORISTA DE CAMlNHAO AAO-l 350,00 
SECRETARIA EXECUTIVA ANM-l 385,00 
ELETRlCIST A AAO-l 395,00 
MECANICO AAO-l 530,00 
MOTORISTA DE ONIBUS AAO-l 595,00 
ADVOGADO ANS-l 792,00 
ASSESSOR TECNICO ANS-l 792,00 
ASSISTENTE SOCIAL ANS-l 792,00 
CONTADOR ANS -1 792,00 
ENFERMEIRO ANS -1 792,00 
ENGENHEIRO ANS-l 792,00 
F ARMACEUTICO ANS-l 792,00 
FISIOTERAPEUTA ANS -1 792,00 
FONOAUDIOLOGO ANS-l 792,00 
NUTRlCIONIST A ANS -I 792,00 
ODONTOLOGO ANS-l 792,00 
PSICOLOGO ANS -1 792,00 
TERAPEUTA OCUPACIONAL ANS-l 792,00 
VETERINARlO ANS-l 792,00 
ORIENTADOR EDUCACIONAL ANS-l 800,00 
SUPERVISOR ESCOLAR ANS-l 800,00 
MEDICO ANESTESIST A ANS -1 l.050,00 
MEDICO GENERALIST A ANS-l 1.050,00 
MEDICO GlNECOLOGIST A ANS -1 L05J),OO~ 
MEDICO PEDIATRA ANS-l 
er5~0 
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ICIPAL DE EUSÉBIO 
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"PREFEITO E POVO JUNTOS" 
ANEXO II, a que se refere o Art. 2° da Lei n? 473, de 23 de abril de 2002. 
TABELA DE GRA TIFICAÇÕES, DE REPRESENTAÇÕES E FUNÇÕES 
GRA TIFICADAS 
SIMBOLO VALOR 
CCD-1 R$ 1.320,00 
DAS 4 R$ 240,00 
DAS-2 R$ 700,00 
DAS-3 R$ 340,00 
FG-l- MAESTRO DA BANDA DE MUSICA R$ 275,00 
FGSP - CHEFE DO SETOR DE PESSOAL R$ 210,00 
FGST - CHEFE DO SETOR DOS TRANSPORTES R$ 210,00 
MEMBRO DA CONlISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO R$ 700,00 
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO R$ 1.100,00 ~ 
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