norma nº 309/2017

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A SERViÇO DO POVO. Página 1 de 1 
DECRETO LEGISLATIVO N. 309, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. 
Denomina de Rua Paraná uma artéria do 
Município de Eusébio? uma artéria do Município 
de Eusébio no Bairro taqoinna, conforme mapa 
de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV 00 ART. 52 
00 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLA TlVO: 
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Paraná uma artéria Sem Denominação Oficial 
(500), no Bairro lagoinha, Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo. 
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências 
necessárias visando à instalação de placas indicativas da via de que trata o art. 1º deste 
Decreto legislativo. 
Art. 22 Este Decreto legislativo entra em vigor na sua data de publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAço DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017. 
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Presidente da Câmara Municipal de Eusébio 
NORMA ORIUNDA DO PRQIETO DE 
DECRETO LEGlSLATIVO N. 0065/2017 
Aut-ora: Vereadora Neila de Castro Sã 
Avenida Eduardo Sá,. n° 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-cmeusebio.50@!lmail •• com 
CNPJ nO 41.656.158/0001-00 - CGF n? 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil 
MAPA DE LOCALlZACÃO 
PROJETO DE DECRETO lEGISLATlVO N2 065/2017 
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Avenida Eduardo Sã, n° 50 - Centro - CEP 61.760·000 
Contato: +55 85 3260.125811158 
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