norma nº 293/2017

I Página 1 de 1 A SERViÇO DO POVO, 
DECRETO LEGISLATlVO N. 293, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. 
Oficializa a denaminação de Rua Eurines Abreu uma 
artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Eurines Abreu uma artéria no bairro Encantada, 
Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias, visando à instalação de placas indicativas da Praça de que trata o art. 1º deste 
Decreto legislativo. 
Art. 22 Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE OUTUBRO DE 2017. 
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VANDERLANl~rsPWE'~ ~ 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
"". DECRETO LEGISLATtVO N. 0049/2017 
'," ,,~~tor: Vereador Elenilson ' '" 
Avenida Eduardo Sã, n° 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-cmeusebio.50@gmail •• com 
CNPJ n" 41.656.158/0001-00 - CGF nO 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
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MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
DECRETO LEGISLATIVO N2 293, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 
Avenida Eduardo Sã, n° 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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