norma nº 459/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Rua Edmilson Pinheiro 11.0 150- Autódromo-CE-CEP6! .760-000 
"PREFEITO E POVO JUNTOS" 
LEI N° 459, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001. 
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 
DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO 
DE MELO, LOCALIZADA NO 
LOTEAMENTO PARQUE ITOUP AV A, 
NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1°- Fica denominada oficialmente de Rua 
DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO DE MELO, a rua 
denominada Lages, localizada no Loteamento Parque Itoupava, neste 
, . Município, medindo 264,50m( duzentos e sessenta e quatro e cinqüenta 
metros) de extensão por 10,00m(dez metros) de largura no sentido Norte￾Sul, limitando-se ao nascente, com quadras Q-P e Q-E e ao Poente com as 
quadras Q-O e Q-F do referido Loteamento, conforme croqui anexo, 
parte integrante desta Lei. 
Art.2°- O Poder Executivo Municipal fica obrigado a 
adotar as providências necessárias visando a instalação de placas 
indicativas da rua, de que trata o artigo anterior. 
Art.3°- Esta Lei entrará em VIgor na data de sua 
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EDSONS 
PREFEITO MUNICIPAL 
DE EUSÉBIO, 
publicação, revogadas as disposições contranc 
PAÇO DA PREF ITURA 
em 21 de novembro de 2001.