norma nº 1542/2018

PREFEITURA FP MUNICIPAL
-, EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº: 1.542. de 29 de janeiro de 2018.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder apoio financeiro para
pagamento de premiações aos Campeões e
Vice Campeões dos Torneios, Copas e
Campeonatos Municipais promovidos pela
Prefeitura Municipal de Eusébio através de
sua Secretaria de Esportes no exercício de
2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder apoio financeiro como forma de pagamento de premiações aos Campeões e
Vice Campeões doe Tornoios, Copas o Campconatos Municipais promovidos pela
Prefeitura Municipal de Eusébio através de sua Secretaria de Esportes, são eles:
Torneio inicio do XXVIII Campeonato Municipal de Futebol 2018 (Todas as Divisões),
Tomeio início do Vi Campeonato Municipal de Futsal 2018 (Masculino Adulto). Ill Copa
Eusébio de Masters 02 (Adulto Masters Acima de 40 Anos), Ill Copa Eusébio de
Futebol 2017 (Adulto Masculino), Ill Copa Eusébio de Futsal 2018 (Adulto Masculino),
IV Copa Eusébio de Futebol de Bases 2018 (sub 09, sub 11, sub 13 e sub 15), XXVIII
Campeonato Municipal de Futebol de Eusébio 2018 (1º Divisão, 2º Divisão e 3º
Divisão), VI Campeonato Municipal de Futsal de Eusébio 2018 (Masculino Adulto),
XXII Campeonato Municipal de Futebol de Masters 2018 (Masculino Master) e VI
Campeonato Municipal de Futebol de Bases 2018 (Sub09, Sub11, Sub13, Sub15).
Art. 2º. Os valores serão repassados as equipes Campeãs e Vice
Campeãs dos Torneios e Campeonatos supracitados, respeitando os seguintes
numerários:
. Futebol - Campeão Titular 1º Divisão R$ 3.000,00
Futehol - Vice Campeão Titular 1º Divisão R$ 1.500,00
. Futebol - Campeão Aspirante 1º Divisão R$ 1.200,00
. Futebol - Vice Campeão Aspirante 1º Divisão R$ 600,00
. Futebol - Campeão Titular 2º Divisão RS 1.500,00
sw
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PREFEITURA À MUNICIPAL
it» EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
6. Futebol - Vice Campeão Titular 2º Divisão R$ 800,00
7. Futebol - Campeão Aspirante 2º Divisão R$ 700,00
8. Futebol - Vice Campeão Aspirante 2º Divisão R$ 4UU,UU
9. Futebol - Campeão Titular 3º Divisão R$ 800,00
10. Futebol - Vice Campeão Titular 3º Divisão R$ 600,00
11. Futebol - Campeão Aspirante 3º Divisão R$ 500,00
12. Futebol - Vice Campeão Aspirante 3º Divisão R$ 400,00
13. Futsal - Campeão Adulto Masculino R$ 1.200,00
14. Futsal Vice Campeão Adulto Masculino R$ 800,00
15. Futebol - Campeão Masters Masculino R$ 2.000,00
16. Futebol - Vice Campeão Masters Masculino R$ 1.000,00
17. Futebol - Campeão Rase Sub 09 R$ 400,00
18. Futebol - Vice Campeão Base Sub 09 R$ 200,00
19. Futebol - Campeão Base Sub 11 R$ 400,00
20. Futebol - Vice Campeão Base Sub 11 R$ 200,00
21. Futebol - Campeão Base Sub 13 R$ 400,00
22. Futebol - Vice Campeão Base Sub 13 R$ 200,00
23, Futebol - Campeão Base Sub 15 R$ 400,00
24. Futebol- Vice Campeão Base Sub 15 R$ 200,00
25. Futebol- Campeão da Copa R$ 2.000,00
26. Futebol- Vice Campeão Copa R$ 1.000,00
27. Futsal- Campeão da Copa R$ 800,00
28. Futsal- Vice Campeão da Copa R$ 400,00
29. Futebol- Campeão masters 02 R$ 1000,00
30. Futebol- Vice Campeão masters 02 R$ 500,00
31. Futebol- Campeão base S9 R$ 300,00
32. Futebol- Vice Campeão base S9 R$ 150,00
33. Futebol- Campeão base 511 R$ 300,00
34. Futebol- Vice Campeão base S11 R$ 150,00
35. Futebol- Campeão base S13 R$ 300,00
36. Futebul- Vice Campeão base 513 R$ 150,00
37. Futebol- Campeão base S15 R$ 300,00
38. Futebol- Vice Campeão base S15 R$ 150,00
Parágrafo único - Os Valores destinados as categorias de Base serão
convertidos em materiais esportivos que ficarão sob responsabilidade dos
Professores, Instrutores, Monitores e/ou responsáveis pelas Escolinhas.
Art. 3º. Os Respectivos valores serão repassados aos responsáveis
pelas Equipes das Modalidades e suas respectivas categorias que serão indicados por
ato do Secretário de Esportes do Município de Eusébio-CE. adstrito ao exercício
financeiro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PREFEITURA À MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Parágrafo único - Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal efetivar
a transferência dos recursos em sua totalidade à LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.431.459/0001-02, que
repassará os respectivos valores integralmente aos responsáveis pelas equipes
Campeãs e Vice Campeãs integrantes dos torneios, copas e campeonatos descritos
no artigo 1º da presente Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos próprios da Secretaria Municipal de Esportes ou pelo Gabinete.
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão regulamentados por
Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 29 dias do mês de
janeiro de 2018. PÁ
)
AM LG
Acilón Gonça E
Prefeito Municipal
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