norma nº 314/2017

EU - EbDIO Página 1 de 2
DECRETO LEGISLATIVO N. 3 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.
Oficializa a denominação de Rua Estrela uma artéria S.D.O,
no bairro Lagoinha, Município de Eusébio conforme mapa
de localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Estrela uma artéria Sem Denominação Oficial
(S.D.0), no bairro Lagoinha, Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências
necessárias, visando à instalação de placas Indicativas da via de que trata O art. 1º deste Decreto
Legislativo.
Art. 2º Este Decrero entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 08 DE DEZEMBRO DE 2017.
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VANDERLÂNIA MORAI ) EREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
NORMA ORIUNDA DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 0070/2017
Autor: Vereador Fares Filho
Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br — cmeusebio.500 gmail.com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 — CGF nº 06.920.440-3
Eusébio — Ceará — Brasil
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A SERVIÇO DO POVO,
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 314/2017
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Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
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