| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2018 |
| Date | 2018-04-02 |
| Ementa | Adiciona o inciso VIII ao art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica. |
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TRABALHANDO JUNTO COM O POVO RESOLUÇÃO N. 023, DE 02 DE ABRIL DE 2018. a Adiciona o inciso Vil ao art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ; Art. 1º Fica adicionado o inciso VIII ao art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio que passa a vigorar com a seguinte redação: favas Ro Vil — fiscalizar o cumprimento das atribuições das atividades dos assessores parlamentares, inclusive no tocante à assiduidade; (AC)” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 02 DE ABRIL DE 2018. ARE MARTINS DE CASTRO SÁ Presidente da Câmara Municipal de Eusébio RMA ORIUNDA DO PROJETO DE 1 as a 1! de Eusébio, Av. Eduardo Sá, 50, « Cep.: 61760-000