norma nº 450/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Rua Edmilson Pinheiro TI. o 150- Autódromo-CE-CEP61760-00 . 0 
"PREFEITO E POVO JUNTOS" 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
Lei No. 450, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. 
Aprova 
Organizacional da 
Estrutura 
Prefeitura 
a nova 
Municipal de Eusébio e adota outras 
providências. 
À CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU SANCIONO E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 10 - Fica aprovada a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal 
de Eusébio, na forma estabeleci da na presente lei. 
Art. 20 - A Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de 
EUSÉBIO, tem a seguinte composição: 
I - A direção superior da Prefeitura será atribuída ao Prefeito e em sua 
ausência ao Vice-Prefeito; 
11 - Os órgãos de assessoramento superior são compostos pelo Gabinete 
do Prefeito, Assessoria Técnica e de Desenvolvimento Institucional, 
Procuradoria Geral do Município e Ouvidoria. 
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PAL DE EUSÉBIO 
Rua Edmilson Pinheiro n." 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000 
"PREFEITO E POVO JUNTOS" 
111 - Os órgãos de execução programática e instrumental são compostos 
pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra-estrutura, 
Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho e Ação 
Social, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Planejamento e 
Desenvolvimento Econômico e Secretária de Cultura, Desporto e Lazer. 
§1° - A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infra￾estrutura será constituída pelos seguintes órgãos: Núcleo de Infra-Estrutura, 
Núcleo de Meio Ambiente e Núcleo de Desenvolvimento Urbano. 
§2° - A Secretaria de Educação será constituída pelos seguintes órgãos: 
Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, 
Núcleo de Ensino, Núcleo de Apoio às Escolas, Núcleo de Administração e 
Finanças e Núcleo de Apoio ao Estudante. 
§3° - A Secretaria de Saúde será constituída pelos seguintes órgãos: 
Conselho Municipal de Saúde, Assessoria de Planejamento, Controle e 
Avaliação, Núcleo de Coordenação das Unidades de Saúde, Núcleo de 
Vigilância a Saúde, Núcleo de Coordenação dos Programas Especiais e 
Núcleo de Apoio Administrativo. 
§4° - A Secretaria do Trabalho e Ação Social será constituída pelos 
seguintes órgãos: Conselho Municipal de Assistência Social, Núcleo de Apoio 
às Ações Comunitárias, Núcleo de Apoio ao Emprego e renda e Núcleo de 
Apoio à Segmentos Especiais. 
§5° - A Secretaria de Administração e Finanças será constituída pelos 
seguintes órgãos: Núcleo de Controle e Desenvolvimento de Pessoal, Núcleo 
de Material e Patrimônio, Núcleo de Serviços Gerais, Núcleo de Administração 
Tributária e Núcleo de Tesouraria/Contabilidade. 
PREFEITURA MU IPAL DE EUSÉBIO 
Rua Edmilson Pinheiro n." 150- Autódromo-CE-CEP61.760-000 
"PREFEITO E POVO .JUNTOS" 
§6° - A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico será 
constituída pelos seguintes órgãos: Núcleo de Planejamento Urbano, Núcleo 
de Planejamento Orçamentário, Núcleo de Cadastro Técnico Multifinalitário, 
Núcleo de Projetos Especiais. 
§7° - A Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer será constituída pelos 
seguintes órgãos: Núcleo de Cultura e Núcleo de Desporto e Lazer. 
Art. 3° - As competências e atribuições das Unidades Administrativas que 
compõem a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Eusébio serão 
definidas no Regimento Interno, instituído através de Decreto do Poder 
Executivo. 
Art. 4.° - O preenchimento dos cargos comissionados será efetuado com 
observância da tabela constante no anexo 1 da presente lei. 
Art. 5° - O organograma da Prefeitura Municipal de Eusébio fica disposto de 
acordo com o estabelecido no anexo 2 da presente Lei. 
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2002, 
revogadas as disposições em contrario. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
PREFEITO MUNICIPAL 
ANEXO I DA LEI N.o 450,DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 
CARGOS COMISSIONADOS 
NOMENCLATURA 1 QTD·I SíMBOLO 1 SUBsíDIOS 1 
Prefeito 01 FC-PM 3.134,00 
Vice-Prefeito 01 FC-VP 2.089,33 
Secretário Municipal 07 FC-SM 1.500,00 
Chefe de Gabinete 01 FC-CG 1.500,°°1 
Procurador 01 FC-PJ 1.500,°°1 
Assessor de Planejamento Controle e 01 FC-OV 1.500,°°1 
Avaliação 
Assessor de Desenvolvimento 01 FC-AD 1.500,00 
Coordenador de Núcleo 26 FC-CN 750,00 
ANEXO 11 DA LEI N.o450,DE 19 DE SETEMBRO DE 2001 
ORGANOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
r - - - - - - - - - - ... - - - - 1 
I COMITÊ DE GESTAO GABINETE DO 
I PARTICIPATIVA I PREFEITO 
-------=-----,,--- 
PROCURADORIA GERAL DO ASSESSORIA TÉCNICA E DE 
MUNiCíPIO -- ,-- DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL 
..__-------~-
"-,-- 
I r--------------, OUVIDORIA I _________ I COMISSÃO DE LICITAÇÃO I 
L ______________ I 
,_ .. _" 
Secretaria de Des. Secretaria Secretaria Secretaria de Secretaria de Secretaria de Secretaria de 
Urbano, Meio de -, de Trabalho e Ação Administração e Planejamento e Cultura, Desporto e 
Ambiente e Infra- Educação Saúde Social Finanças Desenvolvimento Lazer 
Estrutura Econômico 
----~_._-- - 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------~ 
r - --, 
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I ... r. 
I,.,. __ J 
• Núcleo de Controle e 
Desenvolvimento de 
Pessoal 
Núcleo de Material e 
Patrimônio 
• Núcleo de Serviços 
Gerais 
• Núcleo de 
Administração 
Tributária 
• Núcleo de 
Tesouraria/Contabilid 
ade 
• Núcleo de lnfra￾Estrutura 
• Conselho Municipal 
de Educação 
• Conselho Municipal 
de Alimentação 
Escolar 
• Núcleo de Ensino 
• Núcleo de Apoio às 
Escolas 
• Núcleo de 
Administração e 
Finanças 
• Núcleo de Apoio ao 
Estudante 
• Conselho Municipal 
de Saúde 
• Assessoria de 
Planejamento, 
Controle e Avaliação 
• Núcleo de 
Coordenação das 
Unidades de Saúde 
• Núcleo de Vigilância 
á Saúde 
• Núcleo de 
Coordenação dos 
Programas 
Especiais 
• Núcleo de Apoio 
Administrativo 
• Conselho Municipal 
de Assistência 
Social 
• Núcleo de Meio 
Ambiente • Núcleo de Apoio às 
Ações Comunitárias 
• Núcleo de 
Desenvolvimento 
Urbano 
• Núcleo de Apoio ao 
Emprego e Renda 
! 
I • Núcleo de Apoio à 
Segmentos 
Especiais 
.'.~ . ---~--- .. --------------------------------( ).. -, ----------~-------------------( 
• Núoleo de • Núcleo de Cultura 
Planejamento 
Urbano • Núcleo de 
Desporto e Lazer 
• Núcleo de 
Planejamento 
Orçamentário 
• Núcleo de Cadastro 
Técnico 
Multifinalitário 
• Núcleo de Projetos 
Especiais 
I