norma nº 1550/2018

PREFEITURA AP MUNICIPAL
SEBIO
> Desenvolvimento com qualidade de vida
Lei nº 1.550, de 05 de março de 2018.
Dispõe sobre a inclusão da Semana Literária
Municipal de Eusébio no calendário oficial de
eventos do Município na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no calendário de eventos oficial do Município de Eusébio a “Semana
Literária de Eusébio” na segunda semana do mês de maio, com periodicidade anual.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na sua data de publicação e ficam revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 05 di
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Prefeito Municipal
do mês de março de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO