norma nº 304/2017

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Cê.rwu-c. M_~ de .- EuseblO A SERViÇO DO POVO. Página 1 de 1 
DECRETO LEGISLATIVO N. 304, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. 
Requer a outorga da Comenda Airton Senna ao 
Senhor Raimundo Nonato Feitosa. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12 Fica outorgada a Comenda Airton Senna ao Senhor Raimundo Nonato Feitosa, pelos 
fundamentais e estimados serviços prestados ao Município de Eusébio no âmbito esportivo. 
Art. 22 Este Decreto legislativo entra em vigor na sua data de publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 30 DE OUTUBRO DE 2017. 
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Presidente da Câmara MJnikipal de Eusébio 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N. 0060/2017 
Autor: Vereador Tarcísio da Cultura 
Avenida Eduardo Sã, nO 50 - Centro - CEP 61.760-000 
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