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norma nº 23/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-04-02
EmentaAdiciona o inciso VIII ao art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica.
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TRABALHANDO JUNTO COM O POVO
RESOLUÇÃO N. 023, DE 02 DE ABRIL DE 2018. a
Adiciona o inciso Vil ao art. 18 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Eusébio na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO: ;
Art. 1º Fica adicionado o inciso VIII ao art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Eusébio que passa a vigorar com a seguinte redação:
favas Ro
Vil — fiscalizar o cumprimento das atribuições das atividades dos
assessores parlamentares, inclusive no tocante à assiduidade; (AC)”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 02 DE ABRIL DE 2018.
ARE
MARTINS DE CASTRO SÁ
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio
RMA ORIUNDA DO PROJETO DE 1
as a
1! de Eusébio, Av. Eduardo Sá, 50, «
Cep.: 61760-000

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