norma nº 1549/2018

PREFEITURA MP MUNICIPAL
» EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.549, de 05 de março de 2018.
Dispõe sobre a inclusão da semana Municipal de
sensibilidade da pessoa com deficiência intelectual
e múltipla no calendário oficial de eventos do
município de Eusébio na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no calendário de eventos oficial do Município de Eusébio a “Semana
Municipal de Sensibilidade da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla” na terceira
semana do mês de setembro, com periodicidade anual.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na sua data de publicação e ficam revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 05 dias do mês de março de 2018.
1
DIA
)
4 ,
actos es
Prefeito Municipal
into Júnior,
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO