norma nº 307/2017

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Êuseblo A SERViÇO DO POVO. Página 1 de 1 
DECRETO LEGISLATIVO N. 307, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. 
Oficializa a denominação de Rua Carlos 
Albuquerque de Lima uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, 
conforme mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLA TIVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Carlos Albuquerque de Uma uma artéria Sem 
Denominação Oficial (500) no Bairro Pires Façanha, Município de Eusébio, conforme mapa 
de localização em anexo. 
Parágrafo única. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste 
Decreto legislativo. 
Art. 22 Este Decreto legislativo entra em vigor na sua data de publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 30 DE OUTUBRO DE 2017. 
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VANDERLÂNIA MO~~ PEREIRA 
Presidente da Câmara MUnicipal de Eusébio 
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE 
DEC.RETO lEGISLATIVO N. 0064/2017 
Autor: Vereadot Fares Filho 
Avenida Eduardo Sã, n° 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-cmeusebio.5O@gmail..com 
CNPJ nO 41.656.158/0001-00 - CGF n° 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
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MAPA DE LOCALIZAÇÃO 
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO N2 064/2017 
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Avenida Eduardo Sá, nO 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
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CNPJ n° 41.656.158/0001-00 - CGF n° 06.920.440-3 
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