norma nº 78/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
AV. EDUARDO SA, S/N.º - SEDE - EUSEÉBIO-CE.
PREFEITO E POVO JUNTOS
“LEI Nº 078/90, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
AD
CARLO
Cria os Cargos que indica
e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ
Faço saber que a Camara Municipal de Eusébio, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados na Estrutura Organizacional ,
da Secretaria de Educação e Cultura do: Município de Eusebio, para
provimento exclusivamente por Concurso Publico de Prova ou Prova e
Titulos os seguintes Cargos:
CURSO SUPERIOR VAGAS
- Administrador Escolar.....cccccccccccercc cce 02
- Bibliotecario......ccccccnccicecrineceraracerão 01
- Orientador Educacional... .....ccccccccrcrcrcraoo OL
—- Professor com Licenciatura Plena....cccccorcrcoo 30 -
—- Professor com Licenciatura Curta....ccoscrsscca. IO
- PsicologoO.....ccccrscecensccceriacccercrosccaes 01
DO | -
LIZA ho - Supervisor LSCOLAN,. ucrcerasa cercas nas ac sda as 03
NÍVEL MÉDIO | — VAGAS
- Professor do 1º Grau com 32º Pedagógico. ....... 100
- Professor do 1º Grau com 3º Pedagogico e Estu- =
dos Adicionados. ...rcceseneccrancenc rca racreco 120.
— Tecnico Supervisão... cececareeereererereneaso Réjo
Art. 2º -— Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
contratar Órgão especializado, para elaborar o Concurso Púlico, em
todas as suas etapas. |
PARAGRAPO ÚNICO -— As despesas decorrentes da execução!
desta Lei, correrao por conta de dotação propria da Secretaria de
Educação e Cultura do Municipio.
Ârcit. 39º = O servidor aprovado em Concurso tera exerci-
cio nas Unidades Escolares, designadas pela Secretaria de Educaçao!
e Cultura do Hunicípio.
Art. 4º - O Prazo de validade do Concurso e de o 0?
(DOIS) Anos. | o
| Art. 5º — Fica o Chefe de Poder Executivo, autorizado"
a baixar mediante Decreto, de todos os atos necessarios a fiel Exe-
cuçao desta Lei. |
Ce Ari. 6º - Esta Lei entrara em vigor n na data de. sua pu-
blicação, revogadas as disposições em comtrartore.
PAÇO DA PREFEITURA MUNIÚLPAL DE FUSÉBIO, em»
zembro de 1990. q ts
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PREFEITO MUNICIPAL