norma nº 79/1991

“PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
| AV. EDUARDO SÁ, S/N.º «- SEDE - EUSÉBIO-CE.
PREFEITO E POVO JUNTOS
LEI Nº 079/91, DE 18 DE JANEIRO DE 1991.
Dispõe sobre os Salarios do Servidores,
$ DIGITALIZADO Ocupantes de Cargos em Comissao, Fun-
EM
RLOS NEYBSON F PIRES
CA
çoes Gratificadas e da outras providen-
cias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ:
ta Faço saber que a Camara Municipal de Eusebio, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Os salários mensais atribuídos aos Servido-
res da Prefeitura Municipal de Eusébio, são os constantes do ANEXO
I, parte integrante desta Lei, na forma ali estabelecida.
Art. 2º- Os vencimentos, gratificação de representação
e funções gratificadas, sao os constantes do ANEXO II.
Art. 3º- Os salarios a que se referem o ANEXO 1, | sao
para carga horaria de 20 e 40 horas semanais.
Art. 4º- Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu-
blicação, exceto quanto a seus efeitos financeiros que retroagirao
EN à 1º de janeiro do corrente ano.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE, EUSÉBIO, em 18 de ja-
neiro de 1991.
EDSON SÃ
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
RR AV. EDUARDO SA, S/N.º - SEDE « EUSÉBIO-CE.
PREFEITO E POVO JUNTOS
ANEXO IT, A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 079/91,
DE 18 DE JANEIRO DE 1991.
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS:
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* *
- Piso Nacional de Salarios
- Certificado de Especialização
nao LUNÇÃO nen nnnncnneenecnecene=eece=====>==20 horase==40 horass=
01- Advogado. . citei reraceo OB P.N.S. 16 P.N.S.*
02- Administrador......ccccccccoercrcccrrcrccrrro. OB P.N.S. 16 P.N.S.
03- Agente Administrativo.......ccccccrccccccro ce 12.500,00 25.000,00
04- Agente FAzendário.........cccccccccicccrcro — 37.500,00
O05- Agente de Saude.......cccccccererre cerco. 6.250,00 12.500,00
06- Agronomo......... cesar ce ccccreccroc... OB P.N.S. 16 P.N.S.
07- Ajudante de Motorista............ Ce cccrs.... 6.250,00 12.500,00
08- Assistente Social....... A ecc. 08 P.N.S. 16 P.N.S.
09- Atendente............ errors 6.250,00 12.500,00
10- Atendente de Enfermagem........ccccccccce 0.0. 12.500,00 25.000,00 **
11 Auxiliar AdministrativoO.......cccccrccrcrcaca 6.250,00 12.500,00
12.- Auxiliar de Enfermagem..... cce ccccreaa. sc... 6.250,00 12.500,00
“13- Auxiliar de Secretária... ....cccccc. creo 6.250,00 12.500,00
14- Auxiliar de Serviço.....c.cccorccocorocrncadco 6.250,00 12.500,00
15- Bombeiro Hidraulico........ erre 0... ... 12.500,00 25.000,00
16- Calceteiro....... RNA cecccorerere rec... 12.500,00 25.000,00
17- Chefe do Setor Pessoal........cccrcercsarasoo = 37.500,00
18- Continuo.......ccccccccccrersrcrcrrcroc ra... 6.250,00 12.500,00
19- Carpinteiro......ccccccececes errar 9.375,00 18.750,00
20- Datilografo Auxiliar......cccccrcccrre core... 6.250,00 12.500,00
21- Dentista... ..cccccecere eres ccr correo. OB P.N.S. 16 P.N.S.
22. Enfermeiro.....cccccccccccrcrorcrcro cores 08 P.N.S. 16 P.N.85.
23- Engenheiro....cccorecorsecorco so pose rcaroo OB P.N.S. 16 P.N.S.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO |
EM AV. EDUARDO SA, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO-CE.
PREFEITO E POVO JUNTOS
TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS:
O reta ARA q IS ni A AD A E ART AS TP a a A A O aà a ço o
Pi a PRO iq ipi Ai AO A PRO a A CS O o ro AD q q ri A ço q A SS ld An RS
—— — nto ctoço ua nro Gif ti o indo it e A O O A A a A O Sã A A A O A ÇA o AÇO O e O PO a O E a a O a O q do A a A O uy a E Sr O e e ii ra mr
ad mição fo O UT ço ed O O A q o dd e ni A DT TO Aa q O US A funny ANÃO a e ÃO DI a RAÇÃO A o A TT pi A O ip ri A a O e a A A e a a o E a ça Ar MA a LA TS O mr a ni pia gy pç mudas
***. Com Certificado de Especialização e 2º Grau Completo
24- Fisioterapeuta......ccccccccccorrcccrcrsoo OB P.N.S. 16 P.N.S.
o 25- Fiscal de Tributos........ccccccocorrororoo 9.375,00 18.750,00
Co DB Cari.ciciciciricioo rr era0000. 6.250,00 12.500,00
27- Geologo....... rr orcs ro... OB P.N.S. 16 P.NYS..
28- Medico...... error oco cerco res OB P.N.S. 16 P.N.S.
29- Merendeira....cccccocercrcorrrorcoccrcc case 6.250,00 12.500,00
30— Motorista. ..ccceresereess erra 12.500,00 25.000,00
31- Motorista de Ambulancia.........ccccrccreco - 31.250,00
32- Nutricionista.......cccccccccorcocrrcrce 0. 08 P.N.S. 16 P.N.S.
33- Pedreiro.....cccccccecccrererrr cre 0 00000004 12.500,00 25.000,00
34- Pintor.............. cerco cce... 12.500,00 25.000,00
35- Professor com 1º Grau....ccccrccrrccsrcrooa 6.250,00 12.500,00
ns 36- Professor com 3º PedagogicoO........ccccceo 6.875,00 13.750,00
37- Professor com 4º Pedagogico..........+..... 7.500,00 15.000,00
38- Professor com Licenciatura Curta........... 8.750,00 17.500,00
39- Professor com Licenciatura Plena.....ccc. 10.000,00 20.000,00
40- Professor com 2º Grau hora/aula CR$........ | 300,00: —
4i- Supervisor Escolar......cccccrccco coco 0.000 10.000,00 20.000,00
42- Secretária do Prefeito.........c. 000000040. 15.625,00 31.250,00
43- Segurança ARmado........ccccecrse sera 0 10.0. 12.500,00 25.000,00
44- Supervisor Geral..........ccccorcrcc 000000. 18.750,00 37.500,00
45- Servente....... conto a a e oa eo sida os 0 0 04 6.250,00 12.500,00
46- Técnico de Enfermagem.......scc00 0000000000 18:750,00 37.500,00 **
47- Tratorista......ccccrcccoricercrcrcc ro. 00044 12.900,00 25.000,00
AB- Vigia...... erra ca secco re ssocr sr... “6:250,00 12.500,00
49- Zelador......c.ccccccrrasiccicorcr ao oba s os 6.250,00
na at rar ato a O UP pi e im
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
| AV. EDUARDO SÁ, S/N.º - SEDE - EUSÉBIO-CE.
PREFEITO E POVO JUNTOS
| ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 079/91, DE
18 DIJANEIRO DE 1991.
1- TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÕES
——— me e q reto AY a cio UI RD ai A O q o TO qui aà ÇÃO q e e PÇ O A A TD Cao pç o A A jo O e Pi É A O A A O o a A A fa a Ap a VP PÇ e ro mi ça mr
erro amis ana dam ereta A e o a e O ço A e rm ra A e ca e MS Ai DO O A e O a O O A PO a A a e e O ri ai ia e 1 A mi re ii am
»! iMBOLO VENCIMENTO MENSAL CR$| GRATIFICAÇÃO DE RE TOTAL
Sp o PRESENTAÇÃO CR$ o Do
| DAS-1 - 08 P.N.S. + 08 P.N.5S.
JAS-—? 10.000,00 04 P.N.S. 60.000,00
DAS-3 6.000,00 25.000,00 | 31.000,00
*— Piso Nacional de Salarios
2- TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
vo cento bum tarte Up rm O E a o a ESSE OS Sr a Sr ai e DNS a ater tre trt
=| SBOLO| ESPECIFICAÇÃO VALOR CR$]
de Escola com mais de 400 alunos 16.000,00
de Esc. superior a 200 ate 400 alunós 12.000,00 |
de Escola inferior a 200 alunos . 8.000,00!