norma nº 300/2017

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EuseblO A SERVIÇO DO POVO. Página 1 de 1 
DECRETO LEGISLATIVO N. 300, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. 
Requer a outorga da medalha Boticário 
Ferreira a Senhora Marta Maria do 
Socorro Lima Barros Gonçalves. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLA TIVO: 
Art. 12 Fica outorgada a medalha Boticário Ferreira a Senhora Marta Maria do Socorro Lima 
Barros Gonçalves pelos fundamentais e estimados serviços prestados ao município de 
Eusébio. 
Art. 22 Este Decreto legislativo entra em vigor na sua data de publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 30 DE OUTUBRO DE 2017. 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATlVO N. 0056/2017 
Autor: Vereador Tarcísio da Cultura 
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Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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Eusébio - Ceará - Brasil