norma nº 303/2017

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DECRETO LEGISLATIVO N. 303, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. 
Requer a outorga da comenda Eusébio de Queiroz a 
Senhora Joana D'arc de Araújo Gambarini. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica outorgada a Comenda Eusébio de Queiroz a Senhora Joana D'are de Araújo 
Gambarini pelos fundamentais e estimados serviços prestados ao Município de Eusébio. 
Art. 2º Este Decreto legislativo entra em vigor na sua data de publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 30 DE OUTUBRO DE 2017. 
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ANDERLÂNIA MORA~ PEREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATI,VO N. 0059/2017 
Autor: Vereador Tarcísio da Cultura 
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Eusébio - Ceará - Brasil