norma nº 85/1991

ad)
* PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
AV. EDUARDO SA, S/N.º - SEDE - EUSEBIO-CE.
PREFEITO E POVO JUNTOS
Lei nº 085, de 29 de abril de 1991
Concede o ABWO que indica, da nova.
nedaçãao ao Ant.4º da Lei nº 066/90,"
a º de 2h de setembro de 1990 e da ou
N
CARL
DIGITALIZADO
tras providencias.
o O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSEBIO-CEARÃ o
Faço saber que a Camara Municipal de Eusebio, decretou e eu sancio |
e no e promulgo a seguinte Leis: o |
Dm Ant. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder um abono, a sen pago no mes de abril do comente ano, no valor “de
Cr$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS | , aos Senvidones da Prefeitura hunicipal,
de Eusebio, que perceberam quantia igual ou inferior a 0k (QUATRO) Piso Muni
cipal de Salanios. |
Ant. 2º —- O Ant. 4º da Lei nº 066/90, de 2h de setembro de 1990, pas
sa'a vigorar com a seguinte redação: A titulo de incentivo e tendo por obje |
tivo melhonar a qualiticação dos Professores e demais Servidores da Prefeitu
na Municipal de Eusebio, tica concedido aos mesmos uma gratificação no valor
de 50% (CINQUENTA POR CENTO 1, sobre 048 salarios base, desde que, comprovem"
ten concluido o 3º Ano do 2º Grau e estarem matriculados em Curso de Prepara
çao ao Vestibular ou em (Universidade que não seja mantida pelo Poder Publi-
Ant. 3º - Ficam criados na Estrutura da Secretaria de Saude do Mu
nicípio, com Lotação na Unidade Obstetrica de Eusêbio, os Cargos em Comiã
40e4 de Dineton Administrativo e Dineton Clínico, ambos de simbolo DAS-2.
Ant. 4º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, ne
vogadas as disposições em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSÉBIO,
227 ( Ain T
EDSON SA
Prefeito Municipal